Eduardo Hirose

Eduardo Hirose 📚 Especialista em Direito Previdenciário
🎓Criador da
💎 Ex-servidor do INSS
✅ +11.000 Casos Analisados
🧠 +12 anos Experiência

08/03/2023

O INSS suspendeu as operações de empréstimos consignados para beneficiários do BPC/LOAS (Portaria 1.114).

A medida vale apenas para novos contratos.

Não é verdade que o valor do auxílio reclusão será de R$ 1.754,18.O valor do auxílio corresponde a um salário mínimo, ou...
17/01/2023

Não é verdade que o valor do auxílio reclusão será de R$ 1.754,18.

O valor do auxílio corresponde a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302,00.

O auxílio poderá ser pago aos dependentes do detento e que, no mês da prisão, tenha tido renda igual ou inferior ao teto de R$ 1.754,18.

Lembrando que o benefício é pago aos familiares dos presos que tenham contribuído com o INSS.

A alteração é apenas no limite de renda para concessão do benefício.

Além disso para recebimento é necessário atender os seguintes requesitos:

- Precisa ter atividade reconhecida pelo INSS e contribuído com a previdência por no mínimo 24 meses;

- Prisão em regime fechado ou semiaberto até 17/1/2019;

- A média de contribuições nos 12 meses anteriores à prisão esteja dentro do limite de R$ 1.754,18;

- O preso não pode receber salário ou outro benefício do INSS durante a prisão.

*Menos de 10% da população carcerária tem direito ao benefício e quem recebe o valor são os familiares (filhos ou cônjuge).

Repasse essa informação.

O Projeto de Lei 2753/22 que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê que em casos de pagamentos de benefícios atr...
16/01/2023

O Projeto de Lei 2753/22 que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê que em casos de pagamentos de benefícios atrasados do INSS, a correção seja pela inflação + juros de mora.

Endereço

Taquaritinga, SP

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