18/12/2025
“A ADMINISTRAÇÃO GERAL TRIBUTÁRIA (AGT) TEM VINDO A ADOTAR PRÁTICAS QUE, NA PRÁTICA, ESTÃO A ASFIXIAR PROGRESSIVAMENTE O EMPRESARIADO NACIONAL”
NOTA DE REPÚDIO
A Administração Geral Tributária (AGT) tem vindo a adotar práticas que, na prática, estão a asfixiar progressivamente o empresariado nacional, em particular as pequenas e médias empresas, através da suspensão indiscriminada de NIFs, sem a devida ponderação dos impactos económicos e sociais.
É paradoxal e inaceitável que o Estado, sendo o maior devedor dessas mesmas empresas, se coloque na posição de algoz. Muitas empresas vivem hoje mendigando o pagamento de cabimentações e serviços já prestados ao próprio Estado, enquanto são simultaneamente penalizadas por incumprimentos fiscais que resultam, em grande medida, da falta de liquidez provocada pelo atraso estatal.
O efeito imediato dessas medidas é devastador:
pequenas empresas são forçadas a despedir os seus funcionários, encerram atividades e lançam famílias inteiras no desemprego e na insegurança social. Trata-se de uma política fiscal cega, insensível e economicamente contraproducente.
Causa ainda maior indignação o facto de os mesmos impostos hoje exigidos com mão pesada terem servido, num passado recente, para locupletar uma minoria de funcionários ligados à própria AGT, em esquemas que mancharam a credibilidade da instituição e minaram a confiança dos contribuintes.
Infelizmente, o país continua refém de uma equipa económica que mais se assemelha a uma caricatura de excessos, funcionando como um órgão parasitário do Estado: obeso, oneroso e sem resultados tangíveis para a economia nacional, para o emprego ou para a competitividade empresarial.
Manifestamos a nossa total solidariedade para com as empresas e as famílias que têm perdido os seus postos de trabalho em consequência da ação irresponsável e desproporcional da Administração Tributária, que insiste em ir cada vez mais fundo ao bolso do cidadão e do empresário, não para promover o desenvolvimento, mas para alimentar os caprichos de uma classe dirigente distante da realidade do país.
O Estado não pode ser simultaneamente devedor e carrasco.
Sem empresas vivas, não há empregos, não há impostos e
não há futuro.
Luís de Castro,
Presidente do Partido Liberal.
