21/10/2025
⚠️TCE-SP reprova novamente as contas do ex-prefeito Dean Martins: rombo milionário, contratações irregulares e falhas graves na gestão
Não teve jeito. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) confirmou o parecer desfavorável às contas do ex-prefeito de Sete Barras, Dean Alves Martins, referentes ao exercício de 2022. Mesmo após pedido de vista, a decisão publicada em 17 de outubro manteve o resultado anterior da Primeira Câmara do tribunal, de 15 de outubro de 2024, que escancarou um verdadeiro colapso administrativo, com déficits, dívidas e graves falhas de gestão.
Segundo o relator Marco Aurélio Bertaiolli, o município apresentou déficit orçamentário de 8,63%, equivalente a R$ 5,9 milhões, além de aumento de 15,25% na dívida de longo prazo e insuficiência financeira superior a um mês de arrecadação. O relatório também apontou a ausência de comprovação de repasses ao INSS, mesmo após cobranças formais, agravando ainda mais a situação fiscal de Sete Barras.
Entre as irregularidades, o TCE identificou contratações sem concurso público, incluindo agentes comunitários de saúde, auxiliares e motoristas, em afronta direta à Constituição. Outro ponto crítico foi a contratação de médicos via RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), somando R$ 380,3 mil, sem licitação, ou contratação regular.
Na saúde, houve atrasos no envio do Relatório Anual de Gestão, falhas nos dados informados e fracionamento de despesas que totalizam R$ 3,8 milhões. O tribunal também registrou precariedade na garagem municipal e falta de transparência no portal oficial, que não disponibilizava informações obrigatórias à população.
Com mais essa reprovação, Dean Martins acumula um histórico negativo inédito: em oito anos de mandato, nenhuma de suas contas foi aprovada pelo Tribunal de Contas. O resultado reforça um legado de dívidas, desorganização e prejuízo aos cofres públicos, marcando um dos períodos mais problemáticos da administração municipal de Sete Barras.
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