07/04/2025
Gilvan é eleito pela Frente Nacional de Prefeitos
O prefeito de Santo André, Gilvan Júnior, foi eleito nesta segunda-feira (7), em Brasília, vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com a missão de liderar a articulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que busca aliviar as contas dos municípios em relação ao pagamento de precatórios.
A PEC estabelece um novo regime de pagamento mais equilibrado para os entes federativos e prevê limites proporcionais à dívida de cada município. O objetivo é permitir que as cidades possam quitar suas obrigações judiciais sem comprometer a prestação de serviços essenciais à população.
Com a Câmara dos Deputados já tendo indicado o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) como relator e o deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) como presidente da comissão especial da PEC, coube à FNP a indicação de um representante municipalista para acompanhar a tramitação. O escolhido foi o prefeito de Santo André, Gilvan.
“Assumir essa missão é, antes de tudo, uma responsabilidade com as cidades brasileiras que lutam diariamente para manter as contas equilibradas e os serviços funcionando. A PEC 66 representa uma oportunidade concreta de organizar o pagamento de precatórios de forma mais justa e realista, garantindo que os municípios possam continuar investindo em saúde, educação e infraestrutura. Vamos trabalhar com firmeza para construir um consenso no Congresso”, afirmou Gilvan.
Esse modelo proporcionaria maior sustentabilidade fiscal sem deixar de atender os credores. “Caso a PEC avance com os parâmetros que estamos propondo, Santo André poderá economizar cerca de R$ 78 milhões por ano. Esse valor pode ser redirecionado para investimentos em saúde, educação e áreas essenciais da nossa cidade”, explica Gilvan.
''Estamos esperançosos de que a PEC avançará. Essa é uma demanda coletiva, que também foi reforçada por todos os prefeitos do Grande ABC por meio do Consórcio Intermunicipal”, completou Gilvan.
