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06/11/2023

Distinção entre o Direito positivo e Direito natural ?

Vide( 1° comentário).

06/11/2023

=Arguido=
É constituído Arguido, toda pessoa na qual recaem fortes indícios de ter cometido um crime comprovado. art 63° CPP.

06/11/2023

O Direito não é o que é , mas o que que tem de ser!

Óptimas aulas a todos Egrégios do curso de Direito.

16/10/2023

Já começamos com as aulas 📒📙

IGS -Namibe 🏃🏃

O Estudante de Direito deve ser o exemplo do instituto 🥰

13/10/2023

ORDEM JURÍDICA
Toda as normas relativas ao Direito;
(1° comentário)

12/10/2023

SISTEMA ROMANO GERMÂNICO VS SISTEMA ANGLO- SAXÔNICO.
__________________________________

1. Sistema Romano Germânico:
O sistema Romano Germânico é uma base legal que combina elementos do direito romano e do direito germânico. Esse sistema é predominante em grande parte da Europa Continental, incluindo países como Alemanha, França, Itália e Espanha. Características do sistema Romano Germânico incluem um foco em códigos legais escritos, precedentes judiciais limitados e um sistema inquisitório, onde o juiz desempenha um papel ativo na investigação dos casos.

2. Sistema Anglo-Saxônico (Common Law):
O sistema Anglo-Saxônico, também conhecido como Common Law, é baseado em decisões judiciais anteriores e na tradição. É predominante em países de língua inglesa, como os Estados Unidos, Reino Unido e Canadá. Nesse sistema, os tribunais criam precedentes por meio de suas decisões, e esses precedentes são usados para orientar decisões futuras. É um sistema mais flexível e dependente de jurisprudência do que de códigos legais rígidos.

Att: Esses sistemas legais têm abordagens diferentes para a interpretação e aplicação da lei, mas ambos desempenham um papel importante na estrutura legal de seus respectivos países.

12/10/2023

" LEI", em
(Sentido Formal)
É o diploma emanado de um órgão legislativo (Assembleia Nacional).

12/10/2023

ÔNUS PIGNORATÍCIO

É a coisa sujeita a penhor.

12/10/2023

VACATIO LEGIS

O tempo que decorre entre a publicação e a entrada em vigor da lei.

12/10/2023

Conceito de Sucessão

Diz-se sucessão o chamamento de uma ou mais pessoas à titularidade das relações jurídicas-patrimoniais de uma pessoa falecida e a consequente devolução dos bens que a esta pertenciam ( Art. 2024º C.c).

11/10/2023

Sabia que :
Lei das XII tábuas
É o primeiro código Ramano(451-450 a.C);
..In 1°( comentário) 👇

10/10/2023

Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de uma coisa, mediante retribuição( artigo 1022°).

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