01/11/2024
JUSTIÇA ELEITORAL REJEITA PEDIDO DE CASSAÇÃO DA CANDIDATURA DE LESSA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Juíza Eleitoral da comarca de São Lourenço, Drª Cecilia Natsuko Miahira Goya rejeitou o pedido de cassação da candidatura de Walter José Lessa (PSD) em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O MPE moveu uma ação pedindo a cassação do registro de candidatura a reeleição do atual prefeito devido a um vídeo gravado no interior da Escola Municipal Eurípedes Prazeres, onde o prefeito foi publicizar, fora do período eleitoral, a entrega de uniformes e equipamentos de informática para os alunos da rede municipal.
Na decisão, a magistrada fundamentou que não há motivos para a cassação da candidatura do atual chefe do executivo e de seu vice. “A divulgação dos vídeos redundou em cenas de pouco mais de 01 minuto e 30 segundos na propaganda dos candidatos, não havendo nos autos indicativos de repercussão anormal da sua veiculação”, escreveu Drª Cecilia Natsuko Miahira Goya.
A ação está transitada e julgada e não cabe mais recurso em nenhuma instância do poder judiciário, uma vez que o Ministério Público não recorreu da decisão.
O prefeito Lessa foi reeleito, no último dia 06 de outubro com 18.345 votos, o que representou 76,98% dos eleitores, seguido de Leonardo Barros Sanches com 3.346 votos, que representou 14,04%, e Paulo Felletti Juninho com 2.141 votos, que representou 8,98%
