28/09/2021
UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA
U N I T A
SECRETARIADO GERAL
SECRETARIADO NACIONAL PARA OS ASSUNTOS ELEITORAIS
2021– ANO DA MOBILIZAÇÃO DOS PATRIOTAS PARA A ALTERNÂNCIA DO PODER
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Angolanas e angolanos;
Prezados Jornalistas!
Depois da aprovação da Lei e sua promulgação pelo Presidente da República, inciou dia 23 do corrente mês no País, o registo oficioso, um dos actos fundamentais do processo eleitoral.
Pela sua importância, decorridos 6 dias, a UNITA entedeu partilhar com os angolanos, algumas preocupações e sugestões.
Quanto às preocupações, queremos destacar as experiencias dos tres registos eleitorais anteriores (com destaque para 2012 e 2017):
1. Os dados publicados no relatório do MATRE sobre o Registo eleitoral em Março de 2017 e dos publicados pela CNE(2012 e 2017), indicam que, por exemplo:
a) Em 2012 dos 9.757671 eleitores registados, cerca de 60% destes não constava da BDCIM. Outrossim, daquele universo, apenas 6.124.669 votaram, tendo sido excluidos 3.633002, isto é, cerca de 37%; em 2017, dos 9.317.294 eleitores registados, apenas 7.093.000. votaram, tendo sido excluidos 2.224.292 – cerca de 24%.
b)O MATRE, ainda não se dignou tornar público o nome da Empresa que está a prestar este serviço. Se for a SINFIC como se ventila pelos corredores, gostariamos de recordar os angolanos, que essa empresa nas últimas eleições, prestou um péssimo serviço, na medida em que, impediu cerca de 5.857.294 eleitores de execerem o seu direito de voto.
2. Ao publicitar com antecedência durante meses, o arranque do registo a 15 de Setembro e a seguir, ter alterado a referida data de forma repentina, o MATRE se de um lado permitiu os interessados a agirem na base daquela data, por outro, pôs em causa o rigor na organização e a seriedade do processo. Senão, vejamos:
a)Anunciou a primeira data que levou a UNITA e outros
partidos, a instruir as suas estruturas municipais, para que, até dia 7, apresentassem às administrações municipais, as listas dos candidatos a fiscais, para efeitos de credenciamento, nos termos da lei vigente;
b)Divulgou posterioemente a data de 23 de setembro, para o de início do registo e o 16 de Setembro, como data limite, para a apresentação das listas dos fiscais dos partidos políticos;
c) Forneceu apenas no dia 17 de Setembro, a ficha modelo de inscrição dos fiscais e o mapeamento dos BUAP´s - um instrumento fundamental para a afectação dos fiscais.
d)A primeira fase prevê 84 BUAP´s que deverão ser cobertos por 168 fiscais da UNITA. Deste efectivo, apenas 40 fiscais tinham sido credenciados, até as 16 horas do dia 23 de Setembro, apesar de a UNITA ter entregue as listas antes de 10 de Setembro. O que quer dizer, que o MATRE não cumpriu o prazo do credenciamento, pois, a lei do Registo Eleitoral Oficioso, nos termos do n.4 do Art. 58º, fixa 5 dias antes do inicio do registo para a entidade competente
credenciar os fiscais.
3. A UNITA acompanhou, atentamente, os pronunciamentos do Ministro Marcy Lopes na “Grande Entrevista” de 21 de Setembro emitida pela TPA. Porém, manifesta a sua preocupação, pelo facto de ficar demonstrado que, o executivo não está comprometimento com a transparência e a verdade eleitoral, quando aquela entidade afirma que, não tinha a informação do número exacto de cidadãos maiores que possuem o BI, sabendo que, o Registo Eleitoral Oficioso está a ser efectuado com base neste documento;
4. Não é correcto transmitir a ideia de que o registo tem sido transparente, por não ter havido impugnações. Pois, em várias ocasiões, a UNITA apresentou publicamente reclamações, a exemplo da carta datada de 24 de Março de 2017, dirigida ao
então Ministro da Administração do Território, solicitando o esclarecimento sobre a integridade do FICRE. De recordar que nessa carta a UNITA questionou as razões da exclusão de cerca de 3 milhões de eleitores em 2012.
5. Fruto do não atendimento dessas reclamações em 2017, mais uma vez, cerca de 2,3 milhões de cidadãos registados não votaram.
6. O Ministro afirmou ainda que, não era possível o duplo registo, quando a auditoria da Deloite em 2012, detectou a possibilidade de duplo registo.
7. Também não colhem as declarações do Ministro, segundo as quais não tem havido fraude, alegando que se assim fosse, a oposição não teria crescido de modo sucessivo. Para qualquer cidadão atento, pode concluir que estatisticamente as percentagens referidas foram constantes e variaram de forma taxativa entre as forças na oposição além de que, os resultados não exprimiram a vontade expressa nas urnas.
8. O Ministro considera ainda que o Registo presencial é dirigido apenas aos cidadãos que nasceram depois de 1998, quando a lei não exclui os que nasceram antes e que por razões alheias à sua vontade, não possuem, este importante documento até a data
presente.
9. O Ministro desperdiçou a oportunidade de esclarecer os angolanos, quanto aos documentos essenciais para o registo em curso, pois suscitou ainda mais dúvidas aos cidadãos, incluindo os brigadistas – operadores dos BUAP´s, que manifestam comportamentos díspares para casos idênticos.
Srs. Jornalistas
Segundo estimativas, o País tem cerca de 30 milhões de habtiantes, dos quais, mais de 60% são maiores de 18 anos e mais de 60% da população vive nos centros urbanos. Destes, um elevado número de angolanos não possui o BI. A dificuldade de obtenção do BI, é real e deve-se de um lado, a ineficiência dos serviços agravadas pela fraca oferta face à procura. Este facto tem desincentivado muitos cidadãos a adquirirem o BI e a se registarem.
As preocupações acima elencadas, provam que, ao contrário da maioria dos angolanos, o executivo não tem o mesmo entendimento, sobre os erros e omissões nos processos passados, pelo que, parece disposto a ignorá-los e determinado a repeti-los, como se os angolanos não tivessem memória.
A UNITA defende que, as instituições angolanas têm o dever e a obrigação republicana de corrigir os erros e as omissões dos processos eleitorais anteriores e firmar compromissos, que possam garantir que o processo de 2022 seja exemplar, credivel, transparente e justo. Pelo que propõe:
a) Que o Ministério da Justiça divulgue por comuna,
municipio e provincia, o número de cidadãos maiores com BI e sem BI;
b) Que o MATRE em homenagem a transparencia, divulgue os nomes das empresas contratadas para prestar o serviço no âmbito do Registo Oficioso e Presencial e o respectivo orçamento;
c) Que o MATRE divulgue igualmente, por comuna e
municipio, os dados do registo de eleitores que serviu de base para as eleições de 2017;
d) Que haja um compromisso solene, sobre a necessidade de tornar extensivo o Registo Presencial, para as zonas onde a demanda supera a oferta do serviço de emissão do BI.
Para o processo em curso, o MATRE clarifique e oriente os BUAP´s, a respeitarem a lei e a absterem-se de exigir ao cidadão, documentos, não previstos pela lei do Registo Oficioso, a exemplo: facturas do consumo de água e energia eléctrica, declarações das
comissões de moradores.
A UNITA reafirma a sua disponibilidade e o seu compromisso de trabalhar com todos, para que as eleições de 2022 sejam realizadas nos padrões de transparência e de justeza, tal como estipulam as
leis e as normas vigentes na SADC.
Finalmente, apela mais uma vez a todos os cidadãos angolanos, à dirigirem-se aos postos de emissão do BI e do Registo Eleitoral.
Luanda, 28 de Setembro de 2021.
