26/09/2025
NAMIBE: ACTIVISTA OSÉIAS EMITE CARTA ABERTA AO GABINETE PROVINCIAL DOS TRANSPORTES DO NAMIBE E À ATAXINA
Oséias, Activista Cívico residente na cidade de Moçâmedes, Província do Namibe, emitiu uma carta aberta para o Gabinete provincial dos Transportes do Namibe e à ATAXINA ( Associação dos Taxistas do Namibe).
Confiram:
Exmos. Senhores,
Dirijo-me publicamente ao Gabinete Provincial dos Transportes do Namibe e à Associação de Taxistas do Namibe (ATAXINA), com o intuito de manifestar a minha profunda preocupação face às irregularidades que têm marcado o sector dos transportes na província, afetando de forma directa o quotidiano das famílias e o direito à mobilidade justa e acessível.
No dia 9 de julho de 2025, a ATAXINA divulgou um comunicado nas suas plataformas digitais, informando que o preço do táxi urbano passaria a ser Kz 300, com base no Decreto Executivo Conjunto n.º 402/14 e no Decreto Presidencial n.º 128/10. Contudo, o que se observa na prática é a violação destes diplomas legais.
Muitos taxistas, movidos pela busca de lucro desmedido, encurtam rotas de forma deliberada, simulando trajectos. Por exemplo, fazem a rota Centralidade da Praia Amélia – Cidade, e logo em seguida retomam sob a designação “5 de Abril”, cobrando aí passageiro que subiu na Centralidade o valor Kz 600. Esta prática não só viola a legislação, como configura um abuso contra os cidadãos, que diariamente enfrentam o agravamento do custo de vida.
Por outro lado, observa-se ainda a circulação de transporte não licenciado na rota Namibe–Lubango, prática ilegal que põe em causa a segurança dos passageiros e enfraquece a legalidade do sector.
Acresce-se a estas situações o comportamento irregular de alguns autocarros, que param em curvas ou locais impróprios, inviabilizando a via e colocando em risco a vida de passageiros e automobilistas.
Face ao exposto, torna-se urgente que:
O Gabinete Provincial dos Transportes, em articulação com a Polícia como entidade fiscalizadora, assuma com firmeza o seu papel de garantir o cumprimento da lei e de proteger os cidadãos;
A ATAXINA responsabilize os seus associados e adote medidas para pôr fim a estas práticas desonestas, em respeito ao regulamento que ela própria invoca;
Sejam criados mecanismos de controlo rigoroso para evitar a circulação de transporte não licenciado e para disciplinar a paragem dos autocarros em locais proibidos.
Exmos. Senhores, a população não pode continuar a ser vítima de irregularidades e abusos no sector dos transportes, justamente num momento em que o custo de vida pesa cada vez mais sobre as famílias. É tempo de restaurar a confiança, a justiça e a transparência no sistema de transporte público do Namibe.
Com elevada consideração,
Wayndombinda Cikale, 26.09.2025.