18/11/2025
A valorização dos trabalhadores, com aumento salarial de 10% na função pública, o que representa uma subida de 46% nos últimos quatro anos, constitui uma das prioridades da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026, que está a ser debatida esta segunda-feira, na generalidade, pelos deputados da Assembleia Nacional.
A par disso, a proposta de lei contempla também a isenção do Imposto sobre Rendimento de Trabalho (IRT) para salários até Kz 150 mil.
No domínio empresarial, o OGE /2026 estimula a economia, com apoio a empresas, incentivos para startup, investimentos em energia, água potável e estradas.
Foca-se ainda na redução do orçamento, em relação a 2025, em sustentabilidade das finanças públicas, combate à evasão fiscal e redução da informalidade económica.
O OGE/2026 destaca-se, essencialmente, por ser o primeiro na história de Angola que prevê receitas não petrolíferas superiores as petrolíferas, sinalizando um avanço para uma economia menos dependente do petróleo.
O documento continua também a dar prioridade ao sector social, sendo quase a metade das despesas primárias destinadas à saúde, educação e habitação, assim como ampliação de programas sociais e de alimentação escolar.
Segundo o OGE/2026, o forte investimento na saúde, educação e habitação deriva do facto da situação socio-económica dos cidadãos em Angola ser medida, essencialmente, por privações destes serviços e na qualidade de vida dos cidadãos, incluindo emprego, desta forma, que se garante a eficácia das políticas públicas na melhoria das condições de vida da população.
Considera também que o investimento no sector social depende da eficiência fiscal não petrolífera, incluindo as obrigações fiscais por parte dos agentes económicos.
Em relação aos desafios, aponta-se as incertezas nos mercados internacionais e a necessidade de se fortalecer a arrecadação interna, bem como o cumprimento das obrigações fiscais, um dever de cidadania para viabilizar o desenvolvimento socioeconómico do país.
Preparado com base no preço médio do barril de petróleo de 61 dólares, a Proposta do OGE/2026 fixa receitas e despesas públicas em 33,24 biliões de kwanzas.
Já o OGE 2025, actualmente em execução, foi aprovado com um valor global de 26,4 biliões de kwanzas, com base no preço do barril de petróleo a 70 dólares.
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