30/10/2025
𝐆𝐎𝐕𝐄𝐑𝐍𝐎 𝐑𝐄𝐃𝐔𝐙 𝐎 𝐀𝐔𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐒𝐀𝐋𝐀𝐑𝐈𝐀𝐋 𝐃𝐀 𝐅𝐔𝐍𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐏𝐔́𝐁𝐋𝐈𝐂𝐀 𝐏𝐑𝐄𝐕𝐈𝐒𝐓𝐀 𝐏𝐀𝐑𝐀 𝐎 𝐏𝐑𝐎́𝐗𝐈𝐌𝐎 𝐀𝐍𝐎 2026 𝐃𝐄 25% 𝐏𝐀𝐑𝐀 10% 𝐕𝐈𝐎𝐋𝐀𝐍𝐃𝐎 𝐎𝐒 𝐀𝐂𝐎𝐑𝐃𝐀𝐃𝐎𝐒 𝐂𝐎𝐌 𝐎𝐒 𝐂𝐄𝐍𝐓𝐑𝐀𝐈𝐒 𝐒𝐈𝐍𝐃𝐈𝐂𝐀𝐈𝐒
A 10ª Sessão do Conselho de Ministros, realizada no dia 27 de outubro de 2025, dirigida pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, definiu os termos de implementação do Acordo Trienal para Valorização dos Trabalhadores através do Diálogo Social, com as seguintes conclusões:
1. A Ministra do Trabalho deve ouvir os líderes das centrais sindicais sobre as deliberações saídas da reunião.
2. Sobre o aumento salarial na função pública, será feito um incremento de 10% para o ano de 2026.
3. Quanto à atualização de carreira dos regimes especiais na função pública, o Governo decidiu enquadrar todos os funcionários que, até o momento, não se encontram nas suas respetivas categorias.
4. Relativamente à regularização do pessoal contratado na função pública, o Governo vai proceder ao enquadramento no quadro efetivo de mais de 4.000 trabalhadores que atuam em regime de contrato e colaboração.
5. Sobre a regularização dos funcionários públicos em vias de reforma, o Governo decidiu atualizá-los nas suas respetivas categorias e proceder ao pagamento de retroativos referentes a cinco anos de contribuições obrigatórias ao INSS.
6. O processo de regularização acarretará uma grande despesa para o OGE/2026, com mais de 52 mil milhões de kwanzas a serem injetados para esse efeito.
7. O Conselho de Ministros aprovou o aumento das pensões de reforma na ordem de 42,6% para pensões mínimas e de 10% para pensões intermédias e altas dos pensionistas.
8. O INSS vai implementar, a partir do ano de 2026, o seguro de saúde para os pensionistas, bem como a criação de cantinas de beneficência para servir refeições aos pensionistas mais desfavorecidos. O plano inicial está previsto para a província de Luanda.
Obs.: Após a divulgação interna dos resultados da reunião e auscultação dos trabalhadores e sindicalistas, as centrais sindicais decidiram realizar uma conferência de imprensa no dia 30 de outubro de 2025...