23/02/2026
CÓDIGO DE HAMURABI
Período: cerca de 1750 a.C.
Local: Babilônia (Mesopotâmia)
Autoridade: Rei Hamurábi
O que foi?
Foi ma das primeiras compilações escritas de normas jurídicas da História. Não foi o primeiro conjunto de leis da humanidade, mas é o mais completo e preservado da Antiguidade.
Estrutura
📌Aproximadamente 282 disposições;
📌Gravado em estela (pedras de grandes dimensões);
📌Exposto publicamente;
📌Forte caráter religioso (o rei dizia receber autoridade divina)
Características técnicas:
👉🏾Lei escrita e pública – redução da arbitrariedade.
👉🏾Princípio da retaliação (lex talionis) – “olho por olho”.
👉🏾Desigualdade jurídica – sanções variavam conforme classe social.
👉🏾Proteção patrimonial e familiar – forte foco em propriedade, comércio e família.
Importância histórica
- Institucionaliza a sanção estatal.
- Consolida a ideia de que a norma deve ser conhecida.
- Marca a transição do costume oral para o direito positivo.
O Código não buscava “justiça” no sentido moderno.
Buscava estabilidade social e manutenção do poder real.
O Código de Hamurábi não foi um avanço humanitário — foi um avanço de organização estatal.
