02/07/2025
Viagens de Janja viram alvo na Justiça, e AGU sai em defesa da primeira-dama rolezeira ✈️
|| Viagens de Janja viram alvo na Justiça, e AGU sai em defesa da primeira-dama rolezeira ✈️
A Advocacia Geral da União (AGU), em conjunto com a primeira-dama Janja, apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal um pedido de arquivamento da ação popular que questiona o uso de recursos públicos e aeronaves da FAB em viagens internacionais realizadas por ela. Os autores do processo, um advogado e um vereador, alegam que os deslocamentos infringiriam princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, já que Janja não ocupa cargo público oficial
Na petição, a defesa argumenta que:
A ação é genérica, mal fundamentada e inadequada juridicamente;
Não há provas de que as viagens tenham provocado prejuízo aos cofres públicos;
Houve respaldo legal, com autorização por decreto presidencial, e liminar anterior já foi negada pelo Judiciário
Trata-se de ativismo judicial que busca interferir na separação dos poderes
Além disso, a AGU solicita aplicação de multa aos autores caso seja comprovado o uso da justiça para fins protelatórios ou tumultuar o processo. Também defende a possibilidade de Janja e a União apresentarem novas provas, se necessário, ao longo da tramitação
O pedido agora será analisado pela 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que decidirá se arquiva o processo ou o segue em análise de mérito.
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