Conselho Superior Da Magistratura Judicial

08/08/2025

ÓRGÃOS QUE INTERVÊM NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NA PROVÍNCIA DE ICOLO E BENGO REÚNE-SE NESTE MOMENTO.

No âmbito do reforço da coordenação entre os órgãos que intervêm na administração da justiça está neste momento a decorrer uma reunião de trabalho dos órgãos que intervêm na administração da justiça na província de Icolo e Bengo.

A reunião está a ser presidida pelo Meritíssimo Juiz de Direito Dr. Edson Liz, Presidente do Tribunal da Comarca De Belas. Estão, igualmente, presentes os Comandantes Municipais, e os responsáveis províncias do SIC, do DIIP e do Ministério Público a nível da Província de Icolo e Bengo.

Neste encontro, que acontece numa das salas de audiências do Tribunal de Comarca de Icolo e Bengo, estão a ser analisados o movimento processual, movimentação de arguidos e unidade de apoio aos juízes de garantias.

08/08/2025

O Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Kerson Cristóvão, já se encontra nos estúdios da Rádio Luanda onde, dentro de instantes, irá fazer o balanço da tramitação processual semanal do Tribunal da Comarca de Luanda, no programa Kiandando.

Não perca!

Sintonia 99.9 FM.

07/08/2025

O Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Kerson Cristóvão, estará amanhã, às 7h00, na Rádio Luanda para fazer o balanço da tramitação processual semanal do Tribunal da Comarca de Luanda, no programa Kiandando.

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Sintonia 99,9 FM.

07/08/2025

AGENDA DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL

Os Tribunais de Comarca da Província Judicial de Luanda marcam presença, nesta sexta-feira, 8 de Agosto, às 07h00, em mais uma edição do habitual espaço Agenda da Tramitação Processual, inserido no programa Kiandando, da Rádio Luanda.

Depois das participações dos Tribunais de Comarca de Belas e de Viana, respetivamente na quarta e quinta edições, será agora a vez do Tribunal de Comarca de Luanda marcar presença nesta sexta edição. A representação estará a cargo do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Kerson Cristóvão.

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Sintonia 99,9 FM.

06/08/2025

TRIBUNAL DA COMARCA DE BELAS JULGA 9 PROCESSOS COM 70 ARGUIDOS ENVOLVIDOS NOS TUMULTOS QUE SE VERIFICARAM DURANTE A GREVE DOS TAXISTAS

O Tribunal de Comarca de Belas registou, nesta terça-feira, 5 de Agosto, a entrada de um total de nove processos, envolvendo 70 arguidos, na sequência de actos de vandalismo que ocorreram durante a greve dos taxistas. Deste número, um processo seguiu para julgamento sumário, enquanto os restantes foram remetidos aos gabinetes de apoio processual dos Juízes de Garantias.

JULGAMENTOS SUMÁRIOS

O julgamento sumário foi realizado no Tribunal do Icolo e Bengo, com seis arguidos envolvidos acusados da prática dos crimes de Participação em Motim e Resistência contra Funcionários.
Neste processo, os arguidos foram absolvidos.

PROCESSOS REMETIDOS AO JUIZ DE GARANTIAS

Na unidade de apoio ao Juiz de Garantias do Tribunal de Belas (Edificio AAA, Benfica), deram entrada seis processos envolvendo um total de 53 arguidos, dos quais, 23 arguidos indiciados pelos crimes de Furto Qualificado, Danos e Participação em Motim; 2 arguidos acusados da prática do crime de roubo qualificado; 14 arguidos acusados dos crimes de participação em motim e desobediência à ordem de dispersão de aglomeração; 10 arguidos acusados de participação em motim, desobediência à ordem de dispersão e furto qualificado; e 5 arguidos acusados dos crimes de p furto qualificado e participação em motim.

No que diz respeito às medidas de coacção pessoal, foi determinada prisão preventiva para quatro arguidos, enquanto os restantes 48 ficaram sujeitos à medida de termo de identidade e residência.

A nível do Tribunal do Kilamba Kiaxi foram apresentados 11 arguidos detidos para o primeiro interrogatório judicial, em dois processos distintos.
Estão indiciados pela prática dos crimes de Furto Qualificado, Sabotagem, Danos em Bens Públicos e Perturbação de Serviço Público.

Como medidas de coacção, sete arguidos ficaram em prisão preventiva e quatro ficaram sujeitos a termo de identidade e residência.

05/08/2025

Sabe por que razão os crimes de vandalismo, em regra, não são julgados em processo sumário?

E, nos casos em que há julgamento sumário, quanto tempo pode decorrer até à sua conclusão?

O Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Emmanuel António, responde a esta dúvida, esclarecida durante a quinta participação dos Tribunais da Província Judicial de Luanda, na última sexta-feira, 1 de Agosto, no programa Kiandando, da Rádio Luanda.

Clique no link abaixo e tenha acesso ao balanço semanal da tramitação processual nos Tribunais de Comarca de Luanda, Viana e Belas.

A quinta participação esteve a cargo do Tribunal de Comarca de Viana, representado pelo Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Emmanuel António.

Anote na sua agenda: o balanço semanal sobre a tramitação processual nos Tribunais de Comarca de Luanda acontece todas as sextas-feiras, às 7h00, no programa Kiandando, da Rádio Luanda.

O Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Emmanuel António, esteve, no dia 1 de Agosto, às 7h00, na Rádio Luanda para fazer o balanço da tramitação processual seman...

02/08/2025

DADOS ESTATÍSTICOS DOS JULGAMENTOS REALIZADOS NO TRIBUNAL DA COMARCA DO HUAMBO NO DIA 01 DE AGOSTO

No dia 01 de Agosto (sexta-feira), o Tribunal da Comarca do Huambo realizou um total de 8 julgamentos sumários, com 36 arguidos acusados da prática do crime de participação em motim.

12 arguidos foram condenados na pena de 1 ano de prisão, 7 arguidos foram condenados na pena de 6 meses de prisão, e 1 arguido foi absolvido.

Há ainda o registo de 15 processos remetidos para instrução preparatória.

02/08/2025

DADOS ESTATÍSTICOS DOS JULGAMENTOS REALIZADOS NO TRIBUNAL DA COMARCA DE BELAS NO DIA 01 DE AGOSTO

No dia 01 de Agosto (sexta-feira), deram entrada no Tribunal de Comarca de Belas um total de 19 processos, com 160 arguidos.

PROCESSOS ENCAMINHADOS REMETIDOS AO JUIZ DE GARANTIAS

Deste número 9 processos foram remetidos à unidade de apoio ao juiz de garantias.

JULGAMENTOS SUMÁRIOS

No tocante aos julgamentos sumários, foram realizados 6 julgamentos no Tribunal do Benfica (edifício AAA); 3 julgamentos no Tribunal do Kilamba-Kiaxi; e 5 processos no Tribunal de Icolo e Bengo.

P***S APLICADAS

7 arguidos foram absolvidos, e 11 foram condenados a pena efectiva de seis meses de prisão.

Dois processos foram remetidos à instrução, nos termos do artigo 429, al. a) e c), do CPP.

9 arguidos condenados à pena de dez dias de prisão convertidos em multas.

Quanto as garantias, vinte e dois arguidos lhes foram aplicadas a medida de coação pessoal termo de Identidade e Residência e vinte e seis arguidos lhes foi aplicado como medida Prisão Preventiva.

Em três processos, as audiências foram adiadas para o dia 04 do corrente mês.

02/08/2025

JUIZ PRESIDENTE INTERINO DO TRIBUNAL DA COMARCA DO CUITO RECEBIDO EM AUDIÊNCIA POR SUA EXCELÊNCIA SENHORA GOVERNADORA DA PROVÍNCIA DO BIÉ COM OS OLHOS POSTOS NA APROXIMAÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA JUNTO ÀS POPULAÇÕES

Na manhã desta sexta-feira (01.08), o Meritíssimo Juiz Presidente Interino do Tribunal da Comarca do Cuito, Dr. Adão Domingos Alberto Bilhete, foi rebecido em audiência por Sua Excelência Senhora Governadora da Província do Bié, Dra. Celeste Elavoco Adolfo David. A audiência teve como o foco principal o reforço do acesso à justiça nas zonas mais recônditas da Província do Bié.

Durante o encontro, foi abordado com maior destaque a necessidade de aproximar os serviços judiciais junto às populações, com especial atenção ao Município do Chitembo. Na ocasião, Adão Domingos Alberto Bilhete expressou a sua preocupação com a distância considerável – cerca de 150 km – que os cidadãos do Município do Chitembo precisam percorrer para aceder ao Tribunal mais próximo, o que representa um grande entrave ao direito fundamental de acesso à justiça.

Neste sentido, o Magistrado apresentou uma proposta de abertura de uma Sala de Competência Genérica naquele Município, que terá extensão ao novo Município do Mumbué, medida que visa mitigar os desafios enfrentados pelas comunidades locais.

A proposta foi bem acolhida pela Senhora Governadora, que demonstrou esperança e compromisso em envolver às autoridades locais para viabilizar a instalação da referida Sala de Competência Genérica no Município do Chitembo.

No momento, Celeste Elavoco David Adolfo afirmou que “estamos empenhados em criar as condições necessárias para que o Tribunal se faça sentir no Chitembo e noutras localidades que enfrentam dificuldades semelhantes,” reforçando o compromisso do Governo Provincial com a promoção do Estado Democrático de Direito e da cidadania.

Adão Domingos Alberto Bilhete agradeceu o apoio e a abertura da Senhora Governadora, destacando o papel essencial do poder executivo na concretização dos esforços do Estado angolano em levar à justiça cada vez mais próxima dos cidadãos.

01/08/2025

RELATÓRIO DA ESTATÍSTICA PROCESSUAL SOBRE OS JULGAMENTOS SUMÁRIOS REALIZADOS NOS TRIBUNAIS DE COMARCA DA PROVÍNCIA JUDICIAL DE LUANDA NO ÂMBITO DOS TUMULTOS QUE SE VERIFICARAM NOS DIAS 28 E 29 DE JULHO

TRIBUNAL DA COMARCA DE LUANDA, PALÁCIO DONA ANA JOAQUINA

De 28 a 31 de Julho a produção processual no Tribunal da Comarca de Luanda foi marcada pela tramitação de 104 processos, distribuídos pelos seguintes dados estatísticos:

Abuso sexual 9, Homicídios 3, Abuso de Confiança 15, Vandalização de Bens Públicos 3, Roubo 7, Tráfico Ilícito de Dr**as 2, Burla por defraudação 3, Furto 6, Ofensas Corporais 10, Falsificação de Documentos 3, Condução perigosa de Meio de Transporte 13, Recusa de Prestar Informação 1, Roubo Qualificado 8, Crime de Ameaça 2, Agressão Sexual Com Penetração 2, Tráfico de Menor Gravidade 2, Injuria 1, Violência D. Ofenças Morais e fisicas 2, Violência Patrimonial 1, Violência doméstica e Abandono Familiar 5, Violência Psicológica Verbal e Fisica 1, Difamação 1, Ameaça de morte 1, Abandono familiar e assistência 2, Danos 1.

JULGAMENTOS SUMÁRIOS DE CIDADÃOS IMPLICADOS NOS TUMULTOS E ACTOS DE VANDALISMO QUE SE REGISTARAM NOS DIAS 28 E 29 DE JULHO

No tocante aos tumultos e actos de vandalismo que se registaram nos dias 28 e 29 de julho, no Tribunal de Comarca de Luanda foram realizados 7 julgamentos sumários, envolvendo 33 cidadãos, acusados do crime de participação em motim.

Dois julgamentos já foram decididos, num deles uma arguida foi absolvida; ao passo que no outro, dois cidadãos foram condenados a pena de um ano e nove meses prisão.

TRIBUNAL DA COMARCA DE BELAS

No Tribunal da Comarca de Belas tramitaram um total de 10 processos no âmbito dos julgamentos Sumários envolvendo cidadão implicados nos tumultos e actos de vandalismo que se registaram nos dias 28 e 29 de julho. Nos processos estiveram envolvidos 93 arguidos.

Deste número, 3 processos foram remetidos ao juiz de garantias; 7 processos seguiram para julgamento sumário.

01/08/2025

Hoje, às 7h00, sintonize a Rádio Luanda (99,9 FM)

O Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Emmanuel António, estará em directo no programa Kiandando, para apresentar o balanço da tramitação processual semanal do Tribunal da Comarca de Viana.

Não perca esta oportunidade de acompanhar de perto o trabalho da justiça!

31/07/2025

O Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Emmanuel António, estará amanhã, às 7h00, na Rádio Luanda para fazer o balanço da tramitação processual semanal do Tribunal da Comarca de Viana, no programa Kiandando.

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Sintonia 99,9 FM.