05/05/2026
GOVERNO PROVINCIAL DO BENGO
GABINETE DA GOVERNADORA
Despacho n.º 0718/2026 de 05 de Maio
Tendo em conta o elevado número de candidaturas submetidas no âmbito do Concurso Público de Ingresso no Regime Geral da Função Pública na Província do Bengo, situação que tem condicionado o regular processamento e análise antempada das inscrições;
Considerando a necessidade de garantir a igualdade de oportunidades aos candidatos, bem como assegurar a transparência, rigor e a eficiência no processo de recrutamento;
A Governadora Provincial nos termos do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto Presidencial n° 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os procedimentos sobre o recrutamento e selecção de candidatos na Administração Pública e das alineas bb) do artigo 8.º do Estatuto Orgânico Governo da Província do Bengo, aprovado pelo Decreto Executivo n.º 36/18, de 2 de Abril, determina o seguinte:
1. É prorrogado o prazo para publicação das listas provisórias das candidaturas submetidas ao Concurso de Ingresso no Regime Geral da Função Pública na Província do Bengo, por período adicional de 10 (dez ) dias úteis, passando o novo prazo até ao dia 18 de Maio de 2026;
2. Durante o período de prorrogação, mantém-se inalteradas todas as condições, critérios e requisitos constantes do anúncio do referido concurso, excepto o respectivo cronograma;
3. Os serviços competentes, devem assegurar a ampla divulgação do presente despacho, através dos meios institucionais adquados;
4. O presente Despacho entra em vigor na data da assinatura.
Publique-se.
GABINETE DA GOVERNADORA PROVINCIAL DO BENGO, em Caxito, aos 05
Maio de 2026.
A GOVERNADORA
MARIA ANTÓNIA NELUMBA