Leges Concursos

13/08/2026

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18/05/2026

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18/05/2026

17/05/2026

Com base no Artigo 103 do ECA (Lei nº 8.069/1990), a definição legal é direta:

"Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

Portanto, abrange as duas categorias do direito penal, não ficando restrito a apenas uma delas e excluindo as infrações puramente administrativas.

Gabarito: Alternativa D

10/05/2026

Gabarito:
Letra C

Comentário:
O flagrante próprio (também chamado de real ou verdadeiro) ocorre quando o agente é surpreendido no momento em que está executando a conduta criminosa ou logo após terminá-la, conforme estabelece o art. 302, incisos I e II, do Código de Processo Penal. No caso narrado, como o indivíduo foi detido imediatamente após a subtração, a situação se amolda perfeitamente ao inciso II do referido artigo.

As demais alternativas estão incorretas pois:

* As prisões preventiva (A) e temporária (B) são modalidades de prisão cautelar que dependem de ordem judicial, não ocorrendo no momento do crime.
* O flagrante presumido (D), previsto no art. 302, IV, ocorre quando o agente é encontrado, algum tempo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração, sem que tenha havido perseguição imediata.

27/04/2026

Lei 9.455/1997 - Art. 1º , § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

24/04/2026

40 MIL SEGUIDORES.

Parece só um número…
Mas por trás disso tem história.

Tem gente que começou do zero.
Tem gente que já desistiu uma vez… e voltou.
Tem gente que estuda cansado, depois do trabalho.
Mas continua.

E é por isso que esse perfil existe.

O Leges Concursos não é só conteúdo.
É estratégia. É direção. É preparação de verdade.

Aqui, você não estuda qualquer coisa.
Você estuda o que cai.

E esses 40 mil mostram uma coisa:
você não está sozinho nessa caminhada.

Agora me diz…
👉 Quem aqui vai ser aprovado na Guarda Municipal?

Seguimos juntos até a sua aprovação. 🚔📚

03/04/2026

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Gabarito: D

A questão descreve o conceito de desconcentração administrativa. Trata-se de uma técnica de distribuição interna de competências que ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica (ente federativo ou entidade da Administração Indireta), resultando na criação de órgãos públicos despersonalizados. O objetivo principal é a especialização de funções para otimizar a prestação do serviço público.

A alternativa C está incorreta pois a descentralização pressupõe a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, distinta daquela que a criou (por exemplo, a criação de uma Autarquia pela União). Já as alternativas A e B referem-se, respectivamente, à relação hierárquica decorrente da organização e ao próprio ente resultante do processo, mas não ao conceito da técnica administrativa solicitada.

Em provas de Guarda Municipal, é recorrente a confusão entre os termos. Uma técnica de memorização eficaz é associar o "CO" de desCOncentração com a criação de COrpo (órgãos internos) e o "CE" de desCEntralização com a criação de CEntros (novas entidades/pessoas jurídicas).

31/03/2026

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Gabarito: A alternativa B - Contra a incolumidade pública está correta. O incêndio causado pela senhora, mesmo que não intencional, colocou em risco a segurança pública e o patrimônio alheio. Este tipo de situação é tipicamente enquadrado como crime contra a incolumidade pública, conforme o Código Penal.

06/03/2026

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Gabarito: C) Atos ordinatórios.

Ofícios e despachos são usados pela Administração para organizar e dar andamento aos serviços internos, por isso são atos ordinatórios.