
18/07/2025
Agentes da Polícia Nacional que estiverem embriagados durante serviço podem ser expulsos da corporação
A Assembleia Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) o novo Regime Disciplinar para a Polícia Nacional, com 91 votos favoráveis. A legislação estabelece normas rigorosas para preservar a disciplina e a imagem institucional, incluindo punições severas para agentes que forem apanhados embriagados em serviço - desde despromoção até expulsão da corporação.
O regulamento também impõe restrições estéticas: as policiais estão proibidas de usar cabelo postiço ou tissagens acima de 5 cm, coloração artificial, batons chamativos, unhas postiças, brincos maiores que 0,5 cm e tatuagens visíveis não cobertas pelo uniforme. As novas regras aplicam-se a todos os agentes em atividade, inclusive em comissões de serviço noutras instituições públicas.