11/07/2025
OUTRA MAKA MAIS 👉PROTESTO PÚBLICO Nº 1-2
CONTRA A BANALIZAÇÃO DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM CABINDA
PELOS DIRIGENTES DO PRA-JA
Cabinda, 10 de Julho de 2025
Eu, João Sumbo, Activista dos Direitos Humanos, membro de associação ADCDH, e Académico, venho por este meio manifestar o meu protesto firme e consciente contra as declarações públicas proferidas pelo presidente do partido PRA-JA Servir Angola, Dr. Abel Chivukuvuku, e pelo seu vice-presidente, Sr. Xavier Jaime, durante a palestra realizada em Cabinda, no dia 8 de Julho de 2025, sobre a temática “Questão de Cabinda”.
Com base nos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), bem como na Constituição da República de Angola, venho afirmar que as referidas declarações violam de forma clara e desrespeitosa os direitos históricos e políticos do povo de Cabinda.
I. ENQUADRAMENTO LEGAL E ÉTICO
1. Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Art. 1.º: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.”
Art. 19.º: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão...”
2. Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos:
Art. 20.º: “Todos os povos têm o direito à existência. Têm o direito inalienável à autodeterminação...”
3. Constituição da República de Angola:
Art. 2.º e 22.º: Garantem o respeito pela diversidade, identidade e liberdade de expressão dos cidadãos.
II. DECLARAÇÕES INACEITÁVEIS E HUMILHANTES
Durante o evento promovido pelo partido PRA-JA Servir Angola, desinteressou no tema para uma conversa dos assuntos fora do tema em questão:
1. Afirmações Redutoras e Ofensivas:
O Dr. Abel Chivukuvuku afirmou que, "pelo bem de Angola e de Cabinda todas as FLEC entram no PRA-JA". Tal declaração distorce os factos históricos e tenta apropriar-se de uma luta legítima e antiga do povo de Cabinda, reduzindo-a a um mero acto de filiação partidária.
2. Negação de Direitos Históricos:
Ao afirmar que “Cabinda passou a produzir só 30% do petróleo e que o Soyo produz mais e que ainda existe outras províncias de Angola onde vai se produz o petróleo” e que “o petróleo acaba”, o presidente do PRA-JA demonstra um total desrespeito pelos direitos históricos e políticos do povo cabindense, reduzindo a luta por dignidade à questão económica, ignorando que o essencial é o direito à identidade, autodeterminação e justiça.
3. Inverdades Históricas:
O Dr. Chivukuvuku sugeriu ter ajudado a FLEC nos anos 80, quando é público e notório que a sua história política está ligada à UNITA. Tal declaração parece um mero artifício de campanha eleitoral, sem sustentação factual, o que é uma afronta à memória dos que verdadeiramente lutaram.
4. Falta de Respeito e Consideração Cívica:
O evento foi marcado para as 14h30, mas só teve início às 17h00, revelando um profundo desrespeito pelo tempo e pela presença de estudantes, académicos e cidadãos, que aguardavam com expectativa um espaço de diálogo sério e construtivo.
III. POSIÇÃO PESSOAL E CIDADÃ
Rejeito veementemente qualquer tentativa de apropriação partidária da luta do povo de Cabinda, principalmente quando essa tentativa é feita com palavras insultuosas, falsas e ofensivas à dignidade de um povo com identidade própria e história anterior à formação da própria República de Angola.
Cabinda não está à venda. Cabinda não se resume ao petróleo. Cabinda é uma questão de direito. E o direito é maior que qualquer riqueza.
IV. APOIO COLECTIVO
Ao lado de mim, muitos estudantes, professores, jovens, líderes comunitários e membros da sociedade civil (no caso de ADCDH - Associação para o Desenvolvimento da Cultura dos Direitos Humanos) expressaram igual indignação pelas declarações proferidas pelos dirigentes do PRA-JA. Não é aceitável que uma organização política que se apresenta como alternativa democrática ignore a dor e a luta de um povo.
Juntos, protestamos contra esta tentativa de silenciar, distorcer e instrumentalizar a legítima causa de Cabinda. E exigimos respeito, verdade e compromisso real com os direitos humanos.
EXIGIMOS:
1. Retratação pública do Dr. Abel Chivukuvuku e do Sr. Xavier Jaime pelas declarações proferidas;
2. Um compromisso escrito do partido PRA-JA com os princípios dos direitos humanos, incluindo o reconhecimento das especificidades de Cabinda;
3. Que a história de Cabinda seja respeitada e não utilizada como palco de campanha eleitoral;
4. Que se promova um diálogo real com a sociedade de Cabinda, baseado em escuta, empatia e verdade histórica.
Por mim, João Sumbo, activista dos direitos humanos, e por todos aqueles que não se calam diante das injustiças, reafirmamos:
Cabinda é mais que petróleo. Cabinda é um Povo. Um Povo com direito à sua história, à sua voz e ao seu futuro.
