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31/10/2025

O executivo aprovou em Conselho de Ministros (CM) a actualização dos limites das pensões de reforma por velhice, sobrevivência e invalidez, fixando o valor mínimo de 100 mil kwanzas, equiparando-o ao salário mínimo nacional, após aumento de 42,9% face ao valor anterior.

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31/10/2025

O Presidente João Lourenço aprovou a adjudicação de um contrato por ajuste directo de mais de 184,7 milhões de euros (cerca de 197,3 mil milhões de kwanzas, no câmbio actual) para as obras de construção de um aeroporto na cidade de Cazombo, capital da recém-criada província do Moxico-Leste.

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31/10/2025

O Conselho de Ministros (CM) aprovou, esta semana, um pacote robusto de 19 medidas destinadas a reformar o sistema de fiscalização das actividades económicas, com a decisão de extinção do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) no segmento de inspecção a ser um dos pontos de maior destaque do referido instrumento.

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31/10/2025

O administrador do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), Samuel Mulaza, revelou, nesta quarta-feira, 29, em Luanda, que o subsídio de desemprego em Angola começa a ser implementado a partir de 2027, sendo que, neste momento, estão a ser realizados estudos de avaliação de impacto que apontam para a necessidade do aumento da taxa contributiva até 15%.

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30/10/2025

O processo cível ligado à rede de burlões, constituída por militantes do MPLA, envolvidos no esquema de usurpação do imóvel onde funciona o Comité de Acção do Partido n.º 24, no município da Ingombota, está desaparecido da Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Luanda há pelo menos dois três meses, apurou este portal junto da referida instância judicial.

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30/10/2025

Novos dados das investigações à rede de burlões, constituída por militantes do MPLA em Luanda, revelam que a instalação do Comité de Acção do Partido (CAP) n.º 24 em um imóvel usurpado há quase uma década, no município da Ingombota, tem servido, afinal, de ‘escudo’ para ocultar e justificar a sua exploração comercial por parte de uma empresa pertencente a um dos mentores da ‘trama golpista’.

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30/10/2025

O Tribunal da Comarca do Huambo condenou a 20 anos de prisão efectiva o empresário João Mulunda Talaya pelo crime de homicídio qualificado (atropelamento) de que foi vítima a sua ex-esposa Sónia António, em Março deste ano.

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30/10/2025

O Banco de Fomento Angola (BFA) obteve a aprovação para a abertura de contas correspondentes em dólares e euros junto do Deutsche Bank, tornando-se assim na primeira instituição bancária angolana a alcançar essa parceria com o banco alemão, anunciou, nesta terça-feira, 28, a instituição liderada por Luís Gonçalves.

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29/10/2025

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) acusa o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) de incorrer num “acto administrativo abusivo”, ao declarar “ilegal” a grave que se observa nos órgãos e serviços tutelados por aquele departamento ministerial desde segunda-feira, 27.

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29/10/2025

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) ameaça penalizar todos os funcionários que se furtem a marcar presença nos seus postos de trabalho ou que, durante a fase da grave convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), permaneçam sem produtividade.

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29/10/2025

A ‘Proposta de Lei sobre a Disseminação de Informação Falsas na Internet’, aprovada nesta segunda-feira, 27, em Conselho de Ministros (CM), prevê p***s que vão de quatro a dez anos de prisão para quem, “de forma intencional, disseminar informações que comprometam a segurança nacional ou a integridade de processos eleitorais”.

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29/10/2025

O governo aprovou, nesta segunda-feira, 27, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2026, com receitas e despesas fixadas em 33 biliões de kwanzas (cerca de 36 mil milhões de dólares norte-americanos), um valor inferior face ao orçamento em execução.

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