Leges Concursos

18/05/2026

🚔 Plataforma de Questões Específicas para Guarda Municipal

Treine com questões comentadas focadas exclusivamente nos concursos de Guarda Municipal e descubra exatamente o que mais cai na sua prova.

✅ Resolva questões da banca do seu concurso
✅ Veja qual matéria está te derrubando
✅ Acompanhe seu desempenho por disciplina
✅ Foque apenas no que realmente precisa melhorar
✅ Questões comentadas e organizadas por assunto

🔥 TESTE GRÁTIS DISPONÍVEL NO LINK DO PERFIL

18/05/2026

17/05/2026

Com base no Artigo 103 do ECA (Lei nº 8.069/1990), a definição legal é direta:

"Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

Portanto, abrange as duas categorias do direito penal, não ficando restrito a apenas uma delas e excluindo as infrações puramente administrativas.

Gabarito: Alternativa D

10/05/2026

Gabarito:
Letra C

Comentário:
O flagrante próprio (também chamado de real ou verdadeiro) ocorre quando o agente é surpreendido no momento em que está executando a conduta criminosa ou logo após terminá-la, conforme estabelece o art. 302, incisos I e II, do Código de Processo Penal. No caso narrado, como o indivíduo foi detido imediatamente após a subtração, a situação se amolda perfeitamente ao inciso II do referido artigo.

As demais alternativas estão incorretas pois:

* As prisões preventiva (A) e temporária (B) são modalidades de prisão cautelar que dependem de ordem judicial, não ocorrendo no momento do crime.
* O flagrante presumido (D), previsto no art. 302, IV, ocorre quando o agente é encontrado, algum tempo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração, sem que tenha havido perseguição imediata.

27/04/2026

Lei 9.455/1997 - Art. 1º , § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

24/04/2026

40 MIL SEGUIDORES.

Parece só um número…
Mas por trás disso tem história.

Tem gente que começou do zero.
Tem gente que já desistiu uma vez… e voltou.
Tem gente que estuda cansado, depois do trabalho.
Mas continua.

E é por isso que esse perfil existe.

O Leges Concursos não é só conteúdo.
É estratégia. É direção. É preparação de verdade.

Aqui, você não estuda qualquer coisa.
Você estuda o que cai.

E esses 40 mil mostram uma coisa:
você não está sozinho nessa caminhada.

Agora me diz…
👉 Quem aqui vai ser aprovado na Guarda Municipal?

Seguimos juntos até a sua aprovação. 🚔📚

03/04/2026

Deixe sua resposta nos COMENTÁRIOS e veja a resposta abaixo!

Gabarito: D

A questão descreve o conceito de desconcentração administrativa. Trata-se de uma técnica de distribuição interna de competências que ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica (ente federativo ou entidade da Administração Indireta), resultando na criação de órgãos públicos despersonalizados. O objetivo principal é a especialização de funções para otimizar a prestação do serviço público.

A alternativa C está incorreta pois a descentralização pressupõe a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, distinta daquela que a criou (por exemplo, a criação de uma Autarquia pela União). Já as alternativas A e B referem-se, respectivamente, à relação hierárquica decorrente da organização e ao próprio ente resultante do processo, mas não ao conceito da técnica administrativa solicitada.

Em provas de Guarda Municipal, é recorrente a confusão entre os termos. Uma técnica de memorização eficaz é associar o "CO" de desCOncentração com a criação de COrpo (órgãos internos) e o "CE" de desCEntralização com a criação de CEntros (novas entidades/pessoas jurídicas).

31/03/2026

Deixe sua resposta nos COMENTÁRIOS e veja a resposta abaixo!

Gabarito: A alternativa B - Contra a incolumidade pública está correta. O incêndio causado pela senhora, mesmo que não intencional, colocou em risco a segurança pública e o patrimônio alheio. Este tipo de situação é tipicamente enquadrado como crime contra a incolumidade pública, conforme o Código Penal.

06/03/2026

Deixe sua resposta nos COMENTÁRIOS e veja a resposta abaixo!

Gabarito: C) Atos ordinatórios.

Ofícios e despachos são usados pela Administração para organizar e dar andamento aos serviços internos, por isso são atos ordinatórios.

28/02/2026

Deixe sua resposta nos COMENTÁRIOS e veja a resposta abaixo!

Gabarito: B
Comentários: O enunciado pede a identificação do papel da jurisprudência no cenário do Direito Administrativo. A jurisprudência, assim entendido como o conjunto reiterado de decisões judiciais, acerca de um determinado tema, em um dado sentido, constitui uma das fontes de tal ramo do direito, como se pode verificar, por exemplo, da seguinte lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: "A jurisprudência, representada pelas reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido, é fonte secundária do direito administrativo, influenciando marcadamente a construção e a consolidação desse ramo do direito."
Fontes formais: Constituição Federal, as leis, os demais atos normativos infralegais e a jurisprudência quanto aos precedentes vinculantes.
Fontes materiais: jurisprudência (não vinculante), a doutrina, os costumes e os princípios gerais de Direito.

25/02/2026

Deixe sua resposta nos COMENTÁRIOS e veja a resposta abaixo!

GABARITO: C

COMENTÁRIO: A alternativa apresenta dois erros de acentuação gráfica:
1. Idéia: Com a Reforma Ortográfica, os ditongos abertos "ei" e "oi" em palavras paroxítonas perderam o acento agudo (forma correta: ideia).
2. Maxima: Trata-se de uma palavra proparoxítona, e a regra gramatical determina que todas as proparoxítonas devem ser acentuadas (forma correta: máxima).