20/03/2025
📲 Mudar regimes de previdência pública pode ser uma tarefa inglória. O tema é complexo, cheio de especificidades e afeta diretamente o bolso da população, o que costuma causar mobilizações por parte da sociedade civil. O assunto é sensível, mas não muda um fato: cada vez mais os orçamentos públicos estão comprometidos com rombos previdenciários.
Esse é o caso do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Sapucaia – Iapss. Segundo o Secretário de Fazenda do município, Fernando Barrozo, em Audiência Pública realizada no dia 24 de fevereiro, a prefeitura tem que repassar para o instituto um valor de cerca de R$ 850 mil por mês, fora o repasse patronal, além da retenção, para que os aposentados e pensionistas recebem seus vencimentos.
E, embora o Regime Geral do INSS esteja nas manchetes com maior frequência, o problema está sufocando orçamentos de governos municipais e estaduais ao redor do país. Como dito acima, Sapucaia está chegando em um ponto crítico, e o futuro pode não ser muito agradável para os aposentados e pensionistas.
Há dois tipos de regimes de RPPS: o de repartição simples e o de capitalização. O primeiro funciona como o INSS, ou seja: as contribuições dos trabalhadores em atividade pagam os benefícios dos aposentados — o que costuma gerar problemas quando o número de inativos cresce a ponto de as contribuições dos ativos não serem suficientes para bancar as aposentadorias. Mais uma vez, é o caso da Cidade da Manga. Ao todo atualmente, o Iapss tem 478 aposentados e pensionistas, com uma folha mensal estimada em R$ 1,7 milhão. A prefeitura de Sapucaia conta hoje com 632 colaboradores ativos e com isso a conta não fecha. A arrecadação dos ativos não suporta o pagamento dos aposentados e pensionistas.
O instituto em Sapucaia, segundo o secretário de fazenda, tem uma reserva técnica de R$ 24 milhões, mas deveria estar com R$ 200 milhões. A diferença é brutal com esse déficit atuarial considerável e se todos os gestores municipais não puserem em prática um plano para equacionar o déficit, não terão dinheiro para pagar as aposentadorias dos servidores no futuro.
Pela legislação atual, os fundos previdenciários dos municípios e Estados precisam funcionar de forma a atingir o equilíbrio financeiro e atuarial. Mas, caso haja alguma insuficiência financeira, os entes são obrigados a cobrir o rombo. Por isso, muitas vezes, os municípios são obrigados a aumentar sua alíquota de contribuição ao fundo. Isso, na prática, signif**a que o dinheiro público de todos está sendo usado para custear as aposentadorias dos servidores, ou implica no desvio de recursos de outras áreas para a previdência — caso da Prefeitura de Sapucaia.
O caso é tão complexo, que deixa muitas dúvidas no ar. Uma das maiores, é que quando a prefeitura não conseguir realizar o complemento, o instituto terá que usar sua reserva técnica e com os atuais valores, isso corresponde a aproximadamente dois anos somente.
Uma das soluções seria a implementação da segregação de massas, que consiste em dividir os servidores em dois grupos, um para o fundo capitalizado e outro para o fundo de repartição e, aos poucos, ir transferindo aqueles do regime de repartição para o regime capitalizado.
Em Sapucaia, de concreto, medidas urgentes precisam ser tomadas o mais rápido possível para evitar o colapso do Iapss.
