18/09/2025
MED CAPACITA JORNALISTAS EM MATÉRIAS SOBRE EDUCAÇÃO EM ANGOLA
Ministério da Educação realizou um workshop sobre os Temas Estruturantes do Ecossistema da Educação, dirigido a jornalistas. O evento aconteceu nesta terça-feira, 16 de setembro, no Instituto de Formação de Quadros da Educação, em Luanda.
O encontro, que juntou mais de vinte jornalistas de vários órgãos de comunicação do país, esteve dividido em quatro painéis com diferentes oradores e abordou temas como a Legislação do Sector da Educação e Organigrama do Ministério da Educação; Competências dos Órgãos que o compõem; Descentralização dos serviços da Educação; Gestão do Subsistema da Educação Pré-Escolar; Gestão do Ensino Primário; Competências das Administrações Municipais e das Direções Municipais da Educação na implementação das políticas de Educação; Gestão do Subsistema do Ensino Geral: I Ciclo do Ensino Secundário e II Ciclo do Ensino Geral; Política Nacional do Livro Escolar; Gestão do Subsistema de Formação de Professores e do Subsistema do Ensino Secundário Técnico Profissional – Magistérios, Institutos Técnicos e Politécnicos.
Os jornalistas também foram esclarecidos sobre as competências conferidas à responsável pelo Departamento Ministerial da Educação e das atribuições das Direções Provinciais e Municipais. Por exemplo, não é da competência da ministra indicar o Director Provincial ou Municipal da Educação, muito menos o Director de uma escola. A responsabilidade de indicar o Director Provincial da Educação cabe ao Governador destacado numa determinada província, e o Director Provincial da Educação indica os seus auxiliares municipais e consequentemente os Diretores das escolas.
O Ministério da Educação tutela os métodos e as técnicas de ensino e aprendizagem. O condicionamento do bom funcionamento de uma escola, como a falta de água, energia, má-conduta de professores ou da direcção da instituição, não é em primeira instância da responsabilidade do Ministério da Educação, mas da administração local.
O Ministério da Educação criou um organismo chamado Política Nacional do Livro Escolar através do Decreto Presidencial 90/25, que visa combater a venda ilegal de manuais escolares. Doravante, o Estado Angolano vai trabalhar com instituições como MED, IGAE, SIC, Administrações/Direções Provinciais/Municipais da Educação, para supervisão no processo de distribuição dos manuais, garantindo a lisura e o controle para que o produto chegue ao consumidor final, os alunos, sem que se registem as irregularidades dos anos transactos.
De acordo com a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino de Angola, o sistema educativo angolano é composto por diferentes subsistemas, incluindo o Ensino Primário, o Ensino Secundário Geral e o Ensino Secundário Técnico-Profissional.
