Conselho Superior Da Magistratura Judicial

09/09/2025

VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL DR. FERNANDO GOMES SERÁ CONDECORADO HOJE PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Fernando de Almeida Gomes, será condecorado esta terça-feira, 9 de setembro de 2025, pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, durante a 5.ª cerimónia de condecorações, realizada no âmbito das comemorações dos 50 anos da Independência Nacional.

O Vogal será distinguido na Classe Paz e Desenvolvimento.

A distinção acontece em conformidade com a Lei n.º 2/25, de 18 de março de 2025, que institui a Medalha Comemorativa dos 50 Anos da Independência de Angola, a assinalar-se em novembro deste ano.

Esta quinta cerimónia de atribuição de medalhas, que visa homenagear personalidades cujas acções, ao longo da história, deram um contributo indelével à Nação, prossegue nesta quarta-feira, 10 de setembro.

08/09/2025

Não teve oportunidade de acompanhar a participação dos Tribunais da Província Judicial de Luanda, hoje, sexta-feira, 6 de Setembro, no programa Kiandando da Rádio Luanda?

Clique no link abaixo e tenha acesso ao balanço semanal da tramitação processual nos Tribunais de Comarca de Luanda, Viana e Belas.

A participação esteve a cargo do Tribunal de Comarca de Belas, representado pela Meritíssima Juíza de Direito, Dra. Daiana da Silva Mendonça Pinto Calueto.

Anote na sua agenda: o balanço semanal sobre a tramitação processual nos Tribunais de Comarca de Luanda acontece todas as sextas-feiras, às 7h00, no programa Kiandando, da Rádio Luanda

A Meritíssima Juíza de Direito, Dra. Dra. Daiana da Silva Mendoça Pinto Calueto, esteve, no dia 6 de Setembro, às 7h00, na Rádio Luanda para fazer o balanço ...

04/09/2025

A Meritíssima Juíza de Direito, Dra. Daiana da Silva Pinto Calueto, estará amanhã, às 7h00, na Rádio Luanda para fazer o balanço da tramitação processual semanal do Tribunal da Comarca de Belas, no programa Kiandando.

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Sintonia 99,9 FM

04/09/2025

ANGOLA REGISTA REDUÇÃO DE CASOS DE EXCESSO DE PRISÃO PREVENTIVA

O país registou uma redução significativa de casos de excesso de prisão preventiva entre Dezembro de 2024 e Julho de 2025, segundo dados apresentados esta quinta-feira, 4 de Setembro, durante a 22.ª Reunião da Comissão Ad Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva.

De acordo com a Juíza Josina Falcão, representante do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), no referido período, existiam 2.826 arguidos em excesso de prisão preventiva a nível nacional.

Fruto do trabalho realizado pela Comissão, foi possível colocar em liberdade 2.491 arguidos, dos quais 1.528 na fase judicial e 963 na fase de instrução preparatória.

No mesmo período, 147 arguidos foram condenados.

O relatório acrescenta ainda que, de Julho a Agosto de 2025, estavam identificados 188 arguidos em excesso de prisão preventiva, número que, após intervenção da Comissão, foi reduzido para 155 arguidos.

Nesse intervalo, 10 arguidos foram postos em liberdade, 20 condenados, enquanto os restantes aguardam julgamento e decisões sobre os habeas corpus interpostos.

Por seu turno, o Subcomissário Prisional Emílio Tomás Mendes informou que os serviços prisionais controlam, actualmente, cerca de 28.099 reclusos em todo o país, dos quais 14.639 encontram-se em prisão preventiva, 29 sob medidas de segurança e 13.431 já condenados.

A reunião foi presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Daniel Modesto Geraldes, Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, e contou com a participação de representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUDH), da Provedoria de Justiça, do Ministério do Interior (MININT), bem como de Juízes Desembargadores Presidentes dos Tribunais da Relação e Juízes Presidentes das Comarcas, em formato presencial e remoto.

03/09/2025

JULGAMENTO DO "CASO KOPELIPA" REAGENDADO PARA O DIA 6 DE OUTUBRO A PEDIDO DA DEFESA

O Tribunal Supremo comunica que a próxima audiência de julgamento do processo n.º 38/2022, em que são arguidos os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, “Kopelipa”, e Leopoldino Fragoso do Nascimento, “Dino”, o advogado Fernando Gomes dos Santos, o cidadão de nacionalidade chinesa Yiu Haiming, bem como as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, foi reagendada para o dia 6 de Outubro.

A audiência estava inicialmente prevista para o dia 22 de Setembro, mas foi remarcada para 6 de Outubro, a pedido da defesa dos arguidos, composta pelos advogados Meireles Sequesseque, Bangula Kemba, Benja Satula, Amaral Gourgel e Adriano Suculete.

O processo, que entra agora na fase das alegações finais, está a ser conduzido pela Veneranda Juíza Conselheira relatora, Dra. Anabela Valente, tendo como adjuntos os Venerandos Juízes Conselheiros Dr. Raúl Rodrigues e Dr. Inácio Paixão.

O Ministério Público está representado pelo procurador Dr. Lucas Ramos.

31/08/2025

CSMJ PUBLICA LISTA PROVISÓRIA DE CANDIDATURAS AO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA 2025

A Comissão de Corpo de Júri do Concurso Público de Ingresso Externo para os Tribunais de Jurisdição Comum de 1.ª Instância anunciou a publicação da lista provisória de candidaturas admitidas.

A lista já se encontra disponível no portal oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial (www.csmj.ao).

Link para ter acesso à lista:

https://www.csmj.ao/documentos/Concurso+p%C3%BAblico+Externo+para+os+Tribunais

Os candidatos dispõem de um prazo de cinco dias úteis, a contar da data de publicação do anúncio, para apresentarem reclamações através do correio electrónico [email protected].

29/08/2025

Não teve oportunidade de acompanhar a participação dos Tribunais da Província Judicial de Luanda, hoje, sexta-feira, 29 de Agosto, no programa Kiandando da Rádio Luanda?

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A participação esteve a cargo do Tribunal de Comarca de Luanda, representado pelo Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Luciano Guilherme.

Anote na sua agenda: o balanço semanal sobre a tramitação processual nos Tribunais de Comarca de Luanda acontece todas as sextas-feiras, às 7h00, no programa Kiandando, da Rádio Luanda.

O Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Luciano Guilherme, esteve, no dia 29 de Agosto, às 7h00, na Rádio Luanda para fazer o balanço da tramitação processual sem...

29/08/2025

TRIBUNAIS DE LUANDA VIANA E BELAS JULGAM MAIS DE 240 PROCESSOS NUMA SEMANA

Cerca de 90 processos foram julgados pelo Tribunal da Comarca de Viana.

Deste total, 37 foram apreciados na Sala Criminal. Entre as audiências, 31 foram de Processo Comum e 6 de Processo Sumário, resultando em 15 arguidos condenados, 2 absolvidos e 23 a aguardar decisão.

Foram decididos 15 processos, 5 permanecem sem data prevista e 17 têm já marcada uma continuação. Nos processos de natureza comum destacam-se:

2 crimes se***is, do tipo legal abuso sexual;

4 crimes contra a integridade física e psíquica, nomeadamente: 2 de ofensa grave à integridade física, 1 de ofensas corporais e 1 de ofensa à integridade física na forma consumada;

4 crimes contra a vida: 2 de homicídio qualificado, 1 de homicídio qualificado em razão dos meios, 1 de homicídio qualificado em razão dos motivos, além de um caso de violência doméstica na vertente física.

SALA DE FAMÍLIA

Na Sala de Família do Tribunal da Comarca de Viana foram marcadas 53 audiências, das quais se realizaram 32, ficando 21 pendentes. Entre estas últimas, 20 dizem respeito a regulação do exercício de autoridade paternal e 1 a reconhecimento de união de facto por morte.

TRIBUNAL DA COMARCA DE BELAS

Na semana de 25 a 29, o Tribunal da Comarca de Belas julgou 20 processos, dos quais 11 de natureza comum e 9 sumários. O resultado foi de 17 condenações e 3 absolvições, sem remarcações.

Entre os crimes julgados destacam-se:

3 de natureza sexual;

1 contra a vida;

3 contra a propriedade;

2 contra a segurança dos transportes.

Para a próxima semana estão agendados 60 julgamentos, com destaque para 28 crimes contra a propriedade, 6 contra a vida e 4 de natureza sexual.

TRIBUNAL DA COMARCA DE LUANDA

Durante a mesma semana, o Tribunal da Comarca de Luanda julgou 135 processos. Os crimes de roubo qualificado (21) e abuso sexual (13) lideraram a estatística processual.

Foram ainda julgados:

5 processos de tráfico ilícito de droga;

4 de furto qualificado;

4 de furto simples;

5 de exercício ilegal de profissão;

5 de burla;

8 de abuso de confiança;

7 de ofensas corporais à integridade física.

28/08/2025

O Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Luciano Guilherme, estará amanhã, às 7h00, na Rádio Luanda para fazer o balanço da tramitação processual semanal do Tribunal da Comarca de Luanda, no programa Kiandando.

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Sintonia 99,9 FM

27/08/2025

CSMJ DIVULGA RELATÓRIO FINAL DE AVALIAÇÃO E APURAMENTO DE CANDIDATURAS DO CONCURSO CURRICULAR PARA O PROVIMENTO DE QUATRO VAGAS DE JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS

O Júri do concurso curricular para o provimento de quatro (4) vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Contas concluiu o processo de verificação e apuramento das candidaturas, cujos resultados foram tornados públicos, nesta terça-feira, 27 de Agosto de 2025, no site oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial (www.csmj.ao).

Das 97 Candidaturas concorrentes, foram aprovadas quatro que irão preencher as vagas disponíveis, entre Magistrados Judiciais e do Ministério Público, bem como Licenciados em Direito, Economia, Finanças, Gestão e em cursos superiores similares, para o provimento das referidas vagas.

Com base na pontuação obtida foram aprovados os seguintes candidatos: Evaristo José Solano, João Carlos de Castro Paiva, Carlos Luís Miguel António e Fernando de Almeida Gomes.

Segundo o Júri, os candidatos admitidos preencheram os requisitos fixados pelo Regulamento do Concurso, nos termos do seu artigo 11.º, designadamente: ser Magistrado Judicial ou do Ministério Público com, no mínimo, 10 anos de antiguidade e avaliação de “Bom” nos três últimos anos; possuir experiência profissional comprovada; possuir licenciatura em Direito, Economia, Finanças, Gestão ou em áreas similares, com pelo menos 10 anos de experiência; grau de formação académica; mérito profissional geral; e experiência profissional reconhecida.

Com a entrada de quatro novos Juízes Conselheiros, em substituição de outros quatro que jubilaram pelo cumprimento dos sete anos de mandato não renovável, o Tribunal de Contas preenche o total de treze (13) Venerandos Juízes Conselheiros previstos por lei.

26/08/2025

CSMJ DIVULGA CANDIDATOS APROVADOS PARA AS VAGAS DE VENERANDOS JUIZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO

O Júri do concurso curricular para o provimento de 8 (oito) vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo concluiu o processo de verificação e apuramento das candidaturas, cujos resultados foram tornados públicos nesta segunda-feira, 25 de Agosto de 2025, no site oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial (www.csmj.ao).

Das 74 Candidaturas concorrentes, foram aprovadas oito que irão preencher as vagas disponíveis, sendo seis que foram destinadas a Magistrados Judiciais e duas a Juristas de Mérito, tendo sido aprovados os seguintes candidatos: Manuel Pereira da Silva, Cláudia Maria Fernandes Domingos, Salomão Raimundo Kulanda, Manuel Víctor Assuilo, Baltazar Ireneu da Costa, Flávio César Gomes Pimenta, Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira e Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo.

De acordo com o Júri, os candidatos admitidos preencheram os requisitos estabelecidos no artigo 11.º do Regulamento do Concurso, que incluem: antiguidade na Magistratura Judicial ou no Ministério Público, antiguidade como Jurista de Mérito, experiência profissional comprovada, grau e antiguidade na formação académica, bem como mérito profissional geral.

Com adição dos 8 (oito) novos Juízes Conselheiros o tribunal Supremo passa a contar com 28 Juízes Conselheiros dos 31 previstos por lei.

22/08/2025

TRIBUNAL DA COMARCA DE BELAS REFORÇA MECANISMOS DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA PARA EVITAR EXCESSO DE PRISÃO PREVENTIVA E SOBRELOTAÇÃO

Os órgãos que intervêm na Administração da Justiça, a nível da jurisdição do Tribunal da Comarca de Belas, defendem o reforço dos actos de coordenação administrativa interna, como medida para redução do excesso de prisão preventiva e da sobrelotação das penitenciárias.

De acordo com o Presidente do Tribunal da Comarca de Belas, Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Edson Liz, as principais dificuldades estão relacionadas com a resposta tardia aos ofícios remetidos pelo tribunal, a morosidade no cumprimento dos mandados de soltura e o tratamento dispensado aos funcionários judiciais nas diligências realizadas junto das cadeias, entre outros.

“Estas medidas permitem que os processos ganhem maior celeridade processual e que o cumprimento das decisões judiciais ocorra em tempo oportuno”, afirmou o magistrado.

Edson Liz acrescentou que as respostas recebidas dos diferentes órgãos que intervêm na Administração da Justiça foram satisfatórias, o que permitirá criar mecanismos adequados para melhorar as práticas actuais. Segundo o juiz, a aplicação destes mecanismos contribuirá para evitar que os arguidos enfrentem constrangimentos desnecessários.

A reunião de coordenação judiciária contou com a participação da titular do Ministério Público junto do Tribunal de Belas e de Icolo e Bengo, dos juízes responsáveis pelas Salas Criminais, oficiais de diligências, e de representantes dos Serviços Penitenciários, responsáveis pelos estabelecimentos prisionais de Viana, Calomboloca, Kakila e da Cadeia Central de Luanda.