02/13/2019
Oi Pessoal, boa tarde!
Quem tiver dúvidas pode encaminhar que nossa equipe de advogadxs voluntárias estará à disposição.
A sessão já está ao vivo na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
Hoje tem sessão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, que pretende criminalizar especificamente as formas de homofobia e transfobia, como sendo, ofensas (individuais e coletivas), homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.
Uma ADO é uma ação ajuizada para que o Estado identifique, reconheça, e dê a devida resposta para a omissão estatal em garantir algum direito constitucional.
A ADO 26 reconhece que a identificação das práticas de LGBTfobia é de difícil delimitação. O repertório lesbofóbico, homofóbico, bifóbico e transfóbico é amplo, e sempre se renova.
Serão analisadas, a partir de 14h, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733.
No primeiro, o Partido Popular Socialista (PPS) pede que o STF declare a omissão do Congresso Nacional em aprovar projeto de lei que criminalize atos de homofobia. O ministro Celso de Mello é o relator.
Já o mandado de injunção foi impetrado pela Associação Brasileira de g**s, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e tem como relator o ministro Edson Fachin.
Acompanhe ao vivo na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/