17/07/2025
COMUNICADO ➡️ Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reunido, em sessão extraordinária, no dia 16 de Julho de 2025, em Luanda, sob orientação do seu Presidente, Adalberto Costa Júnior, analisou a situação política, económica e social que o país vive, e torna público o seguinte:
1️⃣. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA constata, com enorme preocupação, que a celebração dos 50 anos de Independência e 23 anos de Paz, coincida com graves atentados ao Estado Democrático e de Direito, com a degradação das condições sociais e económicas das populações, com a assunção do autoritarismo e de reiteradas práticas repressivas por parte do Executivo, que se traduzem no uso desproporcional da força policial violando, sistematicamente, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos consagrados na Constituição da República de Angola, como foi o caso dos recentes incidentes no exercício do direito de reunião e manifestação, nos dias 12 e 15 de Julho de 2025 em Luanda.
Estas práticas constituem uma clara negação do Estado democrático de Direito, ao mesmo tempo que o Executivo promove, com intenção propagandística, conferências internacionais com a exclusão dos órgãos de comunicação social privados, exaurindo recursos do Estado num ambiente social de fome e miséria gritantes.
2️⃣. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA solidariza-se com todas as vítimas da brutal acção policial de 12 e 15 de julho de 2025 e interpela os órgãos competentes a absterem-se do uso injustificado da força e pugnarem por uma conduta republicana.
3️⃣. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reitera o seu veemente repúdio em relação a composição da Comissão Nacional Eleitoral, por não reflectir a vontade popular expressa nas eleições de 2022 e por estar desalinhada dos princípios adoptados pelas organizações eleitorais regionais. Tal quadro compromete a credibilidade dos processos eleitorais em Angola.
A UNITA defende uma Comissão Nacional Eleitoral independente, apartidária, cuja composição integre a sociedade civil de acordo com as normas vigentes na região da SADC.
4️⃣. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA tem consciência de que o país enfrenta desafios estruturais que exigem amplos consensos e vontade política para se reformar o sistema político, económico e social. Infelizmente, o actual Governo tem preferido a imposição unilateral de medidas, ignorando as propostas da oposição, da sociedade civil, dos operadores económicos, das igrejas e das comunidades.
5️⃣. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA constata que a lista militar única, para as condecorações, ao ser povoada por altas patentes das ex-FAPLA, algumas das quais nunca integraram as FAA, e excluindo a totalidade de altas patentes que no lado das ex-FALA levaram a criação das FAA, vinca bem o quão é incipiente a nossa reconciliação e serve, apenas e só, para acentuar a fragilidade dos pilares da união que se almeja.
6️⃣. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reitera que enquanto Holden Roberto, António Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi não forem igualmente reconhecidos no seu papel histórico da conquista da Independência, os dirigentes da UNITA são livres de não pactuarem com tamanha discriminação na outorga das condecorações no quadro dos 50 anos da Independência Nacional.
Luanda, 16 de Julho de 2025.
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
