31/05/2026
FUNCIONÁRIOS AVANÇAM COM PENHORA DE CONTAS DA TAAG POR INCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS
Um grupo de funcionários despedidos pela TAAG avançou recentemente com acções executivas sobre contas bancárias da companhia aérea estatal, autorizadas pelos tribunais, para forçar o pagamento de salários e indemnizações reconhecidos judicialmente, num caso que expõe alegados incumprimentos sistemáticos de decisões judiciais por parte da administradora executiva para o Capital Humano e Jurídico, Neide do Rosário Pinto Teixeira.
Segundo fontes do Cabinda News, o conselho de administração da TAAG estará a recusar-se deliberadamente a cumprir sentenças dos tribunais e acordos extrajudiciais relacionados com a reintegração de funcionários [Rosa Denise Miranda Morais de Sousa, Francisco Manuel Pereira, Mário Pedro Camba, entre outros] despedidos de forma considerada ilegal ou ilícita.
Os relatos apontam que a administração da companhia tem recorrido a manobras dilatórias para impedir o reenquadramento dos trabalhadores, interpondo recursos em segunda instância sem executar previamente as decisões judiciais, situação que, segundo fontes próximas dos processos, tem provocado desgaste financeiro e psicológico às vítimas.
Os processos laborais estarão concentrados numa equipa do departamento de Capital Humano composta por Neusa Gonga, Wella Feijó, Raina Neto e Francisco Franco, acusados de conduzirem os dossiês “como assuntos pessoais”, garantindo, alegadamente, que os desfechos correspondam às orientações superiores da gestão.
Entre os nomes mais referenciados está o de Raina Neto, jurista integrada na companhia em Janeiro de 2025, apontada internamente como uma das figuras centrais na condução dos processos de despedimento e contestação judicial, sobretudo de trabalhadores antigos considerados críticos das actuais práticas internas da empresa.
De acordo com as mesmas fontes, a jurista actua em articulação com advogados do escritório P&P, recentemente contratado pela TAAG para acompanhar o contencioso laboral. Entre os advogados mencionados surgem Rui Brito e Chissola Brás.
As acusações tornam-se mais sensíveis devido ao alegado uso de fundos da própria companhia para prestação de cauções judiciais, permitindo obter efeitos suspensivos dos recursos e atrasar o cumprimento das decisões dos tribunais.
Apesar das sucessivas condenações judiciais e das execuções sobre contas bancárias já autorizadas pelos tribunais, não há registo público de responsabilização dos gestores e técnicos envolvidos na condução dos processos.
Analistas consideram que o caso levanta sérias dúvidas sobre o respeito pelo Estado de Direito nas empresas públicas angolanas, sobretudo quando instituições condenadas judicialmente conseguem prolongar durante anos o incumprimento de decisões definitivas sem consequências aparentes.
