Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 10:00 - 18:00 Terça-feira 10:00 - 18:00 Quarta-feira 10:00 - 18:00 Quinta-feira 10:00 - 18:00 Sexta-feira 10:00 - 18:00

LM Advocacia Internacional

Página Inicial
Portugal
Parede
LM Advocacia Internacional

Informações para nos contactar, mapa e direções, formulário para nos contactar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de LM Advocacia Internacional, Criador de conteúdos digitais, Parede.

LM Advocacia Internacional ⚖️
Lívia Marinho e Maurício de Biasi
Facilitamos seu caminho para uma nova vida 🌍
Expertise em imigração, nacionalidade portuguesa e diplomas médicos.

25/05/2025

🏠 Finalização do Contrato de Arrendamento: Como Funciona? 📜⚖️

Seja em um arrendamento habitacional ou comercial, pode surgir a necessidade de finalizar a relação contratual. Mas atenção: nem sempre essa finalização será consensual! Quando isso acontece, senhorios (proprietários) e inquilinos (arrendatários) devem seguir os meios legais de cessação contratual.

📌 Duas formas principais de encerramento do contrato:

✅ Denúncia – Permite encerrar o contrato a qualquer momento, desde que seja respeitado um prazo mínimo de vigência.
✅ Oposição à renovação – É a comunicação de que, no aniversário do contrato, ele não será renovado.

⚠️ Importante! As regras variam conforme o direito de rescisão seja do senhorio ou do inquilino, e é obrigatório respeitar o prazo de antecedência legal para essa comunicação.

📩 Quer entender como encerrar seu contrato de forma legal e segura? Consulte um advogado de confiança!

05/05/2025

🚨 Sua autorização de residência pode ser CANCELADA se… 🚨
… você ultrapassar o tempo permitido fora de Portugal! 🛂✈️

Poucos sabem, mas há limites legais para permanecer fora do país sem comprometer a residência:

📌 Residência temporária:
❌ Máximo de 6 meses seguidos ou 8 meses interpolados fora de Portugal (no período total de validade do título).

📌 Residência permanente:
❌ Máximo de 24 meses seguidos ou 30 meses interpolados fora de Portugal (num período de 3 anos).

⚠️ Se ultrapassar esses prazos, sua autorização de residência pode ser cancelada!

Fique atento e garanta sua permanência legal no país! ✅

13/04/2025

🏠 A partir de quando o senhorio pode reajustar o contrato de arrendamento? 📜💰

De acordo com o Código Civil, salvo estipulação em contrário, a primeira atualização do valor do arrendamento só pode ser exigida após um ano de vigência do contrato. As atualizações seguintes só podem ocorrer anualmente, sempre respeitando o intervalo de um ano entre reajustes (Art. 1077.º).

⚠️ Se o seu senhorio exigir um reajuste antes desse prazo, sem previsão no contrato, isso é ilegal!

📩 Tem dúvidas sobre seus direitos como inquilino? Fale com um advogado de confiança!

02/04/2025

🇵🇹 Casou-se com um cidadão português antes de 1981? Você pode ter direito à Nacionalidade Portuguesa! 💍📜

Se você se casou com um cidadão português originário antes de 3/10/1981, pode adquirir a nacionalidade portuguesa de forma muito facilitada!

✅ Isenção da taxa! Os emolumentos de 250 euros normalmente cobrados não se aplicam nesse caso.
✅ Mas atenção! O casamento precisa estar transcrito em Portugal, mesmo que não esteja mais vigente (seja por divórcio ou viuvez).

⚠️ Quer saber se você tem direito? Consulte um advogado especializado e garanta sua nacionalidade!

20/03/2025

🇵🇹 Quer iniciar seu processo de Nacionalidade Portuguesa? Comece pelo começo! 📜🔍

Se você tem antepassados portugueses e não sabe por onde começar, a resposta é simples: identifique a raiz do seu direito à nacionalidade!

📌 O primeiro documento essencial:
✅ Assento de nascimento ou assento de batismo do(a) português(a) originário(a).
❌ Sem esse documento, não é possível dar início ao processo.

📂 O que você precisa para localizar a certidão?
🔹 Nome completo do antepassado
🔹 Nome dos pais
🔹 Data de nascimento
🔹 Distrito, Concelho e Freguesia de nascimento

🔎 Dependendo do ano de nascimento, o documento pode estar:
📍 Em um Arquivo Distrital (se for um assento de batismo mais antigo)
📍 Em uma Conservatória de Registo Civil (se for um assento de nascimento)

⚠️ A busca por essas certidões pode ser complexa! Muitas vezes, contar com a ajuda de um profissional especializado é essencial para agilizar o processo e garantir a correta obtenção dos documentos.

13/03/2025

✅ Cidadãos da União Europeia precisam de registro em Portugal? SIM! 🇵🇹🇪🇺

Mesmo com um procedimento simplif**ado, cidadãos da União Europeia, Suíça e Espaço Econômico Europeu que desejam fixar residência em Portugal precisam solicitar o CRUE – Certif**ado de Registo de Cidadão da União Europeia na Câmara Municipal da sua área de residência.

📌 O que é necessário para obter o CRUE?
💰 Taxa: 15 euros
📄 Documentos básicos (podem variar conforme a Câmara Municipal):
✅ Documento de identif**ação do país de origem
✅ Comprovativo de morada
✅ Comprovativo de meios de subsistência
✅ NIF (Número de Identif**ação Fiscal)

⏳ E depois?
Após 5 anos de residência, o cidadão europeu deve solicitar a residência permanente junto à AIMA.

⚠️ Para garantir que tudo esteja correto, conte com um advogado devidamente inscrito em Portugal para auxiliar no seu processo imigratório!

06/03/2025

⚖️ **Sou cidadão português e me divorciei no Brasil. O que devo fazer?** 🇵🇹🇧🇷

Se você possui **dupla cidadania** (brasileira e portuguesa) e se **divorciou no Brasil**, é essencial **informar essa mudança ao governo português** para que seu estado civil seja atualizado legalmente em ambos os países.

📌 **O que é necessário?**
✅ Se o divórcio foi **judicial**, dentre outros documentos, cópia de todo o processo, autenticado e apostilado.
✅ Se foi um **divórcio extrajudicial**, dentre outros documentos, a escritura recente apostilada também precisa passar pelo processo de validação.
✅ Ambos os casos passam pelo crivo do **Tribunal da Relação competente**, através de uma **Ação de Revisão e Confirmação de Sentença/Escritura Estrangeira**.

⚠️ **Sem esse procedimento, o divórcio não terá validade legal em Portugal!**

📩 **Tem dúvidas ou precisa de ajuda para regularizar sua situação? Procure um advogado com inscrição em Portugal!**

28/02/2025

🎭🇵🇹 Carnaval em Portugal: Tradição, Cores e Cultura! 🎉✨

O Carnaval em Portugal tem um charme único! Enquanto no Brasil o samba e os desfiles dominam a festa, em Portugal o destaque f**a por conta das festas de rua, corsos carnavalescos (tipo blocos) e máscaras e trajes típicos de cada região.

💃Embora o Carnaval português tenha um estilo próprio, há locais que oferecem festas com um toque mais “abrasileirado”. Mas a melhor parte de morar em outro país é vivenciar novas culturas, então aproveite para mergulhar na tradição portuguesa!

📌 E os carnavais mais animados de Portugal?
🎭 Torres Vedras e Ovar estão entre os destinos mais famosos para a folia!

👉 E você, já curtiu o Carnaval em Portugal? Conta aqui como foi! 👇

21/02/2025

⚠️ Recebeu um e-mail da AIMA com “Projeto de Decisão de Indeferimento”? Atenção! 📨🚨

Se você esteve em uma Loja da AIMA ou na Estrutura de Missão da AIMA e, meses depois, recebeu um e-mail com um texto repleto de artigos jurídicos mencionando “Projeto de Decisão de Indeferimento – Audiência Prévia de Interessados”, fique atento!

📌 Isso é uma notif**ação importante! Você precisa:
✅ Juntar novos documentos ou atualizar os já entregues
✅ Atender ao pedido em até 10 dias úteis

❗ Se ignorado ou respondido de forma insuficiente, seu título de residência poderá ser indeferido!

📩 Precisa de orientação? Fale com um advogado e evite complicações no seu processo!

19/02/2025

🚨 O Que NÃO Fazer na Entrevista da AIMA! ❌🛂

A entrevista na AIMA é um momento decisivo para o seu processo de residência, e alguns erros podem comprometer seu pedido. Veja o que NÃO fazer:

❌ Ir sem a devida orientação – O funcionário apenas segue a lei, então não espere flexibilidade caso falte algum documento.
❌ Não conferir os documentos antes – A ausência de um documento essencial pode gerar uma notif**ação imediata e iniciar o prazo de apenas 10 dias úteis para correção.
❌ Acreditar em qualquer informação da internet – Há muitos equívocos circulando! Sempre consulte o site oficial da AIMA ou um profissional qualif**ado.
❌ Chegar despreparado – Se não puder ter um advogado acompanhando, ao menos busque informações confiáveis para não ser pego de surpresa.

⚠️ Evite erros e garanta um processo mais tranquilo!

📩 Precisa de ajuda? Sempre consulte um advogado 🇵🇹 de sua confiança!

15/02/2025

🇵🇹 Processo de Nacionalidade: Consulado ou Conservatória em Portugal? 📜🔎

Muitos se perguntam qual a melhor alternativa para iniciar o processo de nacionalidade portuguesa:

📌 No Consulado Português no país de origem ou
📌 Diretamente na Conservatória em Portugal?

A resposta depende do perfil do requerente!

✅ Se você busca acompanhamento full time, com instrução em todas as fases do processo, evitando e antecipando inconvenientes, otimizando tempo e dinheiro e prevenindo gastos desnecessários com redundância de certidões, a melhor opção é a Conservatória em Portugal.

⚠️ atenção! Para um processo seguro, é essencial contar com a assessoria de um advogado de sua confiança COM INSCRIÇÃO EM PORTUGAL.

📩 Quer saber qual a melhor opção para o seu caso? Fale com um advogado inscrito em Portugal.

12/02/2025

Desde a sua criação no ano de 2022, a AR CPLP vem sofrendo modif**ações com o passar do tempo e muitos brasileiros aguardam ansiosamente pelas novidades que vem por aí.
A grande polêmica da AR CPLP, dentre muitas questões, residia no fato de não obedecer ao modelo padronizado da União Europeia para emissão dos cartões, uma vez que ela foi apresentada no formato de um papel A4.
Desta vez, a expectativa é que a residência obedecerá a norma comunitária e assim ser emitida em cartão.
Além disso, a AR CPLP até então só estava disponível para os cidadãos que posuíssem visto. Agora, qualquer cidadão brasileiro poderá fazer jus a essa modalidade, desde que tenha entrada legal.
A possibilidade dessa residência desburocratiza e muito o atual sistema de entrada e permanência em Portugal para diversas pessoas, além de permitir que muitas que não fizeram manifestação de interesse a tempo, possam, crê-se, enfim garantir a sua regularização em território português.
Na prática, a rapidez na implementação disto vai depender do governo e da AIMA.

Endereço

Parede

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	10:00 - 18:00
Terça-feira	10:00 - 18:00
Quarta-feira	10:00 - 18:00
Quinta-feira	10:00 - 18:00
Sexta-feira	10:00 - 18:00

Telefone

+351913525123

Website

https://lmadvocaciainternacional.com/

Notificações

Seja o primeiro a receber as novidades e deixe-nos enviar-lhe um email quando LM Advocacia Internacional publica notícias e promoções. O seu endereço de email não será utilizado para qualquer outro propósito, e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.