08/06/2026
PROCESSO DE PAGAMENTO DE SUBSIDIOS DE BOLSAS DE ESTUDO INTERNA 2025-2026
COMUNICADO
O Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE), vem por meio do presente comunicado, tornar público que terá início na próxima quarta-feira 10 de Junho de 2026, o processamento da 2.ª parcela e a regularização dos subsídios da bolsa de estudo interna referentes ao ano lectivo 2025/2026, destinados aos estudantes bolseiros cuja renovação da bolsa de estudo foi devidamente validada pelas respectivas Instituições de Ensino Superior e confirmada no Sistema de Gestão de Bolsas de Estudo do INAGBE.
Este processo resulta do trabalho conjunto desenvolvido entre o INAGBE e as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas, o qual permitiu o reforço dos mecanismos de controlo, validação e transparência da base de dados dos estudantes bolseiros.
No âmbito deste exercício de validação, actualização e saneamento da base de dados dos estudantes bolseiros, foram igualmente identificados e confirmados estudantes sem vínculo válido com o INAGBE, com frequência académica irregular, bem como beneficiários que perderam o direito à bolsa de estudo em consequência de reprovação, abandono do curso ou incumprimento das normas e critérios estabelecidos para a manutenção do benefício. Tais ocorrências foram devidamente atestadas pelas respectivas Instituições de Ensino Superior, permitindo reforçar o rigor, a transparência e a fiabilidade dos mecanismos de gestão e controlo dos recursos públicos destinados ao financiamento das bolsas de estudo.
Este procedimento reflecte o compromisso do INAGBE com uma gestão mais rigorosa e transparente das bolsas de estudo, assegurando que os subsídios sejam atribuídos exclusivamente aos estudantes que cumpram os requisitos estabelecidos e cuja situação académica tenha sido devidamente validada pelas respectivas Instituições de Ensino Superior.
Por outro lado, o processamento da presente fase decorrerá de forma mais célere em comparação com a primeira parcela, uma vez que o INAGBE dispõe actualmente de uma base de dados mais robusta, actualizada e consolidada, resultado do processo de verificação, validação e cruzamento de informações realizado em estreita articulação com as Instituições de Ensino Superior.
O INAGBE aproveita igualmente a oportunidade para informar que a morosidade verificada no processamento dos subsídios durante o presente ano lectivo resultou, entre outros factores, dos seguintes constrangimentos:
1. Necessidade de actualização, validação e saneamento da base de dados dos estudantes bolseiros;
2. Divergências entre os dados constantes dos registos do INAGBE e as informações académicas remetidas pelas Instituições de Ensino Superior;
3. Identificação de estudantes sem vínculo válido ao programa de bolsas de estudo, com frequência académica irregular ou que perderam o direito ao benefício nos termos da regulamentação em vigor;
4. Verificação de processos com documentação incompleta, inconsistente ou com indícios de irregularidades que exigiram validação adicional;
5. Reforço dos mecanismos de controlo e cruzamento de dados, com vista a garantir maior rigor, transparência e fiabilidade na gestão dos recursos públicos destinados ao financiamento das bolsas de estudo.
Com vista à mitigação destes constrangimentos e ao aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos de gestão das bolsas de estudo, o INAGBE implementará, a partir do ano lectivo 2026/2027, um conjunto de medidas estruturantes destinadas a tornar os processos mais céleres, eficientes e transparentes.
Neste âmbito, para o ano lectivo 2026/2027, será implementada a estratégia de renovação de bolsas “à porta”, um modelo que visa aproximar os serviços do INAGBE dos estudantes e das Instituições de Ensino Superior, tornando o processo mais eficiente, transparente e acessível.
Bolseiros seleccionados no presente ano académico
Relativamente aos estudantes seleccionados para atribuição de bolsa de estudo no ano lectivo 2025/2026, o processamento dos respectivos subsídios terá início no dia 12 de Junho de 2026, contemplando o pagamento integral dos subsídios de bolsa correspondentes ao referido ano lectivo.
O processamento será efectuado exclusivamente em benefício dos estudantes cujos contratos de bolsa se encontrem devidamente assinados, validados e aprovados no Sistema de Gestão de Bolsas de Estudo do INAGBE (SGBE), em conformidade com os procedimentos e requisitos legalmente estabelecidos.
Durante o processo de celebração e validação dos contratos, foram identificadas diversas situações de incongruência documental, nomeadamente:
1. Adulteração de dados constantes dos documentos submetidos;
2. Apresentação de informações inconsistentes ou divergentes relativamente aos requisitos de candidatura;
3. Submissão de documentos contendo irregularidades susceptíveis de comprometer a sua autenticidade e validade;
4. Existência de vícios processuais ou documentais que inviabilizaram a validação dos processos;
5. Incumprimento dos requisitos e critérios estabelecidos para a atribuição da bolsa de estudo.
Importa salientar que as situações acima referidas resultaram, em grande medida, do processo de verificação e comparação entre os dados constantes dos certificados originais apresentados no acto da candidatura e os documentos físicos exibidos pelos candidatos durante a fase de assinatura dos contratos, tendo sido identificadas divergências e incongruências que exigiram a adopção das medidas administrativas legalmente previstas.
Tais situações determinaram o cancelamento dos respectivos contratos de bolsa, em observância dos princípios da legalidade, transparência, rigor administrativo e boa gestão dos recursos públicos.
Estas ocorrências resultaram do reforço dos mecanismos de verificação documental e validação da informação prestada pelos candidatos, medidas que visam assegurar a integridade do processo, a observância dos critérios de elegibilidade e a correcta aplicação dos recursos públicos destinados ao financiamento das bolsas de estudo.
No quadro das suas competências de supervisão e controlo, o INAGBE procederá à comunicação formal destas ocorrências às respectivas Instituições de Ensino Superior, mediante o envio dos relatórios técnicos e da lista nominal dos estudantes abrangidos, observando rigorosamente os princípios da legalidade, da confidencialidade e da protecção dos dados pessoais dos envolvidos.
O INAGBE reafirma o seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos, a transparência dos processos, a legalidade dos procedimentos e a melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade estudantil, garantindo que os apoios atribuídos cheguem efectivamente aos estudantes que reúnam os requisitos estabelecidos e cumpram as obrigações inerentes ao estatuto de bolseiro.
INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO DE BOLSAS D ESTUDO, Em Luanda, 08 de Junho de 2026.
