19/12/2025
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (18), a existência de racismo estrutural no Brasil e graves violações a preceitos fundamentais da população negra. O julgamento da ADPF 973 determinou uma série de obrigações ao poder público.
Entre as medidas, estão a revisão ou elaboração de um novo plano nacional de combate ao racismo estrutural e a reavaliação de procedimentos de acesso a oportunidades de educação e emprego por meio de cotas raciais. Órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e polícias deverão criar protocolos de atendimento específicos para pessoas negras.
A ação é resultado da articulação do movimento negro e foi apresentada por sete partidos políticos. Ministros como Gilmar Mendes e Edson Fachin destacaram a dimensão histórica do racismo e a insuficiência das políticas públicas atuais para combater essas desigualdades persistentes.
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Texto: Giovanne Ramos () | Alma Preta Jornalismo
📸 Pedro Ladeira | AFP
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