Luiz Fernando Martins

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Luiz Fernando Martins Talvez uma página didática, ou, quem sabe, apenas um espaço para minhas reflexões. Sou autor de obras sobre direito.

Jurista, professor e autor com atuação interdisciplinar nas áreas do Direito, da linguagem e da Administração Pública. Ensino conteúdos jurídicos e linguísticos com clareza, precisão conceitual e compromisso com a formação crítica. Atuei como Secretário Parlamentar na Câmara dos Deputados, Chefe de Gabinete na Assembleia Legislativa do Paraná e Assessor Jurídico na Prefeitura de Guarapuava. Desenv

olvo pesquisas sobre regime democrático como princípio estruturante, proteção de dados pessoais, decisões públicas por algoritmos e linguagem jurídica, sempre com base constitucional e preocupação institucional. Compartilho minhas reflexões, projetos e produções acadêmicas em www.luizfernandomartins.com.br.

15/09/2025

Logotipo, slogan, fontes, cores e tipografia formam o que conhecemos como identidade visual, mas, afinal, isso é permitido ou proibido?





11/09/2025

No âmbito eleitoral, o TSE (Ac. nº 4.592/2005, rel. Min. Gilmar Mendes; REspe nº 25.614/2006, rel. Min. César Asfor Rocha) entende que a mera indicação nominativa, sem slogan ou pedido de voto, não configura propaganda ilícita nem abuso de poder.

No Direito Administrativo, TJMG e TCE/PR admitem a identificação nominal padronizada e discreta em inaugurações, sem violação ao princípio da impessoalidade. O STJ, por fim, afasta a tipificação do art. 11 da Lei nº 8.429/92 quando ausentes dolo de autopromoção e lesão ao erário.

Observa-se, assim, caráter histórico-cerimonial, irrelevância pecuniária, transparência e finalidade pública.










11/09/2025

Uma das primeiras placas inaugurais já registradas na história.

De Uruk, na antiga Mesopotâmia, dedicada ao templo de Inanna, sob o governo de Ur-Nammu (c. 2112–2095 a.C.).

🔔 Hoje, às 18h, tem vídeo novo no canal: Um agente político pode ser punido por ter seu nome constante em placa inaugural?

10/09/2025

Agente político pode ser punido por ter seu nome em placa inaugural?










A quebra da imunidade material por ilícito eleitoral na tribunaHá situações em que a jurisprudência e a doutrina conclue...
09/09/2025

A quebra da imunidade material por ilícito eleitoral na tribuna

Há situações em que a jurisprudência e a doutrina concluem que o melhor fundamento se estabelece na própria literalidade da lei.





Neste vídeo, analisamos a quebra da imunidade material por ilícito eleitoral na tribuna, um tema central do Direito Eleitoral e Constitucional. Exploramos os...

09/09/2025

A quebra da imunidade material por ilícito eleitoral na tribuna

Há situações em que a jurisprudência e a doutrina concluem que o melhor fundamento se estabelece na própria literalidade da lei.





07/09/2025

Vídeos sobre Direito Eleitoral - indique para aquela pessoa que se interessa pelo tema.




07/09/2025

Promoção Pessoal Ilícita versus Abuso de Poder Político - Exemplos






07/09/2025

🎥 Entre o mandato e a candidatura

Você sabe qual é a diferença entre promoção pessoal ilícita e abuso de poder político?

Consequências!






Reencontrar o professor Arli me fez lembrar daquilo que me pediu para nunca esquecer:As nossas opiniões jurídicas podem ...
05/09/2025

Reencontrar o professor Arli me fez lembrar daquilo que me pediu para nunca esquecer:

As nossas opiniões jurídicas podem ajudar ou prejudicar pessoas. Opinar é sempre um ato de grande responsabilidade.

É sobre ter consciência, rigor e compromisso com aquilo que se diz.

05/09/2025

🎥 Entre o mandato e a candidatura

Você sabe qual é a diferença entre promoção pessoal ilícita e abuso de poder político?

Vamos agora entender o elemento caracterizador.










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