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31/05/2026

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28/05/2026

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso Nacional propõe mudanças no modelo de funcionamento político de municípios de pequeno porte no Brasil. A medida prevê alterações na estrutura de representação local em cidades com até 30 mil habitantes, que hoje concentram mais de 70% dos municípios do país.

Pela proposta, esse grupo de municípios deixaria o modelo tradicional de câmaras de vereadores e passaria a adotar uma forma alternativa de representação, baseada em conselhos comunitários. Nessa estrutura, os atuais vereadores poderiam atuar como conselheiros locais, com funções voltadas ao acompanhamento das demandas da população e da administração municipal.

Outro ponto em debate é a forma de remuneração desses representantes. Em vez de um salário fixo mensal, a atuação seria compensada por meio de ajuda de custo vinculada à participação em reuniões e atividades oficiais.

Os autores da proposta argumentam que a mudança pode reduzir despesas públicas em municípios com menor capacidade de arrecadação, especialmente nos custos relacionados ao funcionamento do Legislativo municipal.

Para iniciar sua tramitação formal na Câmara dos Deputados, a PEC ainda precisa do apoio mínimo de 171 parlamentares. Até o momento, o texto segue em fase de articulação política e discussão entre diferentes setores.

A proposta já gera debate entre especialistas e representantes políticos. Defensores afirmam que o modelo pode tornar a gestão pública mais enxuta. Já críticos alertam que a ausência de remuneração fixa pode limitar a participação de pessoas sem estabilidade financeira, o que poderia restringir a diversidade na representação política local.

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