31/08/2026
⚖️ A retenção de 11% do INSS é obrigatória na cessão de mão de obra, mas o valor retido nem sempre coincide com a contribuição efetivamente devida.
💰 Quando há excesso, esse recurso permanece imobilizado. E a maioria das empresas sequer identifica a diferença.
📅 A legislação assegura o direito de revisar os últimos 5 anos e requerer restituição ou compensação dos valores pagos a maior.
Como a Pacta Solutions atua:
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✅ Identificação dos valores pagos a maior
✅ Pedido de restituição ou compensação
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