22/11/2025
A Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, adotada em 1990 e posteriormente revista em 2003, representa o documento jurídico e político mais importante do país. Ela estabelece os princípios fundamentais do Estado, define os direitos e deveres dos cidadãos e organiza o funcionamento das instituições democráticas. Enquanto norma suprema, é o alicerce sobre o qual se constrói todo o sistema jurídico e político santomense.
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Foto: TÉLA NÓN