07/02/2025
BENGUELA || NOTA DE REPÚDIO
Associação Tchatokota vem por meio desta expressar publicamente seu profundo descontentamento e repúdio ao Governo Provincial de Benguela pela fraca representatividade feminina nas recentes nomeações para os cargos de administradores nas novas administrações municipais da província.
Além do consagrado na Costituição da República no seu artigo 23⁰, Angola assinou e ratificou diversos acordos e tratados internacionais relacionados à igualdade de gênero e à representatividade feminina, destacando:
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW);
Plataforma de Ação de Beijing (1995);
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África (Protocolo de Maputo);
Declaração e Plataforma de Ação de Addis Abeba.
Não obstante, os compromissos assumidos ainda verifica-se a fraca presença de mulheres em posições de liderança o que demonstra um retrocesso na promoção da igualdade de gênero e incumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado.
As mulheres de Benguela, desempenham um papel fundamental na construção de nossa sociedade e possuem a competência necessária para ocupar qualquer cargo de liderança. No entanto, as recentes nomeações reforçam um padrão de exclusão que perpetua desigualdades e viola os princípios básicos de justiça e equidade social.
Reiteramos que a representatividade feminina nas instâncias de poder não é apenas uma questão de justiça, mas uma obrigação legal e moral que reflete os valores de uma sociedade moderna, democrática e inclusiva.
Não podemos aceitar que a exclusão das mulheres continue sendo uma realidade na nossa província e no nosso país.
Dessa forma, exigimos do Governo Provincial de Benguela:
1. Reavalie as nomeações feitas, assegurando maior inclusão de mulheres em cargos de administração e chefia.
2. Estabeleça medidas concretas para garantir que os princípios de igualdade ou equidade de gênero sejam respeitados em futuras decisões.
3. Promova acções públicas sobre a importância da participação feminina nos processos de governação, como forma de combater práticas discriminatórias e fortalecer a democracia.
Benguela, os 07/ 02/ 25
[AssociaçãoTchatokota]
