08/09/2026
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O Director Provincial dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria no Zaire, Domingos Rafael Njamba, foi quem apresentou a queixa que acabou por envolver Manuel Celestino, CEO do Portal Zaire News, na sequência de conteúdos relacionados com o assassinato de Xarlene Lussevikueno António, sua esposa. A questão levantada agora pela redação é direta: se Rafael entende que a divulgação pública da sua condição no processo prejudicou a sua honra, deveria também dirigir a mesma contestação às instituições e órgãos que, segundo os elementos reunidos, divulgaram publicamente informações sobre a investigação?
Na fase inicial das investigações, o então responsável do SIC no Zaire, Serafim Coelho, prestou declarações públicas sobre o caso, referindo a possibilidade de envolvimento de outras pessoas. A informação foi igualmente objecto de cobertura pela TPA. Mais tarde, já no âmbito do processo criminal, a própria PGR constituiu Domingos Rafael arguido no processo relacionado com a morte de Xarlene.
Os documentos arquivados pelo Portal Zaire News registam que Rafael esteve entre os três arguidos do processo criminal, juntamente com Catarina Daniela António e Manuel António Luvumbo.
O ponto que levanta discussão: Para o Portal Zaire News, existe uma diferença importante entre criar uma informação e noticiar uma informação que já foi tornada pública por fontes oficiais. As publicações do portal sobre o caso Xarlene foram feitas num contexto em que o SIC já havia falado publicamente sobre as investigações e, posteriormente, a situação processual de Rafael passou a constar dos próprios autos judiciais.
Por isso, a redação questiona: se a divulgação da condição de Rafael como suspeito, sujeito de investigação ou posteriormente arguido era considerada ofensiva, por que a contestação não deveria abranger também o SIC, a TPA e a própria PGR, enquanto fontes ou entidades que participaram da divulgação ou formalização dessas informações?
Tribunal acabou por absolver Domingos Rafael: O processo criminal relacionado com a morte de Xarlene chegou à fase de julgamento. Conforme os documentos disponibilizados à redação, Domingos Rafael Njamba e Manuel António Luvumbo foram absolvidos pelo Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, por não terem sido encontradas provas suficientes para responsabilizá-los criminalmente pelo homicídio.
A absolvição, contudo, não altera retroativamente o facto de Rafael ter sido constituído arguido durante a investigação. São momentos processuais distintos: uma pessoa pode ser arguida durante um processo e, no final, ser absolvida.
A pergunta do Portal Zaire News: Domingos Rafael tem o direito de recorrer à Justiça caso entenda que alguma publicação lesou os seus direitos. Mas, diante da origem das informações, permanece uma questão que merece ser esclarecida:
Se Manuel Celestino foi chamado a responder por divulgar informações sobre a condição processual de Domingos Rafael no caso Xarlene, por que não foram igualmente questionados o SIC, a TPA e a própria PGR, que também tornaram pública ou formalizaram informação relacionada com a sua situação no processo?
O Portal Zaire News reafirma que continuará a acompanhar o processo envolvendo o seu CEO, defendendo o direito à informação, o contraditório e a presunção de inocência, sem confundir a divulgação de uma condição processual com uma declaração de culpa.
O caso Xarlene continua, assim, a levantar não apenas questões judiciais, mas também um importante debate sobre os limites da imprensa e a responsabilidade pela divulgação de informações provenientes de fontes oficiais.
