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05/06/2026

REVISÃO DA LEI E DO REGULAMENTO DO MECENATO

A Administração Geral Tributária (AGT) deu início à Consulta Pública das propostas de revisão da Lei e do Regulamento do Mecenato, com o objectivo de recolher contribuições da sociedade para a modernização deste importante instrumento de apoio a projectos de interesse social.

A proposta prevê a simplificação dos procedimentos, maior acesso aos benefícios fiscais, o alargamento da definição de mecenas e a criação de um regime simplificado, tornando o mecenato mais acessível e eficaz.

Os cidadãos, empresas e instituições interessadas podem consultar os documentos e enviar os seus contributos até 04 de Julho de 2026, participando activamente na construção de um quadro legal mais moderno e ajustado às necessidades do país.

FONTE:AGT

03/06/2026

O stock de crédito à economia, em moeda nacional, atingiu 7,3 biliões de Kwanzas em Abril, registando um aumento de 959,0 mil milhões de Kwanzas (15,1%) face ao período homólogo de 2025.

Fonte:BNA

O Banco Nacional de Angola realizou, de 25 a 28 do corrente mês, no âmbito da política de governança corporativa e contr...
01/06/2026

O Banco Nacional de Angola realizou, de 25 a 28 do corrente mês, no âmbito da política de governança corporativa e controlo interno, a “Semana da Organização e Estratégia”, que comportou a realização de um Webinar, duas sessões de Team Building e o Fórum de Alinhamento Estratégico.

O evento teve como principal objectivo reforçar o alinhamento estratégico institucional, promovendo uma melhor compreensão do papel da estratégia e da responsabilidade colectiva na sua execução, com vista ao alcance dos objectivos estratégicos do Banco Nacional de Angola, previstos no Plano Estratégico Libongo 2023-2028.

Fonte: BNA

A AGT informa que, de forma excepcional, o prazo para a liquidação e pagamento dos impostos referentes ao mês de Maio fo...
30/05/2026

A AGT informa que, de forma excepcional, o prazo para a liquidação e pagamento dos impostos referentes ao mês de Maio foi prorrogado até ao dia 2 de Junho de 2026, sem aplicação de quaisquer acréscimos legais.

A medida visa acomodar os constrangimentos registados no processamento de pagamentos junto de algumas instituições bancárias.

A AGT reforça que esta prorrogação tem carácter único e apela aos contribuintes para que planeiem atempadamente o cumprimento das suas obrigações fiscais

FONTE: AGT

1º DE AGOSTO CONDENADO A PAGAR MAIS DE 500 MILHÕES DE KZ A 9 Ex-jogadores De BasquetebolO Tribunal da Comarca de Luanda ...
27/05/2026

1º DE AGOSTO CONDENADO A PAGAR MAIS DE 500 MILHÕES DE KZ A 9 Ex-jogadores De Basquetebol

O Tribunal da Comarca de Luanda condenou o Clube Desportivo 1º de Agosto ao pagamento de salários, prémios em atraso e contribuições de segurança social a nove ex-jogadores de basquetebol, num valor global que ultrapassa os 500 milhões de kwanzas, segundo sentença a que este jornal teve acesso.

A acção, liderada pelo ex-internacional Felizardo Ambrósio “Miller”, inclui nomes de referência do basquetebol nacional: Islando Manuel “Papá Ngulo”, Gildo Santos, Edson Ndoniema, Tárcio Domingos, Mohammed Cissé, Geraldo Santos, Milton Valente e Juscelino Ricardo. Os atlectas mantiveram contratos com o clube por períodos que variam entre 4 e 20 anos.

O tribunal deu provimento ao pedido dos jogadores quanto ao pagamento das retenções para a Segurança Social que foram descontadas nos salários mas nunca depositadas no Instituto Nacional de Segurança Social. O montante em dívida referente a esse item também supera os 500 milhões de kwanzas, elevando o passivo total do clube para com o grupo.

O 1º de Agosto não interpôs recurso no prazo legal de 8 dias. Assim, o clube tem 30 dias, contados da notificação da sentença, para liquidar a dívida. De acordo com o advogado dos atletas, Dr. Zacarias Jeremias, o prazo termina a 18 de junho próximo.

INSTABILIDADE NO MULTICAIXA EXPRESS CONDICIONA ACESSO À APLICAÇÃOOs utilizadores do serviço MULTICAIXA Express enfrentam...
26/05/2026

INSTABILIDADE NO MULTICAIXA EXPRESS CONDICIONA ACESSO À APLICAÇÃO

Os utilizadores do serviço MULTICAIXA Express enfrentam, neste momento, dificuldades no acesso à aplicação devido a uma instabilidade registada na plataforma.

Em comunicado, a Rede MULTICAIXA informou que já decorrem trabalhos técnicos para repor o funcionamento normal do serviço com a maior brevidade possível.

Entretanto, a instituição esclarece que os restantes canais da Rede MULTICAIXA permanecem disponíveis e operacionais, não tendo sido afectados pela ocorrência.

A entidade lamentou os transtornos causados aos utilizadores e garantiu que voltará a comunicar assim que a situação estiver totalmente regularizada.

A Rede MULTICAIXA apelou ainda à compreensão dos clientes durante o período de intervenção técnica.

CENTRALIDADE PITRA “PETROFF” REFORÇA EXPANSÃO HABITACIONAL E DESENVOLVIMENTO URBANO EM CABINDAA província de Cabinda con...
25/05/2026

CENTRALIDADE PITRA “PETROFF” REFORÇA EXPANSÃO HABITACIONAL E DESENVOLVIMENTO URBANO EM CABINDA

A província de Cabinda continua a beneficiar de importantes investimentos públicos no domínio habitacional e das infra-estruturas sociais, com destaque para a Centralidade Pitra “PETROFF”, um projecto estruturante que simboliza o compromisso do Governo angolano com a melhoria das condições de vida das populações.

Inaugurada em 2023, a primeira fase da Centralidade contempla 470 habitações e 72 lojas comerciais, inseridas num moderno modelo urbanístico, concebido para garantir conforto, segurança e qualidade de vida aos cidadãos. O empreendimento dispõe de infra-estruturas essenciais, nomeadamente rede viária, iluminação pública, abastecimento de água potável, energia eléctrica, sistema de drenagem, zonas verdes e diversos equipamentos sociais, incluindo escola, posto de saúde, quadras desportivas e posto policial.

A infra-estrutura foi erguida no âmbito das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PND) 2022-2027, reafirmando a visão estratégica do Executivo angolano para a promoção do desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo.

A segunda fase do projecto prevê a construção de mais 498 habitações e outros equipamentos sociais, elevando o total para 968 residências, o que permitirá ampliar significativamente a capacidade de resposta habitacional na província.

Sob a liderança de Sua Excelência o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, o Executivo continua empenhado na implementação do programa de habitação condigna, criado com o objectivo de reduzir o défice habitacional e concretizar o sonho da casa própria para milhares de cidadãos nacionais, promovendo simultaneamente a inclusão social e o desenvolvimento equilibrado do país.

Fonte: Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação

🚨 ACTUALIZAÇÃO SOBRE A RETIRADA DE MULTAS PARA MAIS DE 1.600 EMPRESASA Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilist...
25/05/2026

🚨 ACTUALIZAÇÃO SOBRE A RETIRADA DE MULTAS PARA MAIS DE 1.600 EMPRESAS

A Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) informou que o processo de retirada das multas das mais de 1.600 empresas constantes da lista submetida à AGT ainda não foi concluído.

Segundo a Ordem, os trabalhos deveriam ter terminado ontem, porém, por razões operacionais da própria Administração Geral Tributária (AGT), o processo prolongou-se ao longo desta segunda-feira.

Ainda assim, a AGT assegura que todas as empresas abrangidas pela medida serão atendidas e confirma que várias multas já foram removidas do sistema.

📌 Recomenda-se aos membros abrangidos que consultem regularmente o Portal da AGT para verificar o estado da respectiva empresa.

⚠️ As empresas que já tiveram as multas retiradas devem efectuar o pagamento imediatamente, dentro do prazo excepcional concedido.

📅 PRAZOS A CUMPRIR:
• Submissão das declarações, até 23 de Maio
• Retirada das multas, iniciada a 24 de Maio (agora alargada até 25 de Maio)
• Pagamento do imposto sem penalizações, entre 25 e 29 de Maio

A OCPCA informa ainda que voltará a comunicar assim que o processo estiver totalmente concluído ou caso surjam novas actualizações.

24/05/2026

Angola reforça a presença nos mercados internacionais com uma emissão de Eurobonds de USD 1,5 mil milhões, a segunda em 2026.

A operação, realizada esta quarta-feira, 20 de Maio de 2026, registou um nível de procura significativa no livro de ordens, avaliada em cerca de 4,01 mil milhões de USD, o que evidencia a confiança na trajectória macroeconómica e na consistência da política financeira do País.

Angola reforça a presença nos mercados internacionais com uma emissão de Eurobonds de USD 1,5 mil milhões, a segunda em ...
24/05/2026

Angola reforça a presença nos mercados internacionais com uma emissão de Eurobonds de USD 1,5 mil milhões, a segunda em 2026.

A operação, realizada esta quarta-feira, 20 de Maio de 2026, registou um nível de procura significativa no livro de ordens, avaliada em cerca de 4,01 mil milhões de USD, o que evidencia a confiança na trajectória macroeconómica e na consistência da política financeira do País.

FONTE: MINFIN

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