28/12/2024
As ordens superiores Mocambicanas em breve vão ser chamados para ir responder nesta casa.
Isso é tribunal internacional.
Deixa eu explicar 🇲🇿🫵🏻
O Tribunal Internacional é um órgão jurídico que tem como objetivo julgar e punir crimes internacionais, tais como:
1. Genocídio
2. Crimes de guerra
3. Crimes contra a humanidade
4. Crimes de agressão
O Tribunal Internacional mais conhecido é o Tribunal Penal Internacional (TPI), criado em 1998 pelo Tratado de Roma. O TPI tem sede em Haia, na Holanda, e é responsável por investigar e julgar crimes internacionais cometidos por indivíduos ou Estados.
O TPI tem jurisdição sobre crimes cometidos em qualquer lugar do mundo, desde que o Estado onde o crime foi cometido seja parte do Tratado de Roma ou tenha aceito a jurisdição do TPI.
Além do TPI, existem outros tribunais internacionais, tais como:
1. Tribunal Internacional de Justiça (TIJ): criado em 1945, é o principal órgão judiciário das Nações Unidas e tem jurisdição sobre disputas entre Estados.
2. Tribunais ad hoc: criados para julgar crimes específicos, como o Tribunal Internacional para a antiga Iugoslávia (TPII) e o Tribunal Internacional para Ruanda (TPIR).
Os tribunais internacionais desempenham um papel importante na promoção da justiça e da responsabilidade internacional, e ajudam a prevenir a impunidade para crimes graves.
