19/09/2025
|| Flávio Dino, do STF, aciona PF para investigar Bolsonaro por conduta na pandemia 🚨
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar as conclusões do relatório final da CPI da Pandemia. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais citados no documento.
Segundo Dino, estão preenchidos os requisitos legais para a investigação. Ele concedeu prazo inicial de 60 dias para as apurações. “A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos”, destacou.
Realizada entre abril e outubro de 2021, a CPI concluiu que Bolsonaro teve papel central na condução da crise sanitária, o que contribuiu para que o Brasil atingisse a marca de 700 mil mortes por Covid-19.
O relatório final recomendou o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, entre eles charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte. Também apontou crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e crimes contra a humanidade, como extermínio e perseguição, descritos no Estatuto de Roma.
Além de Bolsonaro, a CPI indiciou 77 pessoas físicas e duas jurídicas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde.
Entre os casos investigados estavam suspeitas de fraudes na compra de vacinas e em contratos de fornecedores do Ministério da Saúde. O relatório de 1.288 páginas foi entregue pessoalmente ao então procurador-geral da República, Augusto Aras.
Apesar disso, as apurações preliminares conduzidas pela PGR não resultaram em inquéritos no STF. À época, a vice procuradora-geral Lindôra Araújo argumentou que o relatório apresentava deficiências e não sustentava a abertura de investigações contra os indiciados.
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