07/04/2025
Imigração e Aluguel de Imóveis no Tennessee: O Que Você Precisa Saber
Não, o Tennessee não proíbe o aluguel de casas para imigrantes. No entanto, uma nova lei no estado, a Senate Bill 392, cria penalidades criminais para indivíduos ou organizações que "abrigarem" um imigrante indocumentado com fins lucrativos, o que inclui fornecer abrigo. Esta lei foi contestada na justiça, com um processo argumentando que ela viola os direitos da Primeira Emenda daqueles que prestam ajuda.
Veja uma explicação mais detalhada:
Senate Bill 392
Esta lei visa indivíduos ou organizações que se beneficiam financeiramente ao abrigar imigrantes indocumentados.
"Abrigar"
A lei define "abrigar" para incluir o fornecimento de abrigo, o que gerou preocupações sobre seu impacto em instituições de caridade, igrejas e até mesmo famílias que hospedam parentes.
Processo Judicial
Um processo movido contra a lei alega que ela infringe a liberdade religiosa, podendo criminalizar o trabalho de caridade de igrejas e organizações religiosas.
Direitos de Propriedade
A lei do Tennessee não exige uma licença imobiliária para arrendar ou alugar propriedades. Portanto, os proprietários podem alugar legalmente para imigrantes, embora devam estar cientes das implicações potenciais da lei de "abrigar" se estiverem fornecendo abrigo.
https://newschannel9.com/news/local/new-tennessee-law-would-criminalize-aiding-undocumented-immigrants-sparking-legal-concern