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VivaldoMbonge

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VivaldoMbonge

⚖️ Consultor Jurídico ⚖️
Transformo conflitos jurídicos em soluções claras e humanas.
📍 Direito Civil & Penal
🎓 Consultoria, processos e educação jurídica

31/07/2026

Foi uma honra participar da trilogia de formação organizada pela Casa do Direito, dedicada ao tema “As Formas de Contrato de Trabalho e o Vínculo Invisível”.

A iniciativa proporcionou reflexões valiosas sobre as relações laborais, os desafios jurídicos atuais e a importância de compreender os diferentes vínculos que podem existir no contexto do trabalho.

Agradeço à Casa do Direito pela excelente organização e aos preletores pela partilha de conhecimentos. Continuar a aprender e a trocar experiências é essencial para o crescimento profissional e para uma prática jurídica cada vez mais sólida.

01/06/2026

🌙 E se alguém te vendesse um terreno na Lua?

Parece absurdo, mas este exemplo ajuda-nos a compreender uma regra fundamental do Direito: nem todo contrato assinado é válido.

No 9º episódio da série “O Direito que te acompanha”, explico os quatro elementos essenciais de um negócio jurídico e o que acontece quando um deles falha.

✔️ Declaração de vontade
✔️ Capacidade das partes
✔️ Objecto possível e lícito
✔️ Forma legalmente exigida

Porque a força de um contrato não está na assinatura, mas sim no cumprimento dos requisitos que a lei determina.

🎥 Assista ao vídeo e partilhe a sua opinião nos comentários.

25/05/2026

📜 Antes do dinheiro existir, as pessoas já realizavam negócios jurídicos sem sequer perceber.

No tempo do escambo, alguém podia trocar peixe por madeira 🤝🐟🪵
Sem papel. Sem assinatura. Sem notário.

Mesmo assim, já existia um acordo com consequências jurídicas.

O negócio jurídico nasce sempre que alguém manifesta a sua vontade para criar efeitos jurídicos. E isso acontece diariamente nas nossas vidas.

⚖️ Quando compras algo
⚖️ Quando aceitas um serviço
⚖️ Quando assinas um contrato
⚖️ Quando fazes uma promessa com valor jurídico

O Direito não está apenas nos tribunais. Ele acompanha a nossa vida todos os dias.

🎬 Episódio 8 da série: “O Direito que te acompanha do primeiro choro ao último testamento.”

Partilha com alguém que ainda pensa que Direito é apenas coisa de advogados 👀

18/05/2026

Muitos acreditam que quando um artista morre, tudo acaba. Mas a lei diz exatamente o contrário. ⚖️

Michael Jackson faleceu com enormes dívidas, mas o seu catálogo musical continuou a gerar bilhões depois da sua morte.
🎶 Direitos de autor não morrem com o artista.
Eles podem ser herdados, administrados ou cedidos por contrato.

Isso signif**a que uma música pode continuar a enriquecer famílias, empresas e herdeiros durante muitos anos após a morte do criador.

📖 Em Angola, a Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos protege exatamente isso.

A pergunta é:
As tuas criações estão protegidas ou alguém poderá lucrar com elas sem controlo no futuro?

11/05/2026

🚨 Será que alguém pode responder por um dano mesmo sem ter culpa? ⚖️

Muita gente acredita que só responde quem erra. Mas no Direito nem sempre funciona assim.

📖 Artigo 483.º do Código Civil.

🎥 Assiste ao novo episódio de “O Direito que te acompanha” e entende como a responsabilidade civil funciona na prática.

05/05/2026

“Pagou-me metade e desapareceu.”
“Fizemos o trabalho todo e até hoje nada.”
“Emprestei dinheiro a um amigo e agora faz de conta que não sabe.”

Se já viveste uma destas situações, esta publicação é para ti.

Em Angola, o artigo 483.º do Código Civil é claro: quem causa dano a outra pessoa f**a obrigado a indemnizar. E isso inclui não pagar o que deve.

O que podes fazer?

✅ Reunir provas: mensagens, transferências, recibos, testemunhas, contratos verbais ou escritos. Tudo conta.

✅ Enviar uma notif**ação formal por carta registada ou através de um advogado. Muitas vezes, só este passo já resolve o problema.

✅ Recorrer aos tribunais. Com um advogado, podes mover uma acção de cobrança de dívida. A lei está do teu lado.

⚠️ Mas há algo que muita gente ignora: existe um prazo de prescrição. Depois de certo tempo sem agir, podes perder o direito de reclamar.

Não esperes mais.

Tens mais poder do que pensas, mas esse poder tem prazo de validade.

💬 Já passaste por uma situação assim? Comenta.
📩 Precisas de orientação? Envia mensagem. Estou aqui.

04/05/2026

⚠️ Nem toda empresa protege o teu dinheiro.

Escolher o tipo de sociedade errado pode signif**ar isto:
👉 Pagar dívidas com o teu próprio bolso 💸

Muita gente em Angola começa negócios sem saber disso e só descobre quando já é tarde .

Neste conteúdo explico de forma simples:
📍 Sociedade em Nome Colectivo
📍 Sociedade por Quotas (Lda.)
📍 Sociedade Anónima (SA)
📍 Sociedades em Comandita

📊 Cada uma tem impacto direto na tua segurança financeira

📌 Informação que pode evitar grandes prejuízos
📤 Partilha com alguém que precisa ver isto

27/04/2026

⚠️ “O que o meu funcionário faz não é da minha responsabilidade…”
Muita gente acredita nisso mas a lei pode dizer o contrário.

Imagina: o teu funcionário causa um dano enquanto trabalha… quem paga? 🤷🏽‍♂️

Neste episódio da série “O Direito que te acompanha”, explico de forma simples o que diz o Código Civil sobre responsabilidade por facto ilícito e como isso afeta diretamente empresários e gestores.

💼 Delegar tarefas não signif**a delegar responsabilidades.

👉 Assiste, comenta a tua opinião e partilha com alguém que precisa saber disso!

22/04/2026

"Nós combinámos isso!" mas será que a lei reconhece o que foi dito?
Imagina esta cena: combinaste com alguém um trabalho, um pagamento, ou um
acordo. Sem papel assinado. Só a palavra.
Depois, a outra parte voltou atrás. E agora?
Aqui está o que muita gente não sabe:
Em Angola, os contratos verbais são, em regra, válidos. A lei não exige que tudo
esteja escrito para ter efeito jurídico. O que foi acordado, verbalmente, pode ser
exigido desde que provado.
E é aqui que mora o problema.
A prova.
Se não há papel, há outros meios: testemunhas, mensagens de WhatsApp,
transferências bancárias, emails. Tudo isso pode ser usado num processo.
Mas há contratos que a lei exige que sejam escritos como os de imóveis, por
exemplo. Nesses casos, o verbal não basta.
A lição? Um acordo verbal tem valor mas um acordo escrito tem muito mais
segurança.
Antes de "combinar" negócios importantes: regista. Assina. Protege-te.
💬 Tens dúvidas sobre um acordo que fizeste? Comenta ou envia mensagem.

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