26/07/2025
Feliz Dia dos Avós 🤩💗😍
Hoje é dias dos avós, e já deixamos a mensagem prontinha pra você que é vovô ou vovó: é só encaminhar pros netos ou compartilhar nas redes!
A mensagem também ajuda a lembrar que o respeito aos avós não é só uma questão de educação e afeto – é lei. Isso está assegurado no Estatuto da Pessoa Idosa, que destaca:
Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
O Ministério Público do Paraná atua para garantir que as previsões do Estatuto sejam respeitadas! Assim, qualquer violação pode ser levada ao MPPR! Nossos contatos estão no site mppr.mp.br
