23/07/2026
🚨 MITO OU VERDADE?
O DIVÓRCIO EM ANGOLA CUSTA 6 MILHÕES DE KWANZAS?
❌ MITO!
Muitas pessoas acreditam nessa informação, mas ela é falsa.
O valor de 6 milhões de kwanzas refere-se apenas à alçada do tribunal, um critério jurídico utilizado para definir a competência do órgão judicial. Não é o valor que se paga para obter o divórcio.
📌 Existem duas formas de divórcio em Angola:
1️⃣ Divórcio por Mútuo Acordo
📖 Artigo 83.º do Código da Família
Acontece quando ambos os cônjuges concordam com o fim do casamento e com todas as suas consequências, como:
✔️ Partilha de bens;
✔️ Responsabilidades parentais;
✔️ Uso do apelido;
✔️ Outros aspetos legais.
Este processo é realizado na Conservatória do Registo Civil (Divórcio Administrativo).
💰 Custos:
• Taxa: 36.500 Kz
• Certidão: 3.928 Kz
✅ Total: 40.428 Kz
É um procedimento mais rápido, simples e económico, por não existir conflito entre as partes.
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2️⃣ Divórcio Litigioso
📖 Artigo 97.º do Código da Família
Ocorre quando não existe acordo entre os cônjuges. Nesse caso, o processo é decidido em tribunal e podem ser discutidos:
✔️ Motivos do divórcio;
✔️ Guarda dos filhos;
✔️ Partilha dos bens;
✔️ Outras questões legais.
💰 Custos judiciais (preparos):
• Preparo inicial: 79.500 Kz
• Preparo subsequente: 66.000 Kz
• Preparo de julgamento: 49.500 Kz
• Preparo da decisão: 49.500 Kz
✅ Total: 244.500 Kz
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⚖️ Conclusão
Não se deixe enganar por informações falsas. Em Angola, o divórcio não custa 6 milhões de kwanzas.
📚 Conhecer a lei é a melhor forma de defender os seus direitos e evitar a desinformação.
❤️ E, sempre que possível, lembre-se: respeite, valorize e preserve o seu casamento.
💬 Partilhe esta publicação para que mais pessoas conheçam a verdade e deixem de acreditar nesse mito.
“Pense bem. Pense Direito.” ⚖️
✍️ Sérgio Alves (Parvus Iurisconsultus)
Assiste Jurídico
:::Nota: Revise apenas os valores totais antes de publicar. Pela soma dos valores apresentados, o total do divórcio por mútuo acordo é 40.428 Kz (e não 40.328 Kz), e o total do divórcio litigioso é 244.500 Kz (e não 214.500 Kz).
Aprendeste hoje!
