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Juíza Conselheira Margaret Nanga vota contra chumbo a Higino Carneiro no Tribunal ConstitucionalA juíza conselheira Marg...
10/09/2026

Juíza Conselheira Margaret Nanga vota contra chumbo a Higino Carneiro no Tribunal Constitucional

A juíza conselheira Margaret Nanga votou vencida no Acórdão n.º 1137/2026 do Tribunal Constitucional (TC), que rejeitou a providência cautelar de Francisco Higino Lopes Carneiro. O político e militante do MPLA pretendia anular a deliberação da Sub-Comissão das Candidaturas, liderada por Job Capapinha, que invalidou o seu processo de candidatura à presidência do partido para o IX Congresso do MPLA.

Na sua Declaração de Voto, a conselheira divergiu abertamente da maioria dos juízes ao defender que o tribunal deveria ter aceite a providência cautelar. Margaret Nanga sublinhou que, ao contrário do deliberado no acórdão, ficou plenamente demonstrado o requisito de periculum in mora (perigo na demora da decisão).

A magistrada apontou que a invalidação da candidatura ocorreu antes da data prevista no calendário eleitoral e que não foi dada a Higino Carneiro a oportunidade de suprir as irregularidades detetadas. Nanga destacou ainda que o partido recusou receber ou processar a reclamação apresentada pelo candidato. Para a juíza, estes factos configuram, em juízo de probabilidade, uma "séria aparência de violação dos direitos fundamentais de participação política, de acesso aos cargos de direção partidária e de candidatura", constitucionalmente protegidos.

A conselheira alertou para a especificidade dos prazos e processos eleitorais. Argumentou que o afastamento diário de um candidato das fases de mobilização e contacto com os delegados gera danos impossíveis de reparar no futuro, mesmo que o Congresso esteja agendado para janeiro de 2027. "O decurso do tempo em matéria eleitoral pode transformar uma futura decisão favorável numa mera declaração simbólica, destituída de eficácia prática", avisou Margaret Nanga, justificando a necessidade urgente de uma tutela cautelar.

A juíza concluiu que a rejeição da providência cautelar violou o princípio da proporcionalidade do Estado Democrático de Direito e que a manutenção provisória da candidatura de Higino Carneiro seria a medida correta para assegurar a integridade e a igualdade de oportunidades na competição democrática interna do partido.

FMI alerta Angola a controlar as contas públicas, conter a inflação e permitir a oscilação do kwanzaAo emitir um alerta ...
10/09/2026

FMI alerta Angola a controlar as contas públicas, conter a inflação e permitir a oscilação do kwanza

Ao emitir um alerta contundente sobre a urgência de uma consolidação orçamental, de uma política monetária prudente e de uma maior flexibilidade cambial. O aviso da instituição de Washington põe em evidência o visível abrandamento no ritmo das reformas estruturais em Angola e expõe a persistente e perigosa dependência que o país mantém face ao setor petrolífero.

A análise crítica deste novo posicionamento do Fundo Monetário Internacional revela que, apesar dos discursos oficiais de diversificação económica e resiliência, a estrutura macroeconómica de Angola continua presa aos mesmos velhos vícios, reagindo tardiamente aos choques externos e transferindo o custo dos ajustes directamente para os cidadãos.

O aspeto mais crítico do relatório do FMI reside na chamada de atenção para o abrandamento do ritmo das reformas económicas. Esta perda de fulgor reformista sugere que o Executivo angolano tende a acomodar-se sempre que os preços internacionais do crude dão uma trégua temporária. A falta de coragem política para avançar com reformas estruturais profundas e de combate eficaz ao funcionalismo ineficiente deixa o país exposto à volatilidade do mercado internacional.

Tribunal Constitucional rejeita providência de Higino Carneiro e o exclui da corrida à liderança do MPLAO Plenário do Tr...
10/09/2026

Tribunal Constitucional rejeita providência de Higino Carneiro e o exclui da corrida à liderança do MPLA

O Plenário do Tribunal Constitucional (TC) negou provimento à providência cautelar interposta por Francisco Higino Lopes Carneiro contra o MPLA. Através do Acórdão n.º 1137/2026, datado do dia 7 de setembro e divulgado esta quinta-feira, o tribunal decidiu manter a anulação da candidatura do general ao cargo de presidente do partido, uma deliberação originalmente tomada pela Subcomissão de Candidaturas da Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso.

Na base da decisão do TC esteve a ausência de requisitos legais necessários para suspender a eficácia da medida partidária. Adicionalmente, a defesa do MPLA sustentou com sucesso que o requerente não esgotou as vias de recurso internas previstas nos estatutos do partido, nomeadamente junto da Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria, antes de recorrer às instâncias judiciais.

Higino Carneiro contestava o afastamento alegando falta de oportunidade para sanar inconformidades nas fichas de subscrição e uma suposta antecipação da decisão pelo partido. Embora este acórdão não represente uma sentença definitiva sobre o mérito ou a validade da candidatura, ele mantém, para já, o político afastado da corrida eleitoral interna do MPLA.

10/09/2026

🗣️ OPINIÃO | Jurista Joaquim Jaime afirma que o Presidente João Lourenço deixará o país em melhores condições do que quando assumiu.

Presidente argentino ordena que ministros utilizem recursos próprios para se deslocarem ao trabalho, assim como qualquer...
10/09/2026

Presidente argentino ordena que ministros utilizem recursos próprios para se deslocarem ao trabalho, assim como qualquer funcionário

A Argentina decidiu restringir o uso de veículos oficiais por ministros e outros integrantes do Poder Executivo como parte de uma estratégia para reduzir despesas da administração pública. A medida busca diminuir custos relacionados a combustível, manutenção e operação da frota utilizada pelas autoridades, além de rever benefícios associados aos cargos de maior escalão.

Pelas novas regras, os integrantes do governo deverão utilizar meios próprios de transporte sempre que possível durante seus deslocamentos. Os veículos oficiais ficarão prioritariamente destinados a compromissos que exijam suporte operacional ou estejam relacionados à segurança, reduzindo a utilização da frota para atividades rotineiras.

A mudança integra um conjunto de medidas de contenção de gastos e estabelece que o esforço para reduzir despesas também deve alcançar a própria estrutura administrativa. Mesmo com exceções para determinadas situações, a decisão representa uma redução na utilização dos veículos oficiais por autoridades argentinas e altera o modelo tradicional de transporte adotado pelo governo.

Partido PODEMOS considera oportuno o julgamento do seu ex-cabeça de lista Venâncio MondlaneO Presidente do PODEMOS, maio...
09/09/2026

Partido PODEMOS considera oportuno o julgamento do seu ex-cabeça de lista Venâncio Mondlane

O Presidente do PODEMOS, maior partido da oposição em Moçambique, Albino Forquilha, considera que é oportuno o julgamento de Venâncio Mondlane, no caso das manifestações que se seguiram às eleições gerais de 2024, altura em que morreram mais de 400 pessoas, e várias infraestruturas foram destruídas e alvo de pilhagens.

Todos os cidadãos são iguais perante a Lei. Por isso, Albino Forquilha não vê nada que impeça o Presidente do ANAMOLA e membro do Conselho de Estado, de ser ouvido pela justiça. Venâncio Mondlane está formalmente notificado pelo Tribunal Supremo, para ser julgado em Outubro, informou a RTP África.

A relação política entre Venâncio Mondlane e o partido PODEMOS, que foi o seu principal pilar de apoio nas eleições gerais de 2024 em Moçambique, encontra-se num momento de distanciamento e foco judicial.

Abel Chivukuvuku impedido de visitar Lourenço Kalumba na cadeia de VianaO presidente do PRA-JA Servir Angola, Abel Chivu...
09/09/2026

Abel Chivukuvuku impedido de visitar Lourenço Kalumba na cadeia de Viana

O presidente do PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, foi impedido nesta quarta-feira, 9, pelos serviços prisionais da Cadeia de Viana de visitar Lourenço Cahango Kalumba, que está detido no local.

“Tratou-se de um impedimento sem quaisquer razões plausíveis, mais a mais porque não se trata de nenhuma situação de natureza política ou algo parecido”, lê-se no documento enviado à Gota TV.

Após esse incidente, Abel Chivukuvuku planeja tomar medidas junto ao órgão estatal responsável pelos serviços prisionais para reivindicar seus direitos e realizar a visita planejada ao cidadão encarcerado.

João Lourenço contorna concurso público e entrega 259,8 Milhões de Euros por ajuste directo para dar luz em Luanda O Pre...
09/09/2026

João Lourenço contorna concurso público e entrega 259,8 Milhões de Euros por ajuste directo para dar luz em Luanda

O Presidente da República, João Lourenço, aprovou uma despesa de 259,8 milhões de euros por ajuste directo para a execução do segundo pacote do projeto de eletrificação de Luanda. A medida visa expandir significativamente o acesso à energia eléctrica na capital e arredores, garantindo a inclusão de 105.000 novas ligações domiciliárias.

Segundo as informações avançadas pelo Novo Jornal, a empreitada conta com uma forte componente de infraestrutura técnica para assegurar a estabilidade da rede. O plano abrange a província de Luanda e o município do Icolo e Bengo. Entre as zonas contempladas destacam-se áreas turísticas e residenciais de grande relevância, como o Mussulo, Cabo Ledo, Sangano e Muxima.

A escolha do modelo de contratação por ajuste directo (Contratação Simplificada) é fundamentada pela existência de financiamento externo já assegurado e inscrito no Programa de Investimento Público do Orçamento Geral do Estado (OGE 2026). O Governo reforça que o investimento é crucial para assegurar o fornecimento de electricidade "com segurança, fiabilidade e qualidade de serviço" aos cidadãos e empresas locais.

Paulo Viana condena a atitude tendenciosa da TV Zimbo e questiona o motivo pelo qual não convidam o líder da UNITAO memb...
09/09/2026

Paulo Viana condena a atitude tendenciosa da TV Zimbo e questiona o motivo pelo qual não convidam o líder da UNITA

O membro do partido Liberal, Paulo Viana, expressou preocupações nesta quarta-feira, 9, sobre o tratamento dado pela imprensa pública aos líderes da oposição, com destaque para a ausência de convites ao presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior.

Viana afirmou que, durante uma reunião na TV Zimbo, foi informado que todos os presidentes dos partidos políticos seriam convidados para uma entrevista a fim de falar sobre seus partidos e projectos de governo. Foi mencionado na reunião que a maior dificuldade seria contatar o Presidente do MPLA, portanto, a Vice-presidente poderia participar.

Em texto publicado em sua rede social, Viana questiona por que, após um ano, o Presidente da UNITA ainda não foi convidado para uma entrevista. O político do partido Liberal argumenta que isso fortalece a ideia de que o MPLA teme a UNITA. “Ao realizar entrevistas com outros líderes dos partidos da oposição, exceto o da UNITA, a TV contribui para ridicularizar esses partidos como se fossem aliados legítimos do MPLA, o que não é verdade.”

Para Viana, a democracia envolve oferecer tratamento igualitário aos partidos políticos. "Ninguém deve temer ninguém; cada um deve realizar seu trabalho e o povo decidirá quem governará. Acredito que a televisão deveria promover debates entre os candidatos, como acontece em outros países", concluiu ele.

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