17/01/2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, suspendeu trecho de decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto a policiais militares.
O texto beneficiava agentes envolvidos na invasão do Carandiru, ocorrido em 1992. O decreto foi publicado no dia 23 de dezembro.
O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou inconstitucional o indulto de Bolsonaro. A liminar concedida por Weber cita, entre outros pontos, “que o trecho afronta à proteção humana e princípios do direito internacional público”.
Segundo o STF, “a ministra considerou que o indulto aos envolvidos pode configurar a transgressão às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, no sentido de que o Brasil promova a investigação, o processamento e a recompensa satisfatória e eficaz dos responsáveis”.
A ação contra o indulto de Bolsonaro está sob relatoria do ministro Luiz F*x, mas foi analisada pela presidente do STF devido ao recesso do Judiciário. Rosa Weber considerou que havia urgência nesse caso, porque poderia haver “efeitos irreversíveis”.
O Ministério Público de São Paulo havia considerado inconstitucional o decreto do indulto de Natal de Bolsonaro. A representação contra a medida — encaminhada à PGR — foi assinada por Mário Luiz Sarrubbo, Procurador-Geral de Justiça.
Via: Revista Oeste
