17/09/2022
𝐆𝐑𝐔𝐏𝐎 𝐏𝐀𝐑𝐋𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 |𝐂𝐎𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐀𝐃𝐎
1.O Grupo Parlamentar da UNITA informa a opinião pública nacional e internacional que, por ocasião da Reunião Constitutiva da V Legislatura da Assembleia Nacional realizada no dia 16 de Setembro de 2022 em Luanda, as propostas do MPLA e da UNITA sobre a constituição da Mesa Definitiva da Assembleia Nacional, foram motivo de uma demorada concertação política, entre os Grupos Parlamentares dos dois partidos, por mais de oito(8) horas, sobretudo porque a proposta do MPLA espelhava uma mentalidade hegemónica de Partido-Estado, não tinha em consideração a vontade do povo expressa nas urnas e a nova composição da Assembleia Nacional, isto é, a correlacção de mandatos entre os dois Partidos Políticos que têm Grupos Parlamentares.
2. A concertação feita de vontade patriótica e com base no Regimento da Assembleia Nacional entre delegações dos dois Grupos Parlamentares chefiadas pelos seus respectivos Presidentes, Deputados Virgílio Fontes Pereira e Liberty Chiyaka, estes mandatados pelos líderes dos respectivos partidos políticos, nomeadamente Sua Excelência Dr João Lourenço e Sua Excelência Eng. Adalberto Costa Júnior, havia resultado nos seguintes compromissos:
a)-A aprovação da candidata do MPLA, para Presidente da Assembleia Nacional;
b)-A aprovação dos candidatos para Primeiro e Terceiro Vice-Presidentes propostos pelo MPLA;
c)- A aprovação dos candidatos para Segundo e Quarto Vice-Presidentes propostos pela UNITA;
d)- Manter a proposta de Secretários da Mesa apresentada pelo MPLA, isto é, o Primeiro e Segundo Secretários da Mesa para o MPLA; o Terceiro e Quarto Secretários da Mesa para a UNITA.
3. Depois do compromisso firmado de boa fé entre as partes, mediante palavra de honra, surpreendentemente, minutos antes do re-início da sessão constitutiva, o Grupo Parlamentar da UNITA foi informado que a Direcção do MPLA tinha decidido não mais honrar a palavra dada, quebrando assim todos os entendimentos políticos e rearrumou as precedências de acordo com o seu interesse estritamente partidário e não de acordo uma visão de país inclusivo, tão pouco de acordo com o Regimento da Assembleia Nacional, em desrespeito aos valores da ética, da elevação moral e dos adversários políticos que representam parte signif**ativa do povo angolano.
4.Desta feita, a Direcção do MPLA impôs à Assembleia Nacional o Primeiro e Segundo Vice-Presidentes para si, o Terceiro e o Quarto Vice-Presidentes para a UNITA.
5. Na história política recente do Parlamento angolano multipartidário, recordamos que na Primeira Legislatura a UNITA teve 70 Deputados e ocupou por direito, o cargo de Segundo Vice-Presidente da Assembleia Nacional, na pessoa do Dr. Jerónimo Wanga e, depois, do Dr. Fernando Heitor.
6. Nesta V Legislatura que hoje inicia, a UNITA tem 90 Deputados, por isso, não se pode aceitar nem compreender que a vontade expressa nas urnas não esteja reflectiva com a devida dignidade na Mesa Definitiva da Assembleia Nacional.
7.Em sinal de protesto contra a violação dos compromissos assumidos pelo MPLA, o Grupo Parlamentar da UNITA não votou a eleição da Presidente da Assembleia Nacional e abandonou a sala do Plenário da Reunião Constitutiva da V Legislatura da Assembleia Nacional no momento da eleição dos Vice-Presidentes depois de deliberadamente terem sido negados os pontos de ordem e votos de protesto solicitados pelo Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA.
8.Angola vive uma grave crise de legitimidade democrática das suas instituições e um ataque impiedoso ao Estado Democrático de Direito, pois o regime usa a Assembleia Nacional como um órgão de extensão do seu interesse partidário, em clara violação do Regimento da Assembleia Nacional e desrespeito à vontade expressa nas urnas que a UNITA representa com legitimidade inquestionável o que não se pode dizer de determinado partido político.
9.Quando a palavra do Presidente do MPLA, partido político que tem responsabilidades acrescidas é descartada sem o mínimo de consideração do valor da palavra empenhada, f**a evidente que os angolanos estão diante de uma grave ameaça à sobrevivência do Estado Democrático e Direito, por isso, os cidadãos têm o direito de se manifestar para salvar Angola da mesmice, da falta de ética e sentido de Estado.
10.O Grupo Parlamentar da UNITA lamenta profundamente a forma antipatriótica e antidemocrática que caracterizou a sessão solene da Reunião Constitutiva da V Legislatura.
11. Apesar da triste ocorrência que muito envergonhou o povo angolano, o Grupo Parlamentar da UNITA espera que o bom senso prevaleça, e a lucidez patriótica ilumine o horizonte de desespero que se apoderou dos angolanos e se restabeleça o espírito de confiança para a construção do Estado Democrático de Direito com Instituições inclusivas participativas e efectivas.
Luanda, 16 de Setembro de 2022.
O Grupo Parlamentar da UNITA
