31/05/2026
DECLARAÇÃO ALUSIVA À ASSINATURA DOS ACORDOS DE BICESSE DO SECRETARIADO EXECUTIVO DO COMITÉ PERMANENTE DA UNITA
2026 – ANO DA CONSOLIDAÇÃO DA AMPLA FRENTE PATRIÓTICA PARA A ALTERNÂNCIA DO PODER
Angola comemora, neste 31 de Maio de 2026, o 35° aniversário dos Acordos de Paz para Angola, assinados em Bicesse, Portugal, entre o Governo da primeira República, pelo Eng.º José Eduardo dos Santos, Presidente da República, e a UNITA, pelo Dr. Jonas Malheiro Savimbi, Presidente Fundador. Esse acordo visava instaurar a paz em Angola por via da erradicação do regime totalitário de Partido-Estado, do respeito pelos direitos e liberdades civis, da fusão dos exércitos FAPLA e FALA num só – as Forças Armadas Angolanas (FAA) – e, fundamentalmente, da instauração de um novo regime político e económico, a democracia, a partir da consagração constitucional de um Estado de democrático de direito.
A data, 31 de Maio de 1991, tem, deste modo, um significado histórico muito importante, porquanto os Acordos de Bicesse estabeleceram os alicerces políticos e jurídicos para a paz, a reconciliação, a unidade nacional e o desenvolvimento do País, que tinha alcançado a sua Independência 16 anos antes, em 1975, e que nunca havia vivido em paz consigo mesmo.
Volvidos 35 anos, constata-se que o Estado democrático de direito foi sequestrado por um Regime que também asfixia as liberdades civis dos angolanos, subverte a democracia e o desenvolvimento do País.
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA constata, com preocupação, que a reconciliação nacional, a unidade na diversidade, a tolerância política, o respeito pelas diferenças, a justiça social, a inclusão e a boa governação continuam desígnios nacionais por realizar.
A estabilidade democrática, a realização de eleições livres, justas e transparentes, e a confiança e segurança no futuro continuam adiadas pelos temores, receios e medo de perseguições, razão pela qual a UNITA propõe o Pacto de Estabilidade Democrática e Reconciliação Nacional.
O 35° aniversário dos Acordos de Bicesse ocorre num momento de elevada maturidade da consciência patriótica e política da juventude angolana que, ao longo dos últimos 50 anos, tem sabido impulsionar e gerir positivamente os obstáculos que o Regime tem colocado à concretização do sonho de liberdade, dignidade, prosperidade e felicidade.
A UNITA regozija-se pelo facto histórico de ter contribuído espiritual e materialmente para a mudança do Regime, o que de facto ocorreu no plano formal, constitucional. A sua plena concretização no plano real e material constitui tarefa de todos.
A UNITA lamenta que 35 anos depois da consagração do Estado democrático de direito se registem actos de violação sistemática dos direitos humanos, liberdades e garantias fundamentais, designadamente, do direito à liberdade, direito ao trabalho, direito à educação, saúde e protecção social, direito ao sufrágio, direitos dos detidos e presos e das garantias do processo criminal.
A UNITA enaltece a memória do seu Presidente Fundador, Dr. Jonas Malheiro Savimbi, e de todos os filhos de Angola que dos dois lados do conflito verteram o seu suor e sangue para que as negociações directas entre o Governo e a UNITA tivessem lugar com vista ao estabelecimento do regime democrático em Angola, que é o regime político da paz.
Finalmente, a UNITA insta o Executivo a cumprir as cláusulas dos Acordos de Paz celebrados para que o fim do conflito armado, em 2002, se traduza em paz social, justiça, solidariedade, estabilidade das famílias e empresas angolanas.
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA manifesta a sua total disponibilidade para dialogar com todas as forças vivas da sociedade em prol de Angola e dos angolanos.
Luanda, 31 de Maio de 2026
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
