15/10/2026
FIM DA ESCALA 6X1 I O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. A votação registrou placar amplo de 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário. A aprovação em rito célere ocorre no contexto da reta final da campanha para o segundo turno presidencial.
O texto aprovado limita a jornada máxima semanal de trabalho a 40 horas e estabelece que o descanso deve ocorrer preferencialmente aos domingos. A medida prevê uma transição gradual para a adaptação das empresas: a redução para 42 horas semanais entra em vigor 60 dias após a promulgação da proposta, alcançando o teto de 40 horas no prazo de 12 meses. A flexibilidade para negociações coletivas e acordos por categoria permanece preservada.
O avanço da pauta no Congresso representa a consolidação da matéria unificada entre os projetos originais dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), relatados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A matéria foi viabilizada após requerimento de calendário especial e liberação de bancada por partidos de oposição. Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta passará por votação em segundo turno para concluir a tramitação e seguir para promulgação.