19/08/2026
REPÚBLICA DE ANGOLA
UNITA
GRUPO PARLAMENTAR
GABINETE DA PRESIDENTE
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DE BALANÇO DA ACÇÃO PARLAMENTAR DO GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA
Ano Legislativo 2025–2026
Senhoras e Senhores Jornalistas,
Angolanas e Angolanos
O Grupo Parlamentar da UNITA vem, através desta conferência de imprensa, apresentar ao país o balanço da sua actividade parlamentar referente ao ano legislativo de Outubro de 2025 a Agosto de 2026.
Foi um período de intensa actividade política e parlamentar, marcado pela apresentação de iniciativas legislativas, fiscalização da acção do Executivo, formulação de requerimentos, interpelações e intervenções parlamentares, participação nos debates parlamentares, recurso aos mecanismos constitucionais e realização de jornadas parlamentares junto das comunidades.
Ao longo deste período, o nosso compromisso foi claro: usar o mandato parlamentar para dar voz aos cidadãos, fiscalizar o poder, apresentar propostas e defender soluções para os problemas concretos do País.
Partimos de uma convicção simples, mas fundamental:
uma oposição responsável não se limita a criticar. Fiscaliza, questiona, propõe, apresenta alternativas e mantém-se próxima dos cidadãos.
I. INICIATIVAS LEGISLATIVAS
No domínio legislativo, o Grupo Parlamentar da UNITA apresentou propostas destinadas, sobretudo, ao reforço do Estado Democrático e de Direito, à protecção dos direitos dos cidadãos e ao aperfeiçoamento do quadro político e eleitoral.
Entre as iniciativas apresentadas, destacam-se nove Projectos de Lei:
1. - Projecto de Lei sobre o Exercício do Direito de Oposição Democrática;
2. - Projecto de Lei de Alteração da Lei da Protecção de Dados Pessoais;
3. - Projecto de Lei de Alteração da Lei dos Partidos Políticos;
4. - Projecto de Lei de Alteração da Lei de Financiamento aos Partidos Políticos;
5. - Projecto de Lei de Alteração da Lei da Observação Eleitoral.
6. Projecto de Lei da Carteira Nacional do Docente Nacional.
7. Projecto de Lei da Prevenção e Combate ao Casamento Prematuro.
8. Projecto de Lei Contra a Discriminação Capilar
9. Projecto de Lei de protcção de pessoas com albinismo.
Estas iniciativas demonstram, de forma clara, que a UNITA não se limita a criticar. A UNITA apresenta propostas. A UNITA apresenta soluções.
Defendemos um quadro legal que assegure maior equilíbrio político, protecção efectiva dos direitos fundamentais, igualdade entre os concorrentes eleitorais, transparência no financiamento dos partidos políticose credibilidade dos processos eleitorais.
II. FISCALIZAÇÃO DA ACÇÃO GOVERNATIVA
Senhoras e Senhores Jornalistas,
Uma das principais responsabilidades de um grupo parlamentar é fiscalizar a acção do Executivo.
Foi precisamente nesse domínio que o Grupo Parlamentar da UNITA procurou exercer, de forma firme e responsável, o mandato que lhe foi confiado pelos cidadãos.
Apresentámos requerimentos, pedidos de informação, propostas de audição, interpelações e intervenções parlamentares destinadas a obter esclarecimentos sobre matérias de grande relevância nacional.
Entre as questões levantadas estiveram as alegadas escutas ilegais a jornalistas, activistas e outras figuras da sociedade, a sinistralidade rodoviária, a situação económica e social das famílias, os combustíveis e o impacto da evolução do preço do petróleo nas receitas públicas e no Orçamento Geral do Estado, bem como as privatizações pelo Executivo das empresas e estabelecimentos arrestados por decisão judicial.
O Grupo Parlamentar da UNITA chegou igualmente a requerer um debate de urgência sobre o impacto do preço do barril de petróleo no OGE 2026 e na vida das famílias angolanas, incluindo a problemática da escassez de combustíveis.Embora esta iniciativa tenha sido rejeitada pela maioria parlamentar, entendemos que o nosso dever não termina quando uma proposta é rejeitada.Pelo contrário, continuaremos a levantar os problemas que afectam os cidadãos e a exigir respostas do Executivo.
Porque fiscalizar o poder não é uma concessão.
É um dever parlamentar.
É uma obrigação constitucional.
É um direito dos cidadãos.
III. INTERPELAÇÕES E INTERVENÇÕES PARLAMENTARES
No exercício da sua função de fiscalização da acção governativa, o Grupo Parlamentar da UNITA promoveu
diversas interpelações e intervenções parlamentares, incluindo algumas com carácter de urgência, sobre matérias que afectam directamente a vida dos cidadãos e o funcionamento das instituições públicas.
Entre as principais iniciativas, destacam-se:
• Requerimento de interpelação parlamentar sobre os concursos públicos promovidos pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para apoio ao processo eleitoral de 2027, visando obter esclarecimentos sobre os procedimentos adoptados, a transparência dos concursos e as condições para assegurar a credibilidade do próximo processo eleitoral;
• Requerimento de interpelação parlamentar, com carácter de urgência, sobre o acidente laboral ocorrido na Siderurgia AISCO da Barra do Dande, na província do Bengo, com o objectivo de obter esclarecimentos sobre as circunstâncias do acidente, as condições de segurança laboral e as medidas adoptadas pelas autoridades competentes;
• Requerimento de intervenção parlamentar urgente, sobre o acidente laboral ocorrido na empresa identif**ada como PAN CHINA, visando esclarecer as circunstâncias do acidente e aferir as condições de segurança e protecção dos trabalhadores;
• Requerimento de interpelação parlamentar sobre a sinistralidade rodoviária em Angola, abrangendo o estado das vias públicas, a fiscalização do transporte público rodoviário de passageiros e as condições de segurança dos utentes;
• Interpelação parlamentar sobre as cheias ocorridas na província de Benguela, procurando obter esclarecimentos sobre as medidas de prevenção, resposta e assistência às populações afectadas;
• Interpelação parlamentar sobre o acidente de trabalho ocorrido na Fazenda Filomena, no município do Panguila, província do Bengo, com incidência sobre as condições de segurança laboral e a protecção dos trabalhadores;
• Requerimento de Interpelação parlamentar ao Titular do Poder Executivo nos termos da alínea a) do número 1 do artigo 304º do regimento da Assembleia Nacional, tendo em vista a indicação da ministra da Saúde para prestar esclarecimento sobre a situação epidemiológica da Varíola dos Macacos em Angola, com particular incidência nos casossuspeito registado na província do Icolo e Bengo.
• Requerimento de Interpelação parlamentar sobre a situação institucional, funcional, remuneratória, alimentar e disciplinar dos militares da Unidade Especial de Desminagem, órgão adstrito à Casa Militar do Presidente da República, visando obter esclarecimentos sobre as condições em que estes militares exercem as suas funções e sobre o cumprimento dos seus direitos e garantias.
• Solicitação de debate de caráter de urgência sobre a subida do preço do barril do petróleo versus escassez de combustível nos postos de abastecimento em Angola
• Interpelação sobre as condições de detenção e o respeito dos direitos fundamentais nos estabelecimentos prisionais angolanos, com especial enfoque nas situações dos cidadãos Serrote José de Oliveira, Venâncio Gondo Lucungo e Carlos Manuel de São Vicente e sobre a responsabilidade do Executivo perante a persistência do excesso de prisão preventiva, sobrelotação e alegadas violações do direito à integridade pessoal, à defesa e à saúde em custódia.
• Requerimento de interpelação Parlamentar ao Executivo sobre as cheias ocorridas em Benguela, o transbordo do rio Cavaco e o ROMPIMENTO do DIQUE de protecção da sua margem esquerda;
• Requerimento de interpelação Parlamentar ao Executivo relativoaos incidentes de Cirbersegurança na Unitel dia 28 Julho de 2026;
• Requerimento de interpelação Parlamentar ao Ministério das Pescas sobre denuncia graves irregularidades e violações a lei;
• Requerimento de interpelação Parlamentar ao Executivo sobre os actos de intolerância, abuso de poder e actuação desproporcional da policia nacional, contra cidadãos ocorrido no dia 08 de Agosto, na Província do Uige;
Estas iniciativas demonstram que a fiscalização parlamentar exercida pelo Grupo Parlamentar da UNITA não se limitou às grandes questões políticas ou económicas. Fiscalizámos também aquilo que afecta directamente a vida das pessoas: a segurança nas estradas, a protecção dos trabalhadores, a resposta às calamidades, a saúde pública, as condições dos militares e a transparência do processo eleitoral.
Neste domínio queremos destacar as visitas de constatação efectuadas aos amontoados de lixo no município de Calumbo, província do Icolo e Bengo, a pedido dos cidadãos, ao aterro sanitário dos Munlevos e à empresa Koller-Indústria e Prestação de Serviços, para avaliar as condições de trabalho dos seus funcionários. Ainda este ano, as nossas acções f**aram igualmente marcadas pela visita de solidariedade às famílias das vítimas do desmoronamento da mina de Ouro em Canacassala, na Província do Bengo.
Em cada uma destas matérias, o objectivo foi o mesmo: Obter respostas.
Exigir responsabilidades.
Defender os cidadãos.
E certif**ar que o Executivo cumpra as suas obrigações perante o país.
Para o Grupo Parlamentar da UNITA, fiscalizar signif**a também estar atento às situações concretas que provocam sofrimento, perdas humanas, insegurança e incerteza às famílias angolanas.
É por isso que continuaremos a utilizar os mecanismos de interpelação, intervenção e controlo parlamentar, sempre que estejam em causa o interesse público, a segurança dos cidadãos, os direitos dos trabalhadores, a transparência das instituições e a boa governação do país.
IV. REQUERIMENTOS E INSTRUMENTOS DE CONTROLO PARLAMENTAR
Durante este ano legislativo, o Grupo Parlamentar da UNITA utilizou os instrumentos regimentais ao seu alcance, para solicitar informações, exigir esclarecimentos e trazer ao Parlamento matérias de interesse nacional.
Para a UNITA, o Parlamento não pode ser reduzido a uma instituição destinada apenas a aprovar as propostas do Executivo.
O Parlamento deve fiscalizar.
O Parlamento deve questionar.
O Parlamento deve investigar.
O Parlamento deve exigir prestação de contas.
A fiscalização parlamentar não é um acto de hostilidade contra o Executivo.É uma obrigação constitucional e uma garantia dos cidadãos.
Por isso, o Grupo Parlamentar da UNITA, recusa-se a ser cúmplice deste silêncio.
Porque estar na oposição é transitório e ser construtor do Estado, de modo a ajudar a corrigir quando o governo erra.
V. FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
No domínio da defesa da Constituição e do Estado de Direito Democrático, o Grupo Parlamentar da UNITA recorreu igualmente aos mecanismos de fiscalização da constitucionalidade, sempre que considerou existir
fundamento para questionar a conformidade de determinados diplomas legais com a Constituição da República de Angola.
Durante o ano legislativo 2025–2026, destacam-se três requerimentos de fiscalização abstrata sucessiva, submetidos ao Tribunal Constitucional.
O primeiro foi apresentado em Dezembro de 2025, contra a Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos.
O Grupo Parlamentar da UNITA suscitou questões de constitucionalidade relativamente a determinadas normas do diploma, por considerar que poderiam afectar direitos, liberdades e garantias constitucionalmente protegidos.
A nossa posição foi, e continua a ser, clara:
O combate ao vandalismo e à destruição de bens públicos é necessário. Mas esse combate deve ser feito dentro dos limites da Constituição e em respeito pelos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.
Neste particular, registamos com satisfação e damos nota positiva à decisão do Tribunal Constitucional, na medida em que veio acolher os fundamentos constitucionais suscitados pelo Grupo Parlamentar da UNITA. Para nós, esta decisão não deve ser vista apenas como uma vitória partidária.
É, sobretudo, uma vitória da Constituição, do Estado de Direito Democrático e dos cidadãos angolanos.
É a demonstração de que os mecanismos de fiscalização da constitucionalidade são instrumentos fundamentais para limitar o exercício arbitrário do poder e proteger os direitos e as liberdades dos cidadãos.
O segundo requerimento foi submetido em Abril de 2026, tendo como objecto a Lei do Estatuto das Organizações Não Governamentais — ONG.
Com esta iniciativa, o Grupo Parlamentar da UNITA procurou assegurar que o regime jurídico aplicável às organizações da sociedade civil respeite a Constituição, particularmente quanto à liberdade de associação, participação cívica e ao exercício dos direitos fundamentais.
O terceiro requerimento foi submetido a17 de Junho de 2026, tendo como objecto a Lei n.º 3/26, relativa à alteração das carreiras dos militares das Forças Armadas Angolanas.
Neste processo, o Grupo Parlamentar da UNITA questionou a conformidade constitucional de quatro disposições da referida legislação, entendendo que as mesmas deveriam ser submetidas ao escrutínio do Tribunal Constitucional. Estas três iniciativas demonstram que o Grupo Parlamentar da UNITA não se limita à fiscalização política dentro do Parlamento.
Quando entendemos que uma norma pode colidir com a Constituição, recorremos aos mecanismos constitucionais para a questionar. É assim que defendemos o Estado de Direito, os direitos fundamentais e os interesses dos cidadãos.
A fiscalização da constitucionalidade constitui, por isso, uma dimensão fundamental da nossa acção parlamentar e reafirma o compromisso da UNITA com a defesa da Constituição, da democracia, da separação de poderes e das garantias fundamentais dos cidadãos. Desta feita, quanto à fiscalização, fizêmos o nosso papel, com a apresentação de requerimentos, perguntas e denúncias.
VI. JORNADAS PARLAMENTARES
A actividade do Grupo Parlamentar da UNITA não se limitou ao interior da Assembleia Nacional.
Levámos o Parlamento às comunidades.
As jornadas parlamentares constituíram uma oportunidade para os deputados ouvirem directamente os cidadãos, conhecerem os seus problemas e recolherem propostas.
No Moxico, realizámos as XIII Jornadas Parlamentares, com contactos com as comunidades e momentos de reflexão sobre os grandes desafios do país.
No Zaire, realizámos as Jornadas comemorativas do dia do Deputado em memória ao nosso Patrono Raul Manuel Danda, reforçando o contacto directo com os cidadãos e recolhendo preocupações sobre as condições económicas e sociais das populações.
Estas jornadas permitiram aos deputados conhecerem, no terreno, uma realidade que escapa aos corredores da Assembleia Nacional.
A UNITA não é só denúncia; a UNITA é, sobretudo, presença. Fomos lá ao encontro do povo. Deslocámo-nos ao Moxico, até ao berço histórico da UNITA: Muangai.
E o que vimos lá?
Vimos o esquecimento do povo pelo Estado. Vimos escolas sem professores, hospitais sem remédios e estradas que isolam os irmãos angolanos. Partilhamos a dor. Partilhamos o desprezo, mas também partilhamos a esperança e deixamos uma mensagem: Muangai, tu não estás esquecido. Tu és Angola.
Estivemos também no Zaire.
É uma província rica, riquíssima em petróleo e em culturas.
Mas o povo vive no limiar da pobreza, sem água, sem emprego, sem futuro para a juventude. Isto é imoral, isto é uma ofensa.
E como representantes do povo, assumimos aqui um compromisso: a voz do Zaire e de todas as provincias de Angola vai ecoar todos os dias no Parlamento.
VII. JORNADAS NAS COMUNIDADES
No âmbito da aproximação aos cidadãos, o Grupo Parlamentar da UNITA desenvolveu igualmente Jornadas Parlamentares nas Comunidades. Os deputados ouviram directamente as preocupações das populações relacionadas com as dificuldades económicas, o desemprego, o custo de vida e as condições sociais das famílias.
Estas jornadas permitiram-nos constatar, mais uma vez, a existência de uma distância preocupante entre aquilo que muitas vezes é apresentado nos discursos oficiais e aquilo que os cidadãos vivem diariamente.
É ouvindo as populações que podemos exercer melhor o nosso mandato.
O deputado não deve conhecer apenas o país através dos relatórios que chegam à Assembleia Nacional. Deve conhecer o país através das pessoas.
Palmilhámos, também, no quadro das jornadas às comunidades, em Luanda, Bengo e Icolo e Bengo, dizia, palmilhámos da Ilha à Maria Teresa e do Cacuaco ao Cabo Ledo, numa simbiose entre a acção do Deputado e a ânsia do povo por dias melhores, com mais água, emprego, segurança pública e tudo o que um ser humano merece debaixo desta crosta terrestre que se chama Angola.
VIII. BALANÇO POLÍTICO DA NOSSA ACÇÃO
Senhoras e Senhores Jornalistas,
O balanço deste ano legislativo permite-nos afirmar que o Grupo Parlamentar da UNITA procurou exercer o seu papel de forma firme, responsável, propositiva, fiscalizadora e próxima dos cidadãos.
Não nos limitamos a dizer não.
Apresentamos propostas.
Fiscalizamos, apesar de todas as barreiras.
Questionamos sobre vários assuntos.
Recorremos aos mecanismos constitucionais.
Visitamos as comunidades e ouvimos os cidadãos.
E procuramos transformar as preocupações da população em matéria de intervenção parlamentar.
Para o Grupo Parlamentar da UNITA, o Parlamento deve ser uma verdadeira Casa do Povo. Isso signif**a que a Assembleia Nacional deve estar aberta às preocupações dos cidadãos e não funcionar apenas como espaço de aprovação das iniciativas do Executivo.
O Parlamento deve ser um espaço de debate, fiscalização, contraditório, prestação de contas e construção de soluções nacionais.
Por isso, continuaremos a defender uma Assembleia Nacional mais independente, mais participativa e mais próxima das comunidades.
IX. NOTA DE CONCLUSÃO — UMA LEITURA SOBRE ANGOLA
Senhoras e Senhores Jornalistas,
Ao concluirmos este balanço da actividade parlamentar, entendemos ser igualmente necessário apresentar ao país uma leitura geral sobre a situação nacional. Angola atravessa um período particularmente exigente.
Apesar dos discursos oficiais sobre crescimento, estabilidade e desenvolvimento, a realidade vivida diariamente por milhões de angolanos continua marcada por profundas dificuldades económicas e sociais.
O custo de vida permanece elevado.
O poder de compra das famílias deteriorou-se.
O desemprego continua a afectar, sobretudo os jovens. E uma grande parte da população enfrenta dificuldades para garantir alimentação, saúde, educação, habitação e emprego digno. A economia continua excessivamente dependente do petróleo, tornando o país vulnerável às oscilações do mercado internacional. Esta dependência demonstra que, apesar dos recursos naturais de que Angola dispõe, ainda não conseguimos construir uma economia suficientemente diversif**ada, produtiva e capaz de gerar oportunidades para a maioria dos cidadãos.
A situação social merece igualmente a nossa atenção. Temos uma população jovem, mas as oportunidades continuam insuficientes.
Temos recursos naturais abundantes, mas uma grande parte das famílias continua a viver em condições de pobreza.
Temos potencial económico, mas ainda não conseguimos transformá-lo, de forma suficientemente abrangente, em bem-estar social. Esta contradição deve obrigar-nos a uma profunda reflexão nacional.
Angola não pode continuar a ser um país rico em recursos e pobre em oportunidades e com mais de 70% da população mergulhada em pobreza multidimensional. No plano institucional, continuamos a defender a necessidade de reforçar a independência das instituições do Estado, a separação efectiva de poderes, a transparência na gestão da coisa pública e o combate sério à corrupção.
Nesta perspectiva, o Grupo Parlamentar da UNITA vai na próxima sessão legislativa que inicia em Outubro, reabilitar o debate para a conclusão da Lei sobre a Institucionalização efectiva das autarquias locais, encalhada no Parlamento por falta de vontade política do regime, para além de outras iniciativas político-legislativas de impacto na vida dos cidadãos...
