21/03/2025
SUSPENSÃO DA USAID COMPROMETE APOIO AO ENSINO BILÍNGUE EM MOÇAMBIQUE
A World Education, uma organização não-governamental, comunicou em princípios de Março corrente o encerramento do programa SABER por orientação do financiador, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), suspensa em Janeiro deste ano pelo Presidente Donald Trump.
SABER é um programa do Ministério da Educação e Cultura, implementado pela World Education e um consórcio de organizações locais (Associação Progresso, NANA e MEPT) nas províncias de Nampula, Niassa, Cabo Delgado e Zambézia. O programa surgiu no âmbito da operacionalização da Estratégia de Expansão do Ensino Bilíngue 2020-2029, tendo como objectivo a melhoria da qualidade de ensino primário; transição bem-sucedida entre os ciclos de aprendizagem e apropriação efetiva desta modalidade pelas escolhas-alvo.
Com vista a apurar os impactos da medida, o Jornal contactou o Ministério da Educação e Cultura através do seu Gabinete de Comunicação e Imagem, mas sem sucesso. Entretanto, o corte do apoio da USAID na educação poderá ter um impacto negativo, quer na materialização da Estratégia de Expansão do Ensino Bilingue 2020-2029, tanto no cumprimento da Lei nº 6/92 de 6 de Maio, que no seu artigo 46 preconiza: “o Sistema Nacional de Educação deve, no quadro dos princípios definidos na presente lei, valorizar e desenvolver as línguas nacionais, promovendo a sua introdução progressiva na educação dos cidadãos”.
Outrossim, o ensino bilingue tem como respaldo constitucional o nº 2 do artigo 9 da Constituição da República de Moçambique: “O Estado valoriza as línguas nacionais e promove o seu desenvolvimento e utilização crescente como línguas veiculares e na educação dos cidadãos”.
Num estudo publicado em 2022 pela Universidade Eduardo Mondlane, a autora Adelina Chambal enfatiza que a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, (UNESCO), desde à sua criação.
