23/10/2025
Descubra o que faz um vereador, quais são suas funções, poderes e limitações. Saiba como acompanhar e cobrar o trabalho dos parlamentares da Câmara Municipal.
Você sabe o que um vereador realmente faz em Santarém-PA?
Em época de eleição, essa é uma das perguntas mais comuns — e também uma das mais mal respondidas.
Enquanto alguns acreditam que o vereador tem poder de “fazer obras”, outros acham que ele serve apenas para “aprovar leis”. A verdade está no meio: o vereador é o elo entre o povo e o poder público, com funções específ**as e limites claros.
Vamos entender, de forma prática, o que está — e o que não está — dentro das atribuições de um vereador santareno.
Criar e aprovar leis municipais
A função mais conhecida do vereador é legislar.
Na prática, ele elabora, discute e vota projetos de lei que tratam de temas locais, como transporte, saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura e segurança pública.
Essas leis complementam as normas estaduais e federais, adaptando-as à realidade de Santarém.
Além dos projetos, os vereadores também apresentam requerimentos, indicações e moções, instrumentos usados para cobrar melhorias ou sugerir políticas públicas ao Poder Executivo.
Fiscalizar as ações da Prefeitura
Outra função essencial do vereador é fiscalizar o Executivo municipal, ou seja, acompanhar o trabalho da Prefeitura.
Eles analisam gastos, contratos, licitações e execução de obras, garantindo que o dinheiro público seja bem utilizado.
Segundo o portal da Câmara Municipal de Santarém, cabe aos vereadores “aprovar gastos e fiscalizar as ações da Prefeitura”.
Isso inclui visitar obras, pedir informações oficiais e convocar secretários municipais para prestar esclarecimentos.
Representar o povo de Santarém
O vereador também atua como representante direto da população.
Ele é a voz dos bairros, comunidades e vilas, levando as demandas do povo para o debate político.
Mesmo sem poder executar obras, o vereador pode indicar e cobrar melhorias ao prefeito e aos secretários.
Por isso, a atuação parlamentar vai muito além do plenário — ela começa nas ruas, ouvindo as pessoas e conhecendo os problemas de perto.
O que o vereador não pode fazer
Um erro comum é achar que o vereador tem poder de execução — como contratar servidores, construir escolas ou liberar verbas.
Na verdade, essas ações são exclusivas do Prefeito, não do Legislativo.
O vereador não pode:
Executar obras públicas;
Contratar funcionários;
Liberar recursos do orçamento;
Interferir nas funções do Executivo.
Seu papel é legislar, fiscalizar e representar — nada além, mas também nada menos.
Como acompanhar e cobrar o trabalho dos vereadores
Fiscalizar os fiscais também é papel do cidadão.
Você pode acompanhar todas as ações da Câmara de Santarém acessando o portal oficial: https://santarem.pa.leg.br/
Lá é possível ver:
Projetos de lei em tramitação;
Gastos do Legislativo;
Notícias sobre sessões e audiências públicas.
Participar, assistir às sessões e cobrar transparência são formas diretas de fortalecer a política local.
O vereador é a base da democracia municipal.
Em Santarém-PA, seu papel vai muito além do discurso: ele é quem cria leis, fiscaliza o Executivo e representa as necessidades do povo.
Mas, para que isso funcione de verdade, é preciso que o cidadão também participe — cobrando, acompanhando e entendendo o que cada parlamentar faz (ou deixa de fazer).
Saber o que faz um vereador é o primeiro passo para exigir mais responsabilidade e resultados de quem foi eleito para te representar.
Fontes:
Câmara Municipal de Santarém – Portal da Transparência
Sistema SAPL – Câmara Municipal de Santarém
Lei Orgânica e Regimento Interno de Santarém
