Rafaela de Castilho

Rafaela de Castilho Advogada Trabalhista
Campo Grande/MS

🚨 Você sabia? A justa causa pode ser revertida! 🚨Se você foi demitido por justa causa, saiba que, em algumas situações, ...
21/09/2025

🚨 Você sabia? A justa causa pode ser revertida! 🚨

Se você foi demitido por justa causa, saiba que, em algumas situações, essa decisão pode ser revista. Existem diversos fatores que podem provar que a demissão foi indevida, como o abuso de poder por parte do empregador, a falta de provas suficientes ou até mesmo a presença de um erro no processo.

📜 Se você foi demitido dessa forma e acha que houve alguma injustiça, é importante buscar orientação jurídica para entender melhor os seus direitos. O trabalhador pode conseguir reverter a demissão e, até mesmo, ser reintegrado ao trabalho.

💼 Lembre-se: a luta pelos seus direitos é fundamental! Não deixe de se informar e agir.

📢 Atenção, trabalhador!Se o seu patrão não está depositando o FGTS corretamente, isso é uma falta grave e pode ser motiv...
19/09/2025

📢 Atenção, trabalhador!
Se o seu patrão não está depositando o FGTS corretamente, isso é uma falta grave e pode ser motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho. 🛑

Ou seja, você pode sair do emprego e ainda ter direito a todos os benefícios como se tivesse sido demitido sem justa causa:

✅ Aviso prévio
✅ Multa de 40% sobre o FGTS
✅ Saque do FGTS
✅ Seguro-desemprego
✅ Férias e 13º proporcionais

⚖️ Não aceite irregularidades. Conheça seus direitos e, se for o caso, busque orientação jurídica.

🚨 Atenção, Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias!O adicional de insalubridade deve ser calculado com ba...
10/09/2025

🚨 Atenção, Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias!

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no vencimento ou salário-base, conforme determina a Lei nº 13.342/2016, e não sobre o salário mínimo.

❗️Se o cálculo estiver sendo feito de forma errada, você tem direito de cobrar na Justiça os valores retroativos.

✅ Busque orientação jurídica e garanta o que é seu por direito!

Você sabia que a assessoria jurídica para empresas não é apenas uma questão de resolver problemas, mas sim de preveni-lo...
08/09/2025

Você sabia que a assessoria jurídica para empresas não é apenas uma questão de resolver problemas, mas sim de preveni-los? 🧐⚖️
Ter um advogado especializado ao seu lado pode ajudar a evitar litígios, garantir conformidade com a legislação e até mesmo otimizar contratos, protegendo o seu negócio de riscos desnecessários.
Não deixe para depois o que pode ser prevenido hoje. Invista em uma assessoria jurídica estratégica e faça a sua empresa crescer com segurança e confiança! 💼✨

04/09/2025

📢 Ser PJ não significa abrir mão dos seus direitos!
Se você trabalha todos os dias, cumpre ordens, tem horário fixo e recebe salário, isso é vínculo empregatício.

⚖️ A CLT garante: férias, 13º, FGTS e demais verbas.
Não deixe a “pejotização” ilegal te prejudicar.

👉 Informe-se e busque seus direitos!

01/09/2025

Falta de depósito do FGTS pode gerar RESCISÃO INDIRETA!

Você sabia que quando o empregador deixa de recolher corretamente o FGTS, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho?

👉 A rescisão indireta funciona como uma “justa causa do empregador”. Ou seja, o trabalhador pode encerrar o vínculo e ainda ter direito a:
✔️ Multa de 40% do FGTS
✔️ Saque do saldo do FGTS
✔️ Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)
✔️ Aviso prévio
✔️ Demais verbas rescisórias

❌ O não pagamento do FGTS é uma falta grave do empregador e a Justiça do Trabalho entende que essa irregularidade compromete a confiança necessária na relação de emprego.

📌 Se você desconfia que sua empresa não está recolhendo seu FGTS, consulte seu extrato e procure orientação jurídica. Seus direitos precisam ser respeitados!

‼️Falta de banheiro e local para refeição é falta grave!✅ Trabalhador externo também tem direito à dignidade no trabalho...
01/09/2025

‼️Falta de banheiro e local para refeição é falta grave!

✅ Trabalhador externo também tem direito à dignidade no trabalho!

⚠️ Quem atua na limpeza e conservação de áreas públicas não pode ficar sem acesso a banheiro e local adequado para refeição. A Justiça do Trabalho reconheceu que a ausência dessas condições fere a dignidade do trabalhador e autoriza o pagamento de indenização por danos morais.

🚨 Você trabalha na rua e não tem acesso a banheiro ou lugar para comer com dignidade?

📲 Procure orientação! Seus direitos estão na lei — e devem ser respeitados.

🚨 Obrigar funcionário a abrir MEI: fraude trabalhista ou solução?Muitos empregadores “oferecem” a abertura de MEI como a...
18/08/2025

🚨 Obrigar funcionário a abrir MEI: fraude trabalhista ou solução?

Muitos empregadores “oferecem” a abertura de MEI como alternativa ao registro CLT.
Mas atenção: isso só é legítimo quando a relação é realmente autônoma.

📌 Se o trabalhador:

Cumpre jornada fixa

Recebe ordens diretas

Tem pagamento mensal fixo

Executa tarefas iguais às de um empregado registrado

➡ Isso pode ser fraude trabalhista.

⚠ Riscos para o empregador:
Multas, pagamento retroativo de férias, 13º, FGTS, horas extras e até indenizações.

⚠ Prejuízos para o trabalhador:
Perda de direitos, sem seguro-desemprego, contribuição menor para aposentadoria e sem proteção de normas coletivas.

✅ MEI é válido para prestação de serviços autônomos reais.
🚫 É fraude quando usado para mascarar vínculo empregatício.

⚖ Direito não se terceiriza quando a lei garante proteção.

💬 Já passou por isso ou conhece alguém que passou? Conta aqui nos comentários!

🔁 Salve este post para lembrar dos seus direitos e compartilhe com quem precisa saber disso.

Meu nome é Rafaela Costa de Castilho, sou advogada com ampla experiência na área trabalhista. Atuo há mais de 10 anos na...
07/08/2025

Meu nome é Rafaela Costa de Castilho, sou advogada com ampla experiência na área trabalhista. Atuo há mais de 10 anos na defesa dos direitos dos trabalhadores e na luta pela garantia de suas proteções legais.

Sou uma profissional engajada em causas sociais e participo ativamente de projetos voltados ao bem-estar da comunidade. Além da minha atuação como advogada trabalhista, também exerço o cargo de diretora jurídica e atuo como voluntária em iniciativas sociais.

Minha participação no Instituto Jordão Santana e no grupo Ação Humanitária reflete meu compromisso com causas que promovem o bem coletivo e fortalecem a cidadania.

Minha missão é proteger os direitos dos trabalhadores, contribuindo para um ambiente de trabalho justo, equilibrado e respeitoso.

Meu maior objetivo como advogada é promover a justiça social, assegurando que cada trabalhador tenha seus direitos respeitados e acesso digno à cidadania. ⚖️

🔒 A importância do PPRA: Proteção que vai além da segurança 🔒Você sabia que o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambi...
30/07/2025

🔒 A importância do PPRA: Proteção que vai além da segurança 🔒

Você sabia que o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é uma obrigação legal para todas as empresas, e seu principal objetivo é garantir a segurança e saúde do trabalhador no ambiente de trabalho?

💼 Este programa visa identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais que podem afetar a saúde do trabalhador, como ruídos, exposição a produtos químicos, e até riscos biológicos. Ou seja, quando falamos de PPRA, estamos falando de prevenção — e a prevenção é o melhor caminho para evitar doenças ocupacionais e acidentes.

👷‍♀️👷‍♂️ O que isso significa para você, trabalhador?
Se a empresa não adotar medidas de segurança adequadas ou não fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), ela pode ser responsabilizada e sofrer consequências jurídicas, além de colocar em risco a saúde e o bem-estar dos seus colaboradores.

⚖️ Se você é empregado e está exposto a condições de risco sem proteção ou treinamento adequado, não hesite! Busque orientação jurídica para garantir os seus direitos à saúde e segurança no trabalho.

💡 Dica Importante:
Todo trabalhador tem direito a condições de trabalho seguras. Se você percebe que não está recebendo a devida proteção no seu ambiente de trabalho, denuncie e procure um especialista para proteger seus direitos.

👉 Marque alguém que precisa saber disso!
🔄 Compartilhe para que mais pessoas fiquem informadas!

📌 Sua carteira de trabalho não foi assinada? Saiba o que fazer!Você começou a trabalhar, tem horário, metas, obrigações....
28/07/2025

📌 Sua carteira de trabalho não foi assinada? Saiba o que fazer!
Você começou a trabalhar, tem horário, metas, obrigações... mas a carteira de trabalho nunca foi assinada? ⚠️ Isso é ilegal!

Mesmo sem registro, você tem direitos garantidos pela CLT — e pode buscar reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho.

✅ O que você pode fazer:
1️⃣ Guarde provas: conversas, e-mails, fotos, crachás, etc.
2️⃣ Testemunhas são importantes: alguém viu você trabalhar?
3️⃣ Procure um(a) advogado(a) trabalhista de confiança.
4️⃣ Você pode ter direito a: férias, 13º, FGTS, INSS, horas extras e mais!

📣 Dica importante: o prazo para reclamar na Justiça é de até 2 anos após o fim do vínculo, com direito aos últimos 5 anos trabalhados.

🔎 Está passando por isso ou conhece alguém nessa situação?

📲 Compartilhe esse post — muita gente nem sabe que tem esse direito!

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Campo Grande, MS

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