28/12/2025
No Brasil, não existe uma lei criada especificamente para casais, mas o Código Penal já prevê o crime de invasão de dispositivo informático, que vale para qualquer pessoa, inclusive dentro de relacionamentos.
Se alguém acessa o celular do parceiro sem permissão, especialmente para ler mensagens, fotos ou dados privados, isso pode configurar crime, com pena que pode chegar a até 4 anos de prisão, além de multa.
A punição depende do caso concreto: se houve quebra de senha, invasão de contas, instalação de aplicativos espiões ou acesso a comunicações privadas.
Ou seja, não é “qualquer olhada” que vira crime, mas a lei deixa claro que privacidade digital existe mesmo entre namorados, cônjuges ou parceiros.
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