06/09/2023
ARTIGO DA ABRAÇO NACIONAL
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E AI, PRESIDENTE LULA?
Por Geremias dos Santos*
Esta semana comemora-se no nosso país a Independência do Brasil. Você, leitor, acredita que realmente o nosso país é independente? Num país onde a grande mídia, capitaneada por meia dúzia de famílias, dá golpe na nossa democracia e dita as normas neoliberais para que o governante de plantão faça o que eles querem será que possui soberania e verdadeira independência?
Uma mídia golpista que é contra o resultado das urnas e os direitos trabalhistas e previdenciários da classe trabalhadora merece o respeito dos brasileiros? Uma mídia que é contra o principal orgulho do povo brasileiro, que é a empresa Petrobrás? Pior, esta mesma mídia é contra qualquer avanço das rádios comunitárias, da mídia alternativa e democrática em nosso país.
Desta forma, nesta semana também estaremos fazendo a nossa campanha: Semana da Independência das Rádios Comunitárias do Brasil, numa alusão à Independência do Brasil, porque até hoje as rádios comunitárias não conquistaram a sua independência financeira e seus direitos à comunicação de acordo com o artigo 19 da Carta Universal de Direitos Humanos, do Pacto de São José, da Costa Rica, e os direitos previstos no artigos 5º e 220º da Constituição Federal e muito menos respeito pela comunicação que fazem em cerca de 3,5 mil municípios.
Atualmente, somos 5.069 emissoras comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações em 25 anos da lei 9.612/98 e estamos presentes em cerca de 3.500 municípios. Mesmo depois desse período, ainda existem cerca de 2 mil municípios que não usufruíram dessa lei, graças ao plano estratégico do Ministério das Comunicações, de praticar a eterna morosidade estatal na publicação de um plano nacional de outorga priorizando municípios que ainda não tem uma emissora comunitária e, por isso, são considerados “deserto de notícias”, pois nada têm de comunicação local. São principalmente micros, pequenos e médios municípios que mais penam com a falta da comunicação comunitária.
Afinal, o que querem as rádios comunitárias? Queremos que o Presidente Lula faça as alterações no Decreto nº 2.615/98 para que realmente as emissoras possam sobreviver e ter seus direitos à comunicação preservados. Estas emissoras precisam ter um quadro de profissionais para que possam fazer a sua grade de programação com qualidade e prestarem serviços à população com mais agilidade.
Decreto é para regulamentar uma lei e não pode ser maior que a lei e muito menos piorar a lei para qual ela foi criada para beneficiar, neste caso, o povo brasileiro através da comunicação comunitária. As emissoras comunitárias fazem uma comunicação municipalista e as rádios comunitárias, na sua grade de programação, devem priorizar o jornalismo local, defender a cultura local, fomentar o comercio local e, principalmente, garantir o direito humano à comunicação. Onde existir um ser humano, o Estado tem que garantir que à comunicação chegue até ele e, neste caso, as rádios comunitárias e as rádios AM, além das ondas do rádio, têm esse compromisso histórico com o povo brasileiro. A ótica da comunicação comercial, preocupados apenas em encher a conta bancária de seus proprietários, não serve para um país continental como é o nosso e com uma população pobre, que precisa de ajuda em todos os sentidos.
O primeiro exemplo de democratização da comunicação em nosso país foi a criação das rádios comunitárias, através da lei 9.612/98. Só que o decreto 2.615/98, que foi criado para regulamentar a lei, acabou interferindo nas rádios comunitárias e, consequentemente, na democratização da comunicação, na medida em que criou empecilhos para o desenvolvimento das rádios comunitárias e, consequentemente, no desenvolvimento dos municípios onde elas atuam.
Por isso, queremos que o Presidente Lula faça uma reparação histórica para as rádios comunitárias e altere este famigerado decreto, senão irá repetir os mesmos erros do passado apontado pelo ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, no governo Lula, quando o PT fez avaliação dos erros cometidos na comunicação durante os mais de três mandatos à frente da República e chegaram à conclusão que nada fizeram para o setor da comunicação comunitária e para as rádios comunitárias.
E aí, Presidente?
*Geremias dos Santos é presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço Brasil, diretor do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC e ex-sindicalista do Sindpd/MT, Fenadados e CUT/MT.
