21/06/2025
DETIDOS NOS PROTESTOS PÓS-ELEITORAIS
PRESIDENTE DA REPÚBLICA DIZ QUE PEDIDO DE VENÂNCIO MONDLANE PARA AMNISTIAR NÃO TEM ENQUADRAMENTO
LEGAL
O Presidente da república considera que o pedido de Venâncio Mondlane para amnistiar os detidos nos protestos pós-eleitorais não tem enquadramento legal.
Daniel Chapo pediu aos moçambicanos que respeitem a lei do compromisso político para o diálogo nacional inclusivo, sublinhando que ninguém está acima da lei.
O chefe de Estado começou por explicar que o pedido do ex-candidato às eleições gerais para amnistiar os detidos nos protestos pós-eleitorais não tem enquadramento legal, sublinhado que é com base nessa lei que vai ser conduzido o diálogo nacional inclusivo.
Desde o primeiro encontro que manteve com o Presidente da República de Moçambique no âmbito do diálogo nacional, Venâncio Mondlane –ex-candidato às eleições gerais, tem estado a exigir a amnistia de todos os detidos durante os protestos pós-eleitorais, reiterando que as perseguições políticas deviam cessar.
Daniel Chapo reiterou que ninguém está acima da lei, lembrando que o diploma já foi aprovado pela Assembleia Nacional, e pediu para que todos os moçambicanos respeitem a Constituição e lei do compromisso político para o diálogo nacional inclusivo.
“Ninguém está acima da lei e por isso temos uma Assembleia da República que em qualquer país do mundo, incluindo em Moçambique, as leis são aprovadas pela Assembleia da República (…) E sendo a lei já aprovada, achamos que é importante que todos do Rovuma ao Maputo respeitem a Constituição e também respeitar a lei do compromisso político para o diálogo nacional inclusivo”, insistiu.
Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados das eleições de 09 de Outubro, liderou os protestos pós-eleitorais, os piores desde as primeiras eleições multipartidárias, em 1994.
De acordo com os dados de organizações da sociedade civil, cerca de 400 pessoas perderam a vida nos confrontos com a polícia e vários foram detidas. A violência pós-eleitoral resultou ainda em saques e destruição de empresas e infra-estruturas públicas.
